Ezequiel e Rogério Marinho aderem a luta pelo Complexo Industrial do Seridó

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Cruzeta e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Cruzeta, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

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Universidades não querem retornar as aulas em janeiro

O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar a portaria que pedia que as universidades federais e particulares retornassem com aulas presenciais a partir de 4 de janeiro. A repercussão negativa das instituições e de especialistas que disseram que a medida era inconstitucional acabaram fazendo o governo voltar atrás.

O Estadão confirmou com fontes do ministério a decisão. O ministro Milton Ribeiro falou à CNN que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou ao canal. “A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população”. Segundo a CNN, ele pretende abrir uma consulta pública para discutir a volta.

No meio político, fontes afirmam que a portaria foi uma maneira de Ribeiro chamar a atenção para uma pauta ideológica, de abertura das universidades, para minimizar a pandemia no novo coronavírus, algo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a repercussão negativa, ele acabou recuando.

O Estadão

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Criminosos roubam moto e ainda atiram na vítima em Tenente Laurentino

POR BLOG DO JOTA DANTAS– Uma motocicleta foi roubada no sítio Paravelho, município de Tenente Laurentino. O crime foi cometido por volta de 20h desta quarta-feira (02), por dois homens, aparentemente menores de idade que ainda dispararam contra a vítima. Qualquer informação entrar em contato com o 190 da Polícia Militar.

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Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Está em vigor, a partir de 01 de dezembro de 2020, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

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Caso Zaira Cruz: Após audiência, juiz decidirá se manda Pedro Inácio à julgamento popular

Exatamente 1 ano e 9 meses depois da morte da universitária Zaira Cruz, foi concluída no Fórum Amaro Cavalcante em Caicó, a audiência de instrução e julgamento do processo que tem como réu, o policial militar, Pedro Inácio de Maria. Era por volta das 14hs20 quando se encerraram os trabalhos.

Agora, foi aberto um prazo de 24hs para diligências do MP, se julgarem necessárias e de uma semana para as alegações finais da defesa e da acusação. Em seguida, o processo fica concluso para o juiz decidir se manda o réu para ser julgado em sessão do júri popular.

O policial militar, Pedro Inácio de Maria, acusado pela Polícia Civil, de ser o autor do crime, foi ouvido por videochamada e sustentou a negativa total de autoria do crime. Ele está detido no comando geral da PM em Natal.

O perito criminal, Sami Abder El Jundi, contratado pela família do réu, foi ouvido na audiência e fez diversas contestações sobre pontos específicos do laudo pericial feito pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia – Itep.

Na audiência ainda foram ouvidas outras duas testemunhas.

Por Sidney Silva

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Currais Novos e mais 159 municípios potiguares não tem corpo de bombeiros

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2019, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (2), aponta que o Rio Grande do Norte é o estado com a segunda menor proporção do Brasil de municípios com Corpo de Bombeiros. Dos 167 municípios do RN, apenas sete possuem uma unidade da corporação, o que corresponde a 4%. O Piauí é o dono da menor proporção, com 2,6%.

Segundo a pesquisa, em todo o Brasil, 18% dos municípios possuem unidade do Corpo do Bombeiros. No Nordeste, este número é de 8%.

O levantamento destaca também que 152 municípios potiguares têm Defesa Civil, representando 89,8% do total. O RN tem a maior proporção do Nordeste e a oitava maior do Brasil. De acordo com o IBGE, em 150 cidades do RN, essa estrutura é uma coordenadoria municipal.

Além da segurança pública, a Munic retrata também a situação dos municípios nas áreas de recursos humanos, recursos para gestão, comunicação e informática, governança, direitos humanos e articulação institucional. Os dados são disponibilizados pela gestão municipal.

Por G1 RN

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Carro roubado foi jogado dentro da praia

Um carro roubado foi encontrado submerso no mar na praia de Pernambuquinho, em Grossos, no Litoral Norte potiguar. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (2). Uma moto também foi levada pelos criminosos, mas foi achada na areia da praia.

De acordo com moradores da comunidade, o carro tinha sido furtado e usado por ladrões para transportar outros materiais também furtados de algumas casas na comunidade, durante a madrugada.

A Polícia Militar foi informada da série de crimes, mas disse ainda não houve registro de boletim de ocorrência na delegacia. Nenhum suspeito foi preso.

Ainda de acordo com a PM no município, não houve relatos de ameaça com arma de fogo e sequer o dono do veículo tinha percebido o roubo, portanto, inicialmente, o crime seria de furto.

“Ninguém viu nada, ninguém sabe quantos foram. Mas a suspeita é essa, que eles usaram o carro para levar os materiais roubados nas casas da comunidade. Uma vizinha minha tem uma casa na comunidade, que está fechada, e também pularam o muro dela”, contou o professor Ronaldo Costa Josino, que tem um blog e registrou as imagens do carro na praia.

A suspeita é de que os bandidos tenham levado o carro até a praia para pegar outro veículo ou fugir de barco. Durante a madrugada, a maré teria enchido e levado o veículo abandonado para dentro do mar.

Por G1 RN

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PF faz a maior apreensão de cocaína do Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) fez nesta segunda-feira (1º) a maior apreensão de cocaína da história do Rio de Janeiro. A carga de cerca de 2,5 toneladas de cloridrato de cocaína, a forma mais pura e valiosa da droga, estava em um galpão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Dois homens foram presos.

Ações de inteligência e de vigilância levaram agentes da Delegacia de Repressão às Drogas (DRE/RJ) ao local. Após uma movimentação suspeita de veículos, os policiais federais realizaram a incursão, que resultou no flagrante.

Os policiais constataram ainda que a segurança do local era feita por um policial militar de folga. Dentro do imóvel, o entorpecente estava com um homem de 41 anos, que também foi preso em flagrante. Com o militar foram apreendidas ainda duas armas sem registro, sendo uma pistola e um revólver, além de um rádio comunicador.

O entorpecente apreendido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Rio, e a pesagem registrada foi de 2,466 toneladas da droga. Os presos foram indicados e responderão por tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão

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PM prende suspeito com portas furtadas de prédio público em Caicó

Um cidadão identificado como Fernando Fabrício dos Santos Oliveira, vulgarmente chamado de Priquitinha, 23 anos, foi preso em flagrante com duas portas furtadas do prédio em construção onde funcionará a Policlínica da Zona Norte, no Salviano Santos. Ele foi conduzido à delegacia e apresentado à autoridade policial competente.

O material estava sendo levado por um mototaxista, que acabou sendo conduzido à delegacia junto com o suspeito. O transgressor está à disposição da autoridade policial competente.

Por Jair Sampaio

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Assembleia aprova em definitivo PEC que beneficia municípios com transferência direta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (02) em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação teve a unanimidade dos presentes, com 18 votos favoráveis. Na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou sessão de promulgação da PEC para a próxima terça-feira (08).

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de enfatizar a relevância do projeto para o Estado. Segundo Ezequiel Ferreira, a proposta aprovada pelo Legislativo “vai beneficiar a todos os municípios, sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a população potiguar”. 

Autor da matéria, o deputado Tomba Farias (PSDB) celebrou a aprovação do projeto em plenário. “É preciso registrar a importância deste momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades nos seus municípios. Quero agradecer aos colegas que entenderam a situação e destacar o momento importante que estamos vivendo para o RN”, disse Tomba antes da votação final ser realizada.

Outro a se pronunciar a favor do projeto foi o deputado Hermano Morais (PSB), que elogiou o trabalho realizado por Tomba e o consenso construído na Assembleia a favor da matéria. “Essa iniciativa vai favorecer os municípios que terão maior segurança no recebimento desse recurso, vai garantir aos municípios o melhor planejamento já contando com liberação desses investimentos. Ganha o RN com a aprovação dessa PEC”, disse. 

Com a nova Lei, a partir de agora as Prefeituras beneficiadas com as emendas não precisarão mais, por exemplo, firmar convênios com o Governo para receber recursos. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

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Mais um homicídio foi registrado em Parelhas, sétimo do ano

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 18h desta terça (01) foi registrado mais uma homicídio em Parelhas, o sétimo do ano. O caso aconteceu na Rua Severino da Silva Oliveira, no bairro Cruz do Monte, onde a vítima se encontrava em sua residência e foi surpreendida por dois indivíduos em uma moto que dispararam várias vezes contra o mesmo que teve morte no local, em seguida os criminosos evadiram-se com destino ignorado. Jailson de Gusmão, de 37 anos, já tinha passagem pela policia e era suspeito de ter envolvimento com o tráfico de drogas.

Parelhas é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte que está localizado na região do Seridó e segundo o senso 2020 tem uma população de 25 560 habitantes.

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Audiência de Instrução no Fórum de Caicó vai ouvir Pedro Inácio, Perito e duas testemunhas nessa quarta feira (02)

Nesta quarta-feira (02), a partir das 09hs, tem prosseguimento no Fórum Amaro Cavalcante, em Caicó/RN, a audiência de instrução e julgamento do processo aberto contra o policial militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, de 37 anos, que foi apontado pela Polícia Civil como responsável pela morte da universitária, Zaira Dantas da Silveira Cruz, encontrada dentro de um carro no dia 02 de março de 2019, um sábado de carnaval, em Caicó.

Durante a audiência, a previsão é que sejam ouvidas duas testemunhas que estavam no mesmo ambiente aonde o corpo de Zaira foi encontrado, um perito que foi contratado pela família de Pedro Inácio, além do próprio réu.

O perito criminal, Sami Abder Rahim Jbara El Jundi, contratado pela família do réu, fez um relatório do crime de acordo com o que consta no processo e vai apresentá-lo durante a audiência.

Com exceção do perito que está em Caicó e participa pessoalmente da audiência, as demais pessoas serão ouvidas por videoconferência.

Por Sidney Silva

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Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.
 
O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2). 
 
Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.
 
O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.
 
Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.
 
A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem   executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de  celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
 
A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.
 
A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.
 
Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

por Caboré Locações Publicado em Notícias