Segundo o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso e bons antecedentes.

Para sair da prisão, ele precisará pagar mensalmente as parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação.

Além disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também pode estabelecer outras regras, como comparecimento ao juízo, entre outros.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentos do irmão morto.