A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta terça-feira (23), na sede do TJRN, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes públicos.

O selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários.

Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”.

Currais Novos foi um dos municípios agraciados com o Selo Diamante. Para o prefeito Odon Júnior esse reconhecimento demonstra compromisso da atual gestão em aplicar de forma correta os recursos públicos. “Esse reconhecimento é resultado do nosso empenho, do nosso compromisso e do nosso zelo com os recursos públicos, graças ao planejamento e empenho da nossa equipe, estamos conseguindo honrar com todos esses compromissos, mesmo diante de todas as dificuldades”, disse Odon Jr.