As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês abril será escalonado da seguinte forma:  nesta quarta-feira (30), às 14h, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

         No dia 09 de maio, sexta-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

O contribuinte que não entregar a declaração de imposto de renda até o dia 30 de abril, quando termina o prazo de entrega, pode pagar até 20% do imposto devido (que é total devido no ano) em multa por conta do atraso. A multa é de 1% ao mês, mas a Receita coloca 20% do imposto como limite da punição pelo atraso, mesmo que a demora seja de mais de 20 meses.

Marcos Dantas – O repasse referente a primeira parcela do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na contas das prefeituras, nesta quinta-feira (10). O valor será de R$ 2.459.431.332,63, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 3.074.289.165,79.Em comparação ao primeiro decêndio de abril de 2013, o repasse apresentou um crescimento real de 11,1%.

A elevação média de preços dos produtos tradicionais da Páscoa ficou abaixo da inflação nos últimos 12 meses. A alta foi 2,84%, enquanto a inflação registrou 6,09%, conforme a apuração do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Já os pescados frescos, procurados neste período por grande parte da população, subiram 12,71%. Outros produtos também registraram alta acima da inflação acumulada até março deste ano, como a couve (13,8%), os ovos (7,89%), o azeite (7,67%) e a azeitona em conserva (7,5%).

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon-RN) encaminhou pelos Correios ao menos R$ 6 milhões em multas a mais de 50 postos de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A conta tem por base o valor mínimo das multas aplicadas, de R$ 133 mil, mas de acordo com o coordenador-geral da unidade, Ney Lopes Júnior, esses números podem chegar a casa dos R$ 10 milhões, já que há multas de até R$ 256milhões.

Interior
Os valores arrecadados pelo Procon-RN em multas aos postos poderá aumentar após a conclusão dos processos de outros 30 autos de infração que tramitam no órgão, relativos a fiscalizações realizadas em fevereiro em Pau dos Ferros, Mossoró, Currais Novos, Caicó e Acari. A fiscalização teve por base denúncias de consumidores junto ao órgão. “As defesas ainda estão sendo analisadas”, informou Ney Lopes Júnior.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Postos declarou através de sua assessoria que não há qualquer demanda do Procon Estadual para a entidade e que os postos multados é que deverão se pronunciar e adotar as providências cabíveis. A reportagem pediu ao Procon-RN, mas não obteve a lista contendo os postos que foram multados. Segundo Ney Lopes Júnior, a principal dificuldade para o fornecimento da lista e do valor total das multas é a interdição do prédio do Procon, na Ribeira.

Tribuna do Norte

O diretor do Procon do Rio Grande do Norte, Ney Lopes Junior, ligou para o De Fato.com para dizer que não mudou discurso com relação ao preço da gasolina vendida nos postos de Mossoró e região (veja aqui sobre a possível mudança de discurso), que segundo ele vai de R$ 3,03 a R$ 3,15. “Isto é um absurdo. Mossoró e região deveriam ser exemplos de preço baixo da gasolina em relação às outras cidades por estarem próximas da refinaria”, diz.

Ney Lopes disse que houve um equívoco na interpretação do que ele falou na entrevista coletiva ao meio dia desta quinta-feira, 16, em Mossoró. “Eu não mudei o discurso. O Procon Estadual não aceita este preço de gasolina praticado nos postos de Mossoró e região. O que aconteceu foi um aumento de R$ 0,10 no valor da pauta fiscal”, explica.

Pauta fiscal é o valor que o Governo do Estado, através da Secretaria de Tributação, usa como base para cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, por cada litro de gasolina. No caso em questão, a tributação estava usando como base o valor de R$ 2,87 por litro de gasolina e mudou nesta quarta-feira, 15, para R$ 2,97.

Marcos Dantas. Os prefeitos não tiveram de que reclamar essa semana. Nesta sexta-feira (10) foi depositado o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em comparação com o ano passado, o FPM teve crescimento de 36,1% – em termos nominais –, sem considerar a inflação. Já em termos reais, ao se descontar a inflação do período, o crescimento foi de 31,5%.

Já nesta quinta-feira (09), um dia antes do repasse ordinário, uma parcela extra de FPM foi depositada nas contas das Prefeituras Municipais. O ano de 2014 começa com mais recursos para os prefeitos diminuírem a choradeira e investirem mais em assistência a Saúde, limpeza pública, educação e direitos dos servidores municipais.

O Procon começou a multar no Seridó postos de gasolina quem vendem gasolina acima de R$ 2,87, que é um teto, segundo diretores do órgão no estado.

Currais Novos sempre teve o preço da gasolina desfavorável aos consumidores, e desta vez pode ser beneficiada com tal atitude que só trará beneficio aos motoristas.

Há cerca de 02 meses, em uma viagem à Natal, a reportagem do Jotadantas.com fotografou duas placas, uma do Posto Toscano em Currais Novos, que vendia gasolina a R$ 2,97 e do posto Spinelli I de Tangará com um valor bem inferior, 2,69. Ou seja, 28 centavos mais barato.