O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Esse ano, um dos eventos mais esperado pelos potiguares, o Festival de Inverno, realizado na cidade serrana de Cerro Corá, estará recheado de novidades.
E a festa não seria completa, se você não fizesse parte desta história. Por isso, queremos criar a identidade visual do Festival com a sua ajuda.
Disponibilizamos três logotipos, e você poderá votar no que achar mais bonito.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedsHf1ZaQPPtC-HTlu6zukzqk-ie3bnM1rQB5sJpH3VKx7ew/viewform
A votação segue até às 11:59h da próxima segunda-feira, 05 de junho.
O resultado será anunciado na terça-feira, dia 06.
Aproveite e não deixe de curtir a página oficial do Festival e ficar sabendo de todas as novidades, programação e as notícias, em primeira mão.
A XV edição do Festival de Inverno, em Cerro Corá, acontecerá nos dias 04 à 06 de agosto. Todo mundo convidado.

A Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) divulgou os nomes de 89 dos 91 presos que fugiram da Penitenciária Estadual de Parnamirim, o PEP, na madrugada desta quinta-feira, 25. Dentre eles, estão 04 curraisnovenses.

Leo Charles de Souza, que já fugiu do CDP de Jucurutu e de Alcaçuz,  matou João Vitorino dos Santos, Dedão, no ano de 2010, com foiçadas e já foi preso inúmeras vezes, acusado de receptação e assalto.  Leo Charles também é acusado de ter participado ativamente do homicídio no dia 06 de Março de 2015, na Rua Abílio Chacon, no qual a vítima foi José Fabio o Fabinho Bundão, e também de ser o mandante do homicídio de Kerinaldo Diógenes, o Kelly.

Além de Leo, Douglas Mateus da Silva Nascimento, (Douglinhas), Paulynelly Roney dos Santos, Diego Roberto Medeiros Bezerra (Gasparzinho) estão soltos nas ruas.

O Rio Grande do Norte vai ganhar, até o fim deste ano, 60 novos leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) para adultos. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (29), pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes. O investimento será de R$ 16 milhões, provenientes do tesouro estadual.

Serão 20 novos leitos em Natal e dez em Mossoró. Os outros 30 leitos serão divididos entre os municípios de Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos, onde cada cidade receberá dez leitos de UTI.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos paga nesta terça-feira (30) a partir das 14h, o salário dos servidores municipais referentes à este mês de maio. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o valor líquido da folha é de R$ 2.036.321,27 (Dois milhões, trinta e seis mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos).