Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH),  requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) que pede a realização de uma audiência pública para tratar da PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que visa reestruturar a Polícia Militar e desmilitarizá-la.

A audiência vai contar com a participação do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), senador Lindbergh Farias e Luiz Eduardo soares (ex-secretário Nacional de Segurança Pública). A data da audiência pública deve ser definida na próxima reunião da CDH, que acontece na terça-feira (25).

O deputado Marcelo Freixo declarou que a “desmilitarização do Estado passa, necessariamente, pela desmilitarização das polícias. A polícia, que tem a função constitucional de garantir a democracia, não convive com ela internamente na corporação”, criticou Freixo.

A PEC 53/2013 tem como proposta reestruturar a Polícia Militar que, de acordo com a justificativa do senador Lindbergh Farias, segue o mesmo modelo desde a ditadura. A matriz da PEC é a desmilitarização das polícias militares.