Uma mulher de 27 anos que matou a própria filha recém-nascida jogando o bebê de um apartamento, em fevereiro de 2019, foi condenada cinco anos após o crime.

O júri aconteceu durante manhã de segunda-feira (26) no Fórum Desembargador Silveira Martins. A mulher foi condenada a uma pena de dois anos em regime aberto pelo crime de infanticídio, que é o assassinato do filho durante o parto ou logo após, sob a influência do puerpério – período de até 60 dias após o parto.

Na época do crime, a mulher condenada tinha 22 anos. Ela foi presa em Mossoró por matar a própria filha logo após dar a luz. O bebê foi encontrado na área comum do condomínio onde ela morava já morto.

“A acusada arremessou o nascituro de cima do seu apartamento. Ela teve o parto e em seguida jogou. No meio do processo, constatou-se que ela, em razão do estado puerperal, em razão das complicações do parto, não estava plenamente capaz de entender esse fato. Submetido a julgamento, o conselho de sentença reconheceu o infanticídio e condenou a acusada a uma pena mínima em face do estado mental que ela apresentava no momento do crime”, afirmou o promotor Armando Ribeiro.

“A agente sai satisfeito com o resultado do julgamento. Na verdade essa tese que foi acatada pelo júri é a que a gente trabalha desde o início do processo. Os laudos médicos atestaram que a acusada agiu sob influência do estado puerperal, em uma espécie de depressão pós-parto”, afirmou o advogado Otoniel Maia, que representava a mulher.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que o júri popular do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de matar Zaira Cruz, vai acontecer em Natal.

O processo corre atualmente na 3ª Vara da Comarca de Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, cidade onde ocorreu o crime, no ano de 2019.

A defesa do réu confirmou ao g1 que havia pedido o desaforamento – que é a transferência do processo entre comarcas – de todas as cidades do Seridó, por conta da repercussão do caso na região. A escolha por Natal como local do julgamento é do TJRN.

O acusado vai a júri popular, segundo foi decidido pela Justiça em março de 2021, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que ainda não há data prevista para o julgamento.

Com a decisão do julgamento para ocorrer em Natal, o proceso precisa ainda ser remetido para a capital potiguar para ser distribuído para uma das varas, segundo explicou o TJRN. O passo seguinte é ser pautado. Não há um prazo máximo para a realização do julgamento.

O policial militar foi denunciado pelo MP pela prática de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito, e feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde 15 de março de 2019.

O caso

Zaira Cruz, de 22 anos, foi morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. Ela foi encontrada sem vida dentro do carro do policial militar Pedro Inácio Araújo, que estava trancado. Foi preciso que os bombeiros abrissem o veículo.

Segundo as investigações, o PM, a vítima e mais um grupo de amigos haviam alugado uma casa para passar o carnaval em Caicó. De acordo com a Polícia Civil, foi o próprio policial que chamou a polícia. Ele disse que teve relações sexuais com Zaira e, em seguida, a deixou dormindo no carro.

POR G1 RN

Com um crescimento de 15,51%, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento percentual na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023. Com quase R$ 1,2 bilhão a mais, a receita passou de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual. Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.

De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), considerando o aumento percentual, o estado potiguar só ficou atrás dos estados de Roraima (+18,66%) e Alagoas (+16,36%), que recolheram R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões em 2023, respectivamente. Esses números não consideram a correção pela inflação. Três estados tiveram queda nas receitas. São eles Maranhão (-1,99%), Rio de Janeiro (0,41%) e São Paulo (-0,03%).

No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) voltou a divulgar o Boletim mensal com detalhes da arrecadação em novo formato desde novembro passado. O de janeiro, ainda não foi publicado, nem os dos outros estados.

Tribuna do Norte

O início do ano legislativo traz para os cidadãos de todo o Rio Grande do Norte uma novidade no que compete a transparência e gestão no legislativo estadual: o Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN. 

O acesso às informações de projetos de lei e requerimentos dar-se-á por meio do banner que fica na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br

As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.

Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.

“Esse é mais um capítulo das metas da nossa gestão e transparência da ALRN previstas no Planejamento Estratégico deste ano de 2024. Começamos o ano legislativo com o pé direito e vamos avançar ainda mais”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira. 

Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa. 

Para a diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha, o espaço aproxima o cidadão potiguar ao trabalho do legislativo estadual. “A transparência legislativa é fundamental para a população conhecer melhor o legislativo na medida em que garante acesso a agenda legislativa, o dia a dia e os dados de trabalho dos deputados estaduais”, destaca a diretora. 

“A implantação do processo legislativo eletrônico e a informatização do sistema do plenário permitiu a realização de mais essa etapa que tem como objetivo dar visibilidade a um conjunto de informações que está concentrada no e-Legis”, frisa o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel. 

O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN ainda oferece informações de ordem administrativa e financeira, disponíveis ao cidadão desde 2017, na aba ‘Administrativo Financeiro’, e um link direto para o ‘Diário Oficial’.

O espaço democrático está em consonância com a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 9.963, de 27 de julho de 2015.

Faustão foi internado novamente no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O apresentador, de 73 anos, teve complicações nos rins por conta de seu quadro de insuficiência cardíaca e pode precisar de um novo transplante.

Desde setembro, o veterano estava fazendo diálise três vezes por semana. O procedimento é realizado para remover o excesso de líquido do corpo, já que seu sistema renal estava prejudicado diante dos problemas de coração que o levarão para o hospital no ano passado.

De acordo com a Alpha FM, em virtude do agravamento do quadro, Faustão pode ser submetido a um novo transplante, mas, desta vez, de rim.

Em agosto de 2023, o ex-titular do Domingão recebeu um novo coração após ser colocado no topo da fila de transplantes do SUS (Sistema Único de Saúde) por conta da gravidade de seu estado de saúde.

Nas eleições de outubro, os prefeitos de 99 das 167 cidades potiguares irão buscar a renovação dos seus mandatos, de acordo com levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Os candidatos à reeleição representam 59,2% dos atuais gestores municipais. O número de incumbentes — quando o candidato busca a reeleição — será menor que há quatro anos. Em 2020, 126 prefeitos potiguares tentaram se reeleger nas urnas, o que representou 75% dos gestores municipais à época.