A primeira audiência de conciliação entre o MPE e a Telexfree, na 2ª Vara Cível do Fórum Barão do Rio Branco, além da decisão negativa para a empresa, teve bastante confusão.

Do lado de fora os divulgadores gritavam revoltados com o resultado da audiência e nos corredores do Fórum os líderes da empresa não aceitavam a decisão.

Flávio Arraes, um dos divulgadores da empresa foi detido depois de ter chamado a promotora Alessandra Marques de “Diabo Loiro”, enquanto ela deixava a sala de audiência, na 2ª Vara Cível do Fórum Barão do Rio Branco.

A promotora descia as escadas do Fórum quando foi  xingada pelo divulgador, que gritava: “parabéns, Diabo Loiro”. A promotora, que era escoltada por PM’s, virou-se para o divulgador e deu-lhe voz de prisão.

A partir daí os ânimos ficaram mais exaltados. Sobrou até para a imprensa que a todo momento era tratada como inimiga da Telexfree pelo diretores da empresa e seus divulgadores.

Um dos divulgadores tentou impedir o cinegrafista Michel Jackson da TV Rio Branco, de filmar a movimentação no Fórum. Até o Bope foi chamado para fazer segurança no local.

Fonte: Acre 24 horas

Mesmo vendo “fortes indícios de pirâmide financeira” em um contrato firmado pela Telexfree, a juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a empresa de marketing multinível. A autora ingressou com uma ação pedindo a restituição dos valores investidos no serviço e uma indenização por danos morais. Na sentença, a magistrada afirma que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais.

Ao analisar o caso, a juíza considera a exigência de produção de prova e que para isso seria necessária a realização de perícia técnica contábil e financeira para o julgamento. A prova, segundo a magistrada, mostra-se de difícil e demorada produção, o que atenta contra os princípios da simplicidade e informalidade. Ainda de acordo com Welma Maria de Menezes, o juizado não detém qualquer corpo técnico para a formalização da prova.

A juíza frisou que decisão de igual teor será proferida em processos dessa natureza – que tenham mesmo objeto e mesma parte demandada – que porventura vierem a tramitar no juizado.

G1.com/rn

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal (Nucap) encaminhou uma recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado para que as autoridades policiais civis comuniquem imediatamente as prisões em flagrante ao MP, seguindo o que está estabelecido no art. 306 do Código de Processo Penal.

De acordo com levantamento feito pela secretaria administrativa do Nucap, foi constatado que nenhuma comunicação sobre esse tipo de prisão foi feita através dos e-mails disponibilizados. O objetivo desse contato ao Ministério Público é possibilitar ao titular da ação penal fiscalizar a regularidade da prisão e solicitar as medidas cautelares cabíveis.