A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

A expressão smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

De acordo com a Lei, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

“Tendo em vista o relatório global divulgado no último dia 26 de julho de 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes, faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática”, disse Hermano.

Os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (através do intitulado cyberbullying), de modo que se orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os magistrados Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Por volta das 12h30 desse domingo (04) um acidente tipo saída de pista foi registrado na BR-226, trecho entre as cidades de São Vicente e Currais Novos, próximo a Serra, envolvendo um veículo Ford KA de placas KMB-2096 conduzido por JAIR PEREIRA que ficou ferido e foi socorrido por populares até a unidade mista de saúde da cidade de São Vicente.

A vítima teve um ferimento na cabeça e chegou a ficar em observação por algumas horas.

Policiais Rodoviários Estaduais foram acionados e atenderam a ocorrência.

CN POLÍCIA

Um idoso morreu após ser atacado por abelhas, em Vera Cruz, no interior do Grande do Norte. A situação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.

A vítima, de 73 anos, havia saído de casa na tarde do último sábado (3), a procura de um cabo de enxada.

A PM foi acionada após a demora do idoso para retornar e as buscas foram iniciadas em uma área de mata no Sítio Araçá II.

O Corpo de Bombeiros também foi chamado e só encontrou o corpo do homem no domingo (4). Peritos do Instituto Técnico-Científico foram acionados e constataram que a morte havia ocorrido por intoxicação, devido ao ataque das abelhas.

JAIR SAMPAIO