GRANDE DEBATE OU GRANDE EQUÍVOCO?
Na manhã de quarta feira do dia dezenove de setembro de 2013, a AMSO (Associação dos Municípios do Seridó Oriental) se torna palco de importante discussão em prol da saúde do município de Currais Novos. Para fazer parte deste debate, o Governo do Estado envia seu representante oficial, o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, para formar equipe com o Ministério Público representado por três promotoras, o poder executivo encenado pelo prefeito de Currais Novos, demais prefeitos dos municípios filiados à associação, direção executiva do Hospital e presidente da fundação Padre João Maria.
O tema anunciado para o debate foi: “Mudanças no funcionamento do Hospital Regional de Currais Novos”.
Ao invés de propor mudanças de melhoria no atendimento à população, tentando cumprir o mínimo prometido pelo SUS, por meio de cumprimento das obrigações governamentais junto à população assistida, o Secretário de Saúde veio expor à apreciação de tirar do Hospital Padre João Maria o direito de atender parte da população que opta por planos de saúde. Ele deveria saber que os recursos gerados por serviços prestados aos planos de saúde, são direcionados para amenizar a deficiência causada pelo não cumprimento do poder público.
O secretário de Saúde citou que: “O principal problema deste Hospital é a dupla porta de entrada, ou seja, a mesma estrutura física recebe pacientes do SUS e o público privado” e esqueceu que o setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda à população de uma determinada região.
Em outro momento do seu pronunciamento diz que o Hospital possui uma posição estratégica no Rio Grande do Norte e que tem a melhor estrutura física, mas é subutilizado. Mais uma vez, ele se contradiz quando propõe tirar o direito dos atendimentos aos planos de saúde e particulares, aumentando sua capacidade de não utilização do hospital. E finalizou: “Queremos que o Hospital seja, exclusivamente, para atendimento do SUS” e continuou: “Temos que buscar um entendimento com a Fundação para oferecemos uma melhor assistência à saúde da região”.
Este mesmo discurso foi proferido há vinte e cinco anos, com a implantação da Fundação Walfredo Gurgel neste hospital e retirada da dupla porta de entrada do Hospital Padre João Maria com perda da arrecadação das AIH’S (autorização de internamento hospitalar) resultando perda de oitenta por cento do seu faturamento. Três anos após, os cortes dos alimentos, medicamentos, produtos hospitalares e escassez de profissionais da saúde se tornaram frequentes, e o hospital Padre João Maria com a recuperação do faturamento das AIH’S passou a assumir as deficiências deixadas por promessas não cumpridas da Fundação Walfredo Gurgel e toda sua arrecadação pelos serviços prestados foram destinadas a pagamentos dos fornecedores, antes da alçada daquela Fundação. O Governo não teve sucesso com a tentativa de enfraquecer o Padre João Maria e mais uma vez vem querendo repetir este malogro.

Diante do exposto, o projeto do Governo poderia ter trazido bons resultados se o foco do debate fosse direcionado para melhorias no atendimento da saúde dos munícipes da região do Seridó. Porém, o debate teve como propósito, tirar do Hospital Padre João Maria o direito de atender parte da população que opta por planos de saúde, enfraquecer o filantrópico com redução do faturamento e perda do poder de contribuição complementar diante de um Estado que pouco investe na saúde pública.

Dr. Jodinaldo Lucena