Na audiência pública que debateu o tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2026, na manhã desta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), todos os participantes alertaram sobre o déficit habitacional no RN e no País e a necessidade de continuidade das políticas públicas nesse setor para dar mais dignidade aos brasileiros. Presidida pelo deputado Francisco do PT, a realização da audiência foi subscrita pelos colegas Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB), que participaram do evento.

O debate no plenário Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN, contou com a presença do arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), do coordenador da CF no Rio Grande do Norte, Padre Rodrigo Paiva, e de representantes de entidades ligadas ao tema. Também participaram pesquisadores, gestores públicos e integrantes de movimentos sociais, que trouxeram dados, experiências e relatos sobre a realidade da moradia no estado. As falas convergiram para a urgência de ampliar investimentos e garantir continuidade às políticas habitacionais, com foco nas populações mais vulneráveis.

Abrindo os debates, o deputado Francisco do PT destacou a tradição da Casa em discutir a Campanha da Fraternidade. “Todos os anos esta Casa promove esse debate, em razão da relevância dos temas escolhidos”, afirmou. Ele lembrou que a campanha, realizada desde 1962, tem papel fundamental na articulação entre fé e compromisso social.
O parlamentar ressaltou ainda que, em 2026, o tema da moradia digna ganha centralidade. “A campanha é um chamado à união entre fé e compromisso social, para refletirmos sobre a moradia como direito fundamental e necessidade básica”, disse. Segundo ele, é preciso transformar  reflexão em ação concreta, com políticas voltadas à habitação popular.

O arcebispo Dom João Cardoso agradeceu o espaço e enfatizou a dimensão social do debate. “São temas que dizem respeito à nossa vida em sociedade”, afirmou, destacando que a campanha convida a olhar com atenção para a dignidade humana. Dom João  alertou para a gravidade da situação habitacional no país. “Ainda são muitas as famílias que vivem em moradias precárias, sem saneamento e infraestrutura”, disse. Para o religioso, “essa realidade não pode ser vista com indiferença”, pois compromete a dignidade humana e exige políticas públicas eficazes e compromisso com a justiça social.

A deputada Divaneide Basílio ressaltou a importância de ampliar o alcance da campanha. “A Campanha da Fraternidade já transpos os muros da Igreja”, afirmou, defendendo que o debate seja abraçado por toda a sociedade. Segundo ela, a continuidade da iniciativa depende do engajamento coletivo. A parlamentar destacou que o tema da moradia precisa permanecer em evidência, como pauta permanente de cidadania e direitos.

A professora Dulce Bentes, do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, trouxe dados sobre o déficit habitacional. “O tema focaliza a moradia como direito fundamental e traz à luz números preocupantes”, afirmou, citando o crescimento das comunidades urbanas no país. 

Ela apontou o aumento do déficit em Natal e criticou a descontinuidade de políticas públicas. “Entre 2019 e 2022 tivemos um salto significativo”, disse. A professora também destacou o papel dos movimentos sociais: “Não são criminosos, são fundamentais para ativar as políticas públicas”.

O deputado Fernando Mineiro destacou os desafios históricos da política habitacional no Brasil e historiou a criação do Ministério das Cidades, em 2003, como um marco. O deputado ressaltou a importância do programa Minha Casa Minha Vida e suas reformulações: “Nos debruçamos sobre erros e acertos, ouvindo empresários e movimentos sociais”, afirmou. Para ele, reconstruir políticas é mais difícil do que criá-las. “Não é só a materialidade, é a esperança das pessoas”, disse, ao elogiar a Igreja por pautar o tema. “Uma pessoa sem moradia é alguém sem referência, sem lugar”.

O deputado Hermano Morais reforçou a relevância do debate. “É um assunto extremamente importante”, afirmou, defendendo maior atenção do poder público à pauta habitacional. Ele ressaltou a necessidade de articulação entre os entes federativos para enfrentar o problema, destacando o papel do Legislativo na construção de soluções.

Já o deputado Ubaldo Fernandes pontuou com exemplos na região Leste de Natal trouxe exemplos concretos de sua atuação. “Quem não lembra do Maruim, com quase 600 famílias?”, questionou, citando áreas de risco e avanços em regularização fundiária. Segundo ele, o déficit habitacional no Brasil atinge milhões de famílias, especialmente as de baixa renda. “É preciso que nós, detentores de mandatos, pautemos essa luta para diminuir esse déficit”, afirmou.

O coordenador do Movimento de Luta por Moradia Popular no RN, Welington Bezerra, cobrou políticas estruturantes. “Não basta um programa de governo, é preciso uma política pública efetiva”, disse. Ele destacou conquistas recentes, mas criticou desigualdades. “Conseguimos novas moradias, mas não somos tratados de igual para igual com as construtoras”, afirmou, defendendo maior valorização dos movimentos sociais.

A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, ressaltou a importância do debate e apresentou ações do governo estadual. “Já são 10 mil unidades aprovadas em 140 municípios”, afirmou, citando esforços para retomar programas e ampliar o acesso à moradia, especialmente no interior do estado.

Encerrando as falas, o padre Rodrigo Paiva destacou a vivência direta da Igreja com a realidade habitacional. “A vida digna começa pela moradia”, afirmou. Ele reforçou o caráter da campanha como um chamado coletivo. “A moradia não é apenas um teto, é espaço de proteção e identidade”, disse. Para o sacerdote, negar esse direito “é ferir a dignidade humana”, sendo urgente ampliar políticas públicas e o compromisso social com o tema.