Mais uma na conta de Henrique

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

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Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no período entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017.

Na mesma decisão, o ministro também mandou quebrar os sigilos da irmã do senador, Andrea Neves, do primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A ordem de Marco Aurélio Mello, relator da investigação sobre o senador, foi assinada no final de novembro e divulgada nesta quinta-feira (7).

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. O senador também é investigado por embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Os advogados dos quatro dizem que os sigilos dos clientes sempre estiveram à disposição (leia mais abaixo a versão de cada um).

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. A quantia teria sido solicitada por Andrea Neves com o objetivo de pagar um advogado do senador. Mas, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por supostos favores prestados pelo parlamentar ao grupo J&F, controlador da JBS.

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Governo do RN divulgou gasto com pessoal inferior ao real, diz TCE

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagara folha. Foi o que concluiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de analisar os gastos do Governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O TCE suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou que o Executivo Estadual corrija os números do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo. O valor publicado já ultrapassava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite máximo de 49%. Contudo ficou comprovado que a diferença é ainda maior.

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Governo efetiva 571 agentes penitenciários aprovados em concurso no RN

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou no Diário Oficial os novos agentes penitenciários aprovados no último concurso para provimento de 571 vagas. Agora, efetivos lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), eles serão distribuídos nas unidades prisionais do estado.
De acordo com a pasta, a partir da incorporação dos novos agentes, o efetivo ganha um incremento de mais de 60%. São 120 mulheres e 451 homens, dos quais 27 são portadores de necessidades especiais. Veja aqui a relação.
Os agentes nomeados foram aprovados em todas as fases do concurso e passaram por curso específico de formação baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social.
Os novos agentes penitenciários vão passar por um complemento de formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.
O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte está em estado de calamidade, conforme decreto do governo estadual.
“A nomeação mostra o compromisso do Governo que, mesmo em tempos economicamente difíceis, tem investido nas mudanças na gestão prisional, tem apoiado e confiado no trabalho desenvolvido na Sejuc e, acima tudo, compreende a importância dos agentes penitenciários e seu trabalho como base do Sistema”, comentou o titular da Sejuc, Mauro Albuquerque.
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