A indicação do nome para vice na chapa do pré-candidato Cadu Xavier (PT) envolve os partidos ligados à federação que o Partido dos Trabalhadores integra, mas a governadora Fátima Bezerra não esconde o seu sentimento quanto a isso: “Nosso desejo é que o PSDB venha fazer parte da aliança, que possa indicar o vice”.
A revelação foi feita durante entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan Natal, nesta sexta-feira (29). Ela ainda tentou minimizar a declaração. “A questão do vice é tema importante. Não tem só PSDB. Tem PSB, PSOL, vários outros que desejam se inserir na discussão de indicar o vice na chapa de Cadu”, ponderou.
Quanto ao PSDB, Fátima afirmou que tem “deixado claro que as conversas com o PSDB estão em curso” e citou o presidente da legenda, deputado Ezequiel Ferreira, como “liderança politica importante e aliado desde 2018”. “É um partido importante. Tem um líder, Ezequiel, que é nosso aliado. Temos uma relação de muita parceria. Não só institucional. Uma relação sólida”, comentou.
Ao ser questionada sobre o nome de Júlia Ferreira como uma possível indicada do PSDB a vice, a governadora afirmou ser “um excelente nome” e também citou Milena Galvão, vice-prefeita de Currais Novos e irmã de Ezequiel Ferreira, como outro “excelente nome”. Contudo, ela ressaltou que a “decisão cabe ao PSDB”.
Mas a governadora revelou na entrevista que “dentro do partido [PSDB] tem desejo de vir para aliança com Cadu e ser vice dele”. Perguntada se sente decepção pelo PT ainda não ter um vice definido, ela reafirmou que a definição disso é com o PSDB. “Nos interessa na nossa aliança, mas discussão cabe a eles”, finalizou.
Ação itinerante reúne serviços de todas as secretarias, aproximando a gestão municipal da população.
A Prefeitura de Currais Novos realiza, nesta sexta-feira (29), a primeira edição do projeto “Prefeitura e Você”, uma grande ação itinerante que acontece no bairro Sílvio Bezerra de Melo e segue até às 17h.
Durante todo o dia, diversas secretarias municipais estarão reunidas oferecendo atendimentos e serviços nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania, além de atividades de entretenimento para toda a comunidade.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços públicos, aproximando a gestão municipal dos bairros e facilitando o atendimento aos moradores de forma integrada e gratuita.
Durante a abertura oficial, o prefeito Lucas Galvão destacou que o projeto foi idealizado para aproximar ainda mais a gestão da população, promovendo escuta ativa da comunidade e levando os serviços da Prefeitura diretamente aos bairros, de forma acessível.
“Prefeitura e Você” nasce com o compromisso de oferecer um atendimento mais acessível e eficiente para a nossa população. Queremos cuidar das pessoas onde elas vivem, facilitando o acesso aos serviços e gerando proximidade entre a gestão municipal e os currais-novenses.”, destacou o prefeito.
Na área da saúde, a população conta com consultas com especialistas em ortopedia, psiquiatria, pediatria, oftalmologia e cardiologia, além de atendimentos em psicologia, avaliação nutricional, odontologia, enfermagem e serviços do setor de regulação de exames. Também estão sendo realizados exames de mamografia e raio-x, além da atualização da carteira de vacinação.
O evento também contempla ações voltadas à causa animal, com atendimento médico veterinário e adoção de animais, além de serviços como atualização cadastral do Bolsa Família, emissão da carteira do artesão, renegociação de dívidas e regularização de débitos municipais.
A tarde, a programação segue com os atendimentos, aulas de alongamento, aquecimento e dança.
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (28), um homem, de 42 anos, e uma mulher, de 32 anos, suspeitos pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Parnamirim. O casal foi preso no momento em que entregava drogas para uma usuária.
Durante diligências investigativas realizadas, por volta de 12h40, em um imóvel localizado no bairro Santos Reis, em Parnamirim, a equipe policial identificou movimentações suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas. De acordo com as investigações, o imóvel já era alvo de denúncias sobre a comercialização de entorpecentes na região.
No decorrer da ação de monitoramento, os agentes identificaram movimentações típicas do tráfico de drogas, incluindo a aproximação de usuários ao imóvel para a compra de entorpecentes. No momento da entrega da substância ilícita, a equipe policial realizou a abordagem e efetuou a prisão do casal suspeito.
Com os suspeitos, foram apreendidas 60 trouxinhas de crack, além de diversos apetrechos utilizados para o tráfico de drogas. Também foi constatado que o homem utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação anterior pelo crime de tráfico de drogas.
O casal foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que a população continue contribuindo com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (28), a operação “Patrocínio Infiel”, que resultou no cumprimento de quatro mandados judiciais contra um homem de 43 anos, advogado, suspeito da prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel, em Natal/RN.
Durante a ação foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, além de três mandados de busca e apreensão, incluindo diligências realizadas em um escritório de advocacia. As ordens judiciais foram executadas nos bairros Neópolis e Lagoa Nova, na capital potiguar.
De acordo com as investigações, a vítima procurou a Polícia Civil após relatar que havia contratado o advogado para ingressar com uma ação revisional relacionada à aquisição de um imóvel comercial. No decorrer do processo, o homem teria informado falsamente que o Poder Judiciário havia autorizado o pagamento das parcelas do financiamento por meio de depósitos judiciais vinculados ao processo.
Conforme apurado, o advogado orientava a vítima a transferir os valores das prestações mensais, superiores a R$ 11 mil, para contas bancárias de titularidade dele e de sua esposa, sob a justificativa de que os recursos seriam posteriormente repassados à conta judicial. Acreditando na versão apresentada, a vítima realizou diversas transferências entre os anos de 2021 e 2025, totalizando um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 500 mil.
Vítima vendeu o imóvel residencial para evitar atrasos nas parcelas
A vítima acreditava que os pagamentos estavam sendo utilizados para quitar o financiamento do imóvel comercial e, diante das cobranças realizadas pelo próprio advogado, chegou a vender o imóvel residencial para evitar atrasos nas parcelas.
A fraude foi descoberta no final de 2025, após o antigo proprietário do imóvel ajuizar uma ação de retomada da posse e da propriedade do prédio comercial, informando que a medida havia sido determinada em razão da ausência total de pagamentos do financiamento. Após tomar conhecimento da situação, a vítima tentou entrar em contato com o advogado suspeito, que inicialmente apresentou justificativas para os fatos e, posteriormente, deixou de responder às ligações e mensagens, motivando o registro da ocorrência junto à delegacia especializada.
As diligências apontaram que, diferentemente do que era informado à vítima, não existia qualquer decisão judicial autorizando depósitos em conta vinculada ao processo, tampouco registros de pagamentos das parcelas no procedimento judicial. As informações foram confirmadas oficialmente pelo Poder Judiciário.
Valores foram transferidos para contas bancárias da esposa
No decorrer das investigações, também foi constatado que parte dos valores transferidos pela vítima foi direcionada para contas bancárias em nome do advogado e de sua esposa. Além disso, para manter a vítima em erro, o suspeito teria produzido comprovantes de quitação ideologicamente falsos, mencionando inclusive o número do processo judicial relacionado ao financiamento.
As investigações também apontaram que, durante o período em que receberam os valores obtidos de forma ilícita, os investigados teriam convertido parte dos recursos em ativos aparentemente legais, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem do dinheiro.
Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Autoridade Policial representou pelas medidas cautelares cabíveis junto ao Poder Judiciário, que decretou a prisão preventiva do advogado, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e da indisponibilidade de veículos e bens imóveis.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Em cumprimento aos mandados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam as diligências realizadas durante a operação. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A operação foi denominada “Patrocínio Infiel” em referência ao crime previsto no artigo 355 do Código Penal, que tipifica a conduta do advogado que trai o dever profissional, prejudicando os interesses do cliente que confiou no patrocínio de sua causa.
A Polícia Civil solicita que informações que possam contribuir com as investigações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte recuperou, nesta quinta-feira(28), uma carga avaliada em aproximadamente R$ 200 mil em aparelhos celulares, após investigação conduzida no município de Macaíba/RN.
De acordo com as investigações, a carga havia sido roubada após a coleta das mercadorias no aeroporto internacional localizado em São Gonçalo do Amarante/RN.
Na ocasião, o motorista responsável pelo transporte foi rendido por homens armados e mantido sob ameaça enquanto os aparelhos eram subtraídos pelos suspeitos.
Ao todo, 41 aparelhos celulares de diversas marcas e modelos foram recuperados e restituídos ao representante legal da empresa responsável. As diligências seguem em andamento com o objetivo de identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa.
Policiais militares do Rio Grande do Norte prenderam um homem suspeito de cultivar maconha dentro de uma residência localizada no bairro Frutilândia, na cidade de Assú.
A ação aconteceu após denúncias anônimas apontarem que o imóvel estaria sendo utilizado para o plantio da erva. Com base nas informações recebidas, os policiais foram até o endereço indicado para verificar a situação.
Durante a vistoria na casa, os militares localizaram vários pés de maconha sendo cultivados no interior da residência. O homem conhecido popularmente como “Canindé Cabeleireiro” foi encontrado no local e acabou detido pelos policiais.
Depois da abordagem, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
Informações obtidas pela reportagem apontam ainda que um filho do suspeito já havia sido alvo de uma ação policial anteriormente no mesmo imóvel.
A Polícia Civil deverá continuar investigando o caso para apurar possíveis desdobramentos da ocorrência.
Um grave acidente foi registrado na noite desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, na BR-304, no setor da Balança, nas proximidades de Zé da Volta, entre Assu e Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações, o condutor de um veículo modelo Corsa Wind, de placas MXH-0942, trafegava pela rodovia rebocando uma carretinha quando acabou atingindo violentamente a traseira de uma caçamba que seguia no mesmo sentido da via.
Com a força da batida, o automóvel sofreu diversos danos na parte frontal e ficou parcialmente destruído. Apesar do impacto e do susto, não houve registro de vítimas com ferimentos graves.
Ainda segundo relatos, o motorista apresentava sinais aparentes de embriaguez e comportamento alterado no momento da ocorrência. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foram acionadas e precisaram intervir para conter o homem durante o atendimento.
No interior do carro e espalhadas pela pista, foram encontradas várias latas de cerveja, o que reforça a suspeita de consumo de bebida alcoólica antes do acidente.
A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local realizando os procedimentos necessários, além do controle do tráfego na rodovia federal. Mesmo com a ocorrência, o fluxo de veículos seguiu normalmente durante o atendimento.
O Tribunal do Juri Popular da Comarca de Mossoró, condenou nesta quinta feira 28 de maio de 2026, o réu Wilson Mariano da Silva Filho, de 26 anos, pelo assassinato do tatuador Ariel Ribeiro Dantas de Lima, crime ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2023, no bairro Boa Vista, em Mossoró-RN.
A vítima trafegava de moto, quando foi baleado e morto, na Rua Francisco Solon, em frente ao Supermercado Rebouças. Durante o julgamento o promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcante pediu a condenação do réu por homicídio qualificado, especificando que a motivação foi fútil e colocou em risco a vida de uma mulher que estava com a vítima Ariel Ribeiro.
A defesa, patrocinada pela defensora pública Leylane de Deus Torquato Alencar de Andrade, alegou que Wilson Filho matou Ariel Ribeiro por em legítima defesa, explicando que o réu teria sido vítima de um atentado que a vítima figurava como suspeito.
Ao final dos trabalhos, o Conselho de Sentença optou pela condenação de 7 anos8 meses e 6 dias de prisão. O condenado cumprirá a pena em regime semiaberto. Até o momento não houve manifestação do MPRN para recorrer da sentença.
Os Estados Unidos pretendem designar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como “Organizações Terroristas Estrangeiras” a partir de 5 de junho, disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, nesta quinta-feira (28).
A decisão foi anunciada pelo perfil de Rubio na rede social X. O secretário definiu as duas facções como “duas das mais violentas organizações criminosas no Brasil” e com capacidade de atingir os EUA.
“O governo Trump continuará usando toda ferramenta disponível para proteger os interesses de nossa segurança nacional e impedir que lucro e recursos cheguem a narcoterroristas”, conclui a mensagem.
A medida vem após a reunião entre o pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente americano Donald Trump. Após o encontro, o comunicador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, afirmou que a classificação das facções brasileiras como terroristas foi um dos pontos em pauta entre os dois políticos.
Posição contrária
Nesta quinta, pela manhã, o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil, Celso Amorim, discursou durante o Fórum Internacional de Segurança em Moscou e comentou sobre a possibilidade da classificação pelo governo americano.
Amorim criticou as ações de interferência dos EUA na América Latina e, nesse sentido, defendeu o trabalho do governo federal para o combate às redes criminosas.
“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, argumentou.
O assessor alertou para as ameaças de ‘viver em um mundo sem regras’ no qual ‘prevalece o unilateralismo’. “Estamos dedicando crescente atenção à nossa política de defesa, aprimorando nossas capacidades tecnológicas e modernizando nossos equipamentos para garantir a dissuasão. Estamos plenamente conscientes da necessidade de assegurar nossa soberania digital”.
Repercussões
Flávio Bolsonaro comemorou o feito em seu perfil no X. O senador compartilhou a publicação de Marco Rubio e acrescentou o comentário “Grande dia”, frase popularizada pelo pai Jair Bolsonaro durante seu governo.
Os irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro também repostaram a nota em agradecimento a Flávio.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois motoristas que estavam disputando um “racha” na BR-304, em Mossoró, na noite dessa quarta-feira (27). Os homens foram detidos após provocarem um acidente envolvendo um terceiro veículo. No sinistro, uma mulher ficou ferida. De acordo com a PRF, ela não tinha nada a ver com a disputa criminosa.
A ocorrência foi registrada no Km 35,5 da rodovia. Segundo a PRF, os envolvidos conduziam um Honda Civic e um Kia Cerato quando participavam da disputa. O veículo envolvido no acidente foi um Volkswagen Gol.
Diante da situação, os dois motoristas foram presos em flagrante pelo crime previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada em via pública, gerando risco à segurança viária. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Mossoró/RN.
A prática de “racha” é crime e a pena pode chegar a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão do direito de dirigir. Em casos de lesão grave ou morte, a punição pode alcançar até 10 anos de reclusão.
Além das consequências criminais, os envolvidos também podem responder civilmente pelos danos causados às vítimas e suas famílias. Dependendo da ocorrência, outros crimes podem ser configurados, como direção perigosa, desobediência, lesão corporal e até homicídio.
A PRF alerta que participar de “racha” em vias públicas representa uma das condutas mais perigosas no trânsito. Além de colocar em risco a vida dos próprios envolvidos, a prática ameaça motoristas, passageiros, motociclistas e pedestres inocentes.
Uma operação realizada pelo 12º Batalhão da Polícia Militar nesta quinta-feira (28) resultou na prisão de três pessoas e na apreensão de cinco armas de fogo no conjunto Dom Jaime Câmara, em Mossoró.
De acordo com informações repassadas pela PM, os policiais receberam denúncias de que homens estariam reunidos em residências do bairro fortemente armados e planejando possíveis ataques contra facções rivais.
Diante das informações, equipes policiais se deslocaram até os endereços denunciados e realizaram diligências na região.
Durante a operação, os militares conseguiram apreender duas pistolas, dois revólveres, uma espingarda calibre 12 e uma grande quantidade de munições.
rês suspeitos foram presos durante a ação e encaminhados, juntamente com todo o material apreendido, para a Delegacia de Plantão, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
O caso seguirá sob investigação das autoridades competentes.
As primeiras horas desta quarta-feira (27) foram de intensa movimentação policial nas cidades de Ipanguaçu e Itajá, no Vale do Açu. Uma grande operação coordenada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar, teve como principal objetivo combater o tráfico de drogas e retirar armas de circulação na região.
As equipes realizaram diligências simultâneas em diversos pontos investigados. Ao término da ação, dois homens foram presos e levados para a Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu, onde permaneceram à disposição da Justiça.
Os detidos foram identificados como Franclebson Bruno Pereira dos Santos, de 25 anos, morador do bairro Barro Vermelho, em Itajá, que utilizava tornozeleira eletrônica, e Renato Matheus Varela, de 21 anos, residente na comunidade Quilombo, também em Itajá.
Durante as buscas realizadas pelos policiais, foram apreendidos uma espingarda calibre 12, um revólver, munições, aparelhos celulares, rádios comunicadores, além de drogas prontas para venda e materiais usados no preparo e embalagem dos entorpecentes.
Todo o material recolhido foi encaminhado para os procedimentos cabíveis e deverá auxiliar no avanço das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A operação integra uma série de ações das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas e crimes associados no Vale do Açu.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.
“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.
Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:
.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Números do estudo apontam queda de 43,2% nos investimentos no estado | Foto: Arquivo TN
Na contramão do restante do país, o Rio Grande do Norte registrou queda de 43,2% nos investimentos feitos nos últimos oito anos, segundo dados da Aequus Consultoria. Os números apontam que, em 2018, o Governo do Estado investiu R$ 1,41 bilhão, enquanto, no ano passado, o volume ficou em R$ 808,2 milhões. Além do RN, no Brasil, apenas o Amazonas apresentou redução de investimentos no período, de 26,3%. Outro dado que chama a atenção, dentro do recorte, é o aumento do comprometimento de receita corrente (de 78,7% para 98,4%), a elevação do déficit de caixa (de R$ 2,4 bilhões para R$ 3 bilhões) e o crescimento da dívida consolidada, de 49,8%.
Em números absolutos, a dívida consolidada saiu de R$ 6,64 bilhões em 2018 para R$ 9,95 bilhões. A chamada dívida consolidada na Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Norte (aquela que envolve o comprometimento de receitas com dívidas empenhadas, como pagamentos de parcelas futuras de financiamentos, por exemplo) saiu de 45,5% em 2018 para 48,9% em 2025. Já na variação entre 2024 e 2025, a queda no montante investido no RN foi de 25,1% (em 2024, o estado investiu R$ 1,07 bilhão), de acordo com a consultoria.
Com isso, o estado teve o segundo pior desempenho entre todas as unidades federativas, atrás apenas do Tocantins (que apresentou diminuição de 27% neste recorte temporal). No Brasil, os investimentos no ano passado somaram R$ 119,75 bilhões, alta de 7,9% em relação a 2024 (R$ 111,02 bilhões).
Para compreender o que impede o Rio Grande do Norte de retomar sua competitividade e capacidade de aporte, o professor do Departamento de Economia da UFRN, Thales Penha, destaca que, embora a dívida consolidada não apresente um patamar alarmante, o cenário é agravado por problemas estruturais que estrangulam o orçamento. Segundo o especialista, pelas normas de responsabilidade fiscal, a dívida poderia atingir até 200% da receita, já que seu impacto depende diretamente dos prazos.
No entanto, o gargalo norte-rio-grandense reside na rigidez orçamentária. “Todos os investimentos do RN desde 2018 a 2025 estão diretamente atrelados à restrição fiscal que o Estado enfrenta. Desde a crise de 2014, tivemos uma maior retração de receitas, e as despesas que se tornam obrigatórias crescem numa velocidade maior do que as receitas”, analisa Penha.
De acordo com o professor, duas grandes despesas têm crescido e estrangulado a capacidade de crescimento do RN. “Uma delas é o pagamento de salários e a falta de organização e estruturação de carreiras”, pontua.
Esse desequilíbrio reflete diretamente na credibilidade do estado diante do mercado e órgãos reguladores. Penha explica que o Rio Grande do Norte detém atualmente a letra C na classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional. Esse status rotula o ente como de baixa capacidade para honrar compromissos, bloqueando o acesso a empréstimos com garantia da União e forçando o governo a um constante contingenciamento.
“Porque se o RN fosse nota A ou B, ele poderia procurar bancos de desenvolvimento como o Banco dos BRICS, o Banco Mundial, o BIRD, o Banco Interamericano, e conseguir financiamento para fazer investimentos”, enfatiza o especialista.
Para reverter a perda de competitividade frente aos vizinhos do Nordeste, o professor defende um enfrentamento direto na reestruturação das carreiras públicas, como educação e saúde, e uma revisão criteriosa da política de incentivos fiscais. Atualmente, segundo Penha, o RN abre mão de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais em renúncia fiscal, sendo R$ 1,5 bilhão destinados apenas ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).
“É preciso fazer uma avaliação de política pública séria, baseada em ciência, com inferência causal, para saber se o que a gente está abrindo mão está retornando em nível de bem-estar para a população. Basicamente, hoje o orçamento é para pagar despesas obrigatórias”, alerta.
Por fim, Thales Penha explica que a falta de uma divisão clara e organizada entre as carreiras dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que setores de alto escalão pressionem por aumentos que sobrecarregam o sistema.
“O RN tem tentado fazer ‘puxadinhos’. Não enfrentou de maneira séria nenhuma dessas reformas. Não reorganizou carreiras, não existe uma reestruturação também na divisão das carreiras entre os poderes. Na verdade, remodelou o programa de incentivo fiscal, mas apenas na sua forma, não avaliou o impacto”, conclui o economista.
Sefaz: volume de investimentos crescerá em 2026
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), a análise da queda nos investimentos do Rio Grande do Norte deve levar em conta não apenas os valores aplicados, mas também as fontes de financiamento e a sazonalidade dos aportes ao longo dos anos.
A pasta destaca que, em 2026, há expectativa de crescimento dos investimentos, impulsionado pela operação de cerca de R$ 800 milhões do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), com aplicação concentrada na recuperação de rodovias estaduais.
Para ampliar a capacidade de investimento, a Sefaz aponta como principal medida o controle das despesas com pessoal, que vêm apresentando trajetória de redução do comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida.
Além disso, a secretaria afirma que o Estado tem ampliado os investimentos por meio de diferentes frentes, como a execução de recursos do PEF e parcerias com o Governo Federal, incluindo obras como a duplicação da BR-304, a construção do Hospital Metropolitano e a finalização do canal do Apodi.
As notícias de crise fiscal no Rio Grande do Norte ganharam mais consistência na última semana após o decreto de limitação de empenho publicado pelo Governo do Estado. A medida, que contingenciou R$ 306,07 milhões do orçamento de 2026, foi motivada por uma frustração de receita já no primeiro bimestre, quando a arrecadação ficou cerca de R$ 349 milhões abaixo do previsto, atingindo apenas 89,9% da meta estabelecida.
O movimento reforça o diagnóstico de rigidez orçamentária apontado por especialistas, uma vez que o ajuste recai principalmente sobre despesas discricionárias — justamente aquelas que sustentam investimentos e execução de políticas públicas. Com despesas obrigatórias preservadas por lei, como saúde, educação e segurança, o espaço de manobra do Estado se reduz significativamente, concentrando os cortes em áreas mais flexíveis, porém essenciais para a continuidade de projetos e serviços.
Na prática, a limitação de empenho impede que órgãos públicos assumam novos compromissos de gastos. É uma forma de manter o equilíbrio fiscal com frustração de receita.
O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou, nesta quinta-feira, o balanço das ocorrências registradas pela 1ª Companhia da PM, sediada em Currais Novos, no período compreendido entre às 6h da manhã do dia 27 e às 6h da manhã do dia 28.
De acordo com o relatório policial, foram realizadas cinco visitas assistidas de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ações que fazem parte do acompanhamento preventivo e da assistência prestada às vítimas atendidas pela rede de proteção.
Ainda segundo o levantamento, a Polícia Militar registrou uma ocorrência de ameaça associada à violência doméstica, reforçando a preocupação das autoridades com os casos envolvendo agressões e intimidações no ambiente familiar.
O balanço também aponta o registro de um furto em estabelecimento comercial, caso que deverá ser investigado pelas autoridades competentes para identificação dos responsáveis.
Além disso, a PM contabilizou uma ocorrência de averiguação em chamada para atendimento, situação em que as equipes foram acionadas para verificar informações repassadas à central de operações.
O 13º BPM segue intensificando o policiamento ostensivo e orienta a população a continuar colaborando com denúncias através dos canais oficiais da segurança pública.
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