O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal (Nucap) encaminhou uma recomendação ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado para que as autoridades policiais civis comuniquem imediatamente as prisões em flagrante ao MP, seguindo o que está estabelecido no art. 306 do Código de Processo Penal.

De acordo com levantamento feito pela secretaria administrativa do Nucap, foi constatado que nenhuma comunicação sobre esse tipo de prisão foi feita através dos e-mails disponibilizados. O objetivo desse contato ao Ministério Público é possibilitar ao titular da ação penal fiscalizar a regularidade da prisão e solicitar as medidas cautelares cabíveis.