MPF investiga aquisição de medicamentos vencidos para combate à pandemia no RN

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.

O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.

Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO EM CURRAIS NOVOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA (28)

O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos segue com a vacinação contra a Covid-19, aplicando nesta quarta-feira, dia 28, a 1ª dose acendendo ao grupo de:

Pessoas com 35 anos ou mais, SEM comorbidades;

Fique atento aos documentos comprobatórios e pontos de vacinação e horários.

Use máscara e evite aglomerações!

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Brasil registra 1.333 óbitos e 41 mil novos casos de Covid nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta tarça-feira (27):

– O país registrou 1.333 óbitos nas últimas 24h, totalizando 551.835 mortes;

– Foram 41.411 novos casos de coronavírus registrados, no total 19.749.073.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 1.094, no menor patamar desde o fim de fevereiro.

A média móvel de novos casos teve uma interrupção de queda na semana passada, quando o país registrou 108,7 mil infecções em um único dia. Agora, ela está em 47.091.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Prefeito do município de João Dias (RN) renuncia ao cargo

No município de João Dias (RN), o Prefeito Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido como Marcelo Oliveira (PP), encaminhou pedido de renúncia  do cargo a Câmara Municipal, que aprovou a solicitação, e empossou em seguida a vice-prefeita Damária Jácome de Oliveira, que já vinha exercendo interinamente a chefia do Poder Executivo, em decorrência de pedido de licença para tratamento de saúde do renunciante.

Por Robson Pires

por Caboré Locações Publicado em Notícias

EX-VEREADOR É EXECUTADO A TIROS EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APODI NA REGIÃO OESTE POTIGUAR

A cidade de Apodi, distante 72 quilômetros de Mossoró, na região Oeste Potiguar, foi palco de mais um homicídio a bala. O crime aconteceu no início da manhã desta terça feira 27 de julho de 2021, no distrito de Soledade, zona rural do município, onde a vítima foi o ex-vereador Ailton Deuzimar de Souza, mais conhecido como “Ailton Tenório“, de 52 anos de idade. 

Ele foi executados em via pública com tiros possivelmente de escopeta calibre 12. As primeiras informações chegadas à Redação do Blog Fim da Linha, dão conta de que a vítima foi morta enquanto pedalava sua bicicleta.

Os criminosos teriam abordado o ex-vereador e o executaram, sem lhe dar qualquer chance de defesa. Até o momento não há informações sobre a motivação do crime e a polícia desconhece a autoria do fato. De acordo com a Polícia Civil, Ailton Tenório já cumpriu pena há alguns anos atrás por tráfico de drogas.

Quando ele se elegeu vereador de Apodi nos idos de 2008, o mesmo estava preso na Cadeia Pública de Caraúbas e segundo informações Ailton Tenório tomou posse no cargo na prisão.

FIM DA LINHA

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Lei de Ezequiel torna RN o primeiro Estado do país a regulamentar a atividade Off-Road

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.
 
“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.
 
A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).
 
“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.
 
“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO,  Marcílio Mesquita de Góes.
 
A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.
 
“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Brasil registra 476 óbitos e 18 mil novos casos de Covid nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (25):

– O país registrou 476 óbitos nas últimas 24h, totalizando 549.924 mortes;

– Foram 18.129 novos casos de coronavírus registrados, no total 19.688.663.

– Com mais 8.676 curados registrados nas últimas 24h, o número total de recuperados do coronavírus é 18.349.436. Outros 789.303 pacientes estão em acompanhamento.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

JUSTIÇA OBRIGA ESTADO A BOTAR CHUVEIRO ELÉTRICO PARA OS PRESOS

“O STJ firmou a tese pela qual submeter os presos a banhos frios fere a dignidade da pessoa humana (REsp 1537530/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 27/2/2020).

O acórdão foi proferido em ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública paulista, que visa obrigar Estado a disponibilizar, em suas unidades prisionais, equipamentos para banho dos presos em temperatura adequada (“chuveiro quente”).
O Estado de São Paulo afirmou que a instalação de chuveiros elétricos exigirá obras complexas e recursos financeiros, que são finitos, além de implicar riscos à ordem e à segurança dos presídios.

O STJ, porém, não acolheu os argumentos. “(…) não basta oferecer banho com água em temperatura polar, o que transformaria higiene pessoal em sofrimento ou, contra legem, por ir além da pena de privação de liberdade, caracterizaria castigo extralegal e extrajudicial, consubstanciando tratamento carcerário cruel, desumano e degradante”, cita a decisão.

A Corte citou as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos promulgadas pelas Nações Unidas (Regras de Mandela), que dispõem que devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, exigindo-se que seja “na temperatura apropriada ao clima” (Regra 16). Para os Ministros, “é irrelevante, por óbvio, que o texto não faça referência expressa a banho quente”. Foi também citado o art. 39, IX, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal, a LEP) na perspectiva de direito e dever do apenado: à higiene pessoal e ao asseio da cela ou alojamento. Para a Corte, mais do que privilégio ou leniência do sistema punitivo estatal, a higiene pessoal representa expediente de proteção de todos os presos, dos funcionários, dos voluntários sociais e religiosos, e dos familiares visitantes.”

por Caboré Locações Publicado em Notícias

HOMEM É ASSASSINADO EM SERRA NEGRA DO NORTE

A Polícia Militar da cidade de Serra do Negro do Norte registrou um crime de homicídio na manhã desse domingo, 25.

O crime se deu no Sítio Mimoso e/ou nas suas adjacências. Os criminosos, possivelmente uma dupla de irmãos, fugiram em direção a Paulista-PB.

JAIR SAMPAIO

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Pessoas de 36 anos sem comorbidades começam a tomar vacinas em Currais Novos

O Setor de Imunização segue avançando com a aplicação da 1ª dose da vacina contra a Covid-19, atendendo ao grupo de:

Pessoas com 36 anos ou mais, SEM comorbidades;

Fique atento para os documentos comprobatórios e pontos de vacinação e horários.

Use máscara e evite aglomerações!

por Caboré Locações Publicado em Notícias

PM de Tenente Laurentino recebe visita de subcomandante

Em mais uma visita ao destacamento de tenente Laurentino, o capitão Valdez, comandante da 3ª companhia do 6º batalhão, reforça a parceria entre a sede e os destacamentos subordinados, colocando-se à disposição para as necessidades e apoio à ocorrências em nossa cidade. E o subcomandante foi recebido pelo Sargento Almir, comandante do destacamento.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Lei de Ezequiel que regulamenta off-road no RN é sancionada

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma Lei específica que regulamenta a atividade de veículos off-road no Estado. Proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, o projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial nesta quinta-feira (22). A Lei estabelece diretrizes sobre a regulamentação do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN.

Ezequiel celebrou a sanção da matéria. “Esta Lei é fruto de um amplo debate e de muito entendimento entre todas as partes envolvidas a partir do trabalho realizado pela Assembleia Legislativa. Importante parabenizar todos os segmentos interessados neste debate pela construção de um consenso. A Assembleia é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off-road. É uma ação a favor do nosso Estado”, disse o deputado. A proposta contou ainda com uma emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Segundo a nova legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Ainda de acordo com a Lei, a topografia privilegiada de dunas, serras, relevos e demais recursos naturais do RN, propícia para a prática de off-road e outros esportes de aventura e radical, deverão ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.

Com o objetivo de incentivar e divulgar a prática da atividade de off-road de que trata a Lei, poderão ser criados e executados programas de forma participativa, por intermédio das iniciativas públicas ou privadas, com o objetivo de mapear as áreas de interesse para a prática da atividade; identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade; adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para o off-road; caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los; e apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação ao off-road no RN.

A Lei permite ainda o estabelecimento de parcerias por intermédio de consórcios públicos com estados ou municípios circunvizinhos no sentido de somar esforços para divulgação e manutenção da atividade na região. Os pontos de trânsito comuns entre trilhas off-road e de atividade do buggy turismo devem ser identificados por sinalização própria, afixada por órgão do Poder Executivo Estadual, que oriente os condutores sobre a necessidade de atenção ao trânsito no local. O mapeamento dos trechos e das zonas em que a atividade off-road for permitida será definido por norma própria, a ser editada pelo Poder Executivo Estadual, que deverá basear-se em estudo específico georreferenciado sobre os impactos da atividade no meio ambiente e nas comunidades locais.

As trilhas tradicionais ou habitualmente usadas pelo buggy turismo devem ser mapeadas, identificadas e respeitadas a prioridade de uso turístico pelos credenciados à atividade, quando essas fizerem parte das rotas off-road; em caso de similaridade de trechos ou conflitos de interesse, o compartilhamento das rotas deve ser feito de forma segura e ordeira, com sinalização do fluxo e contrafluxo dos veículos, de forma a garantir segurança à atividade.

por Caboré Locações Publicado em Notícias