A diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grane do Norte publicou no site da entidade uma nota afirmando ter levado um “calote” do Governo do Estado. De acordo com a ACS-PM, o repasse do desconto feito na remuneração dos associados não foi depositado na conta da instituição, estando atrasado desde o início de dezembro.
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN) comunica a todo o seu quadro funcional, bem como fornecedores e prestadores de serviços, que até a presente data, 3 de janeiro de 2014, o Estado do Rio Grande do Norte não depositou os repasses correspondentes ao mês de novembro de 2013, o qual deveria ter sido efetivado até o quinto dia útil de dezembro de 2013, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 20.603/2008, notadamente no que rege o art. 29, que diz expressamente:
“Art. 29 – O crédito das consignações facultativas descontadas da remuneração dos servidores em favor das consignantes deve ser efetivado pelo órgão ao qual o servidor está vinculado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do desconto”.
