O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi homenageado na noite de quinta-feira (9) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), recebendo uma comenda  alusiva aos 130 anos criação da entidade,  durante solenidade na sessão  extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no teatro Alberto Maranhão.
“É uma honra receber essa comenda de reconhecimento do Ministério Público, ao nosso trabalho prestado na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Aproveitei para parabenizar o trabalho de procuradores, promotores e funcionários da instituição que completou 130 anos, que trabalham em benefício da sociedade do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ezequiel logo após receber a homenagem entregue por Anísio Marinho, que foi o primeiro procurador geral do Ministério Público.
A solenidade realizada no dia em que o Ministério deu prosseguimento as ações alusivas ao aniversário de 130 anos que foram iniciadas com o lançamento do projeto ‘MPRN Perto de Você”, em abril deste ano, na cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Estado.
O Projeto tem por objetivo aproximar ainda mais o Ministério Público do Rio Grande do Norte da sociedade potiguar, apresentando um retrato do que é a instituição, bem como os seus integrantes atuam e também potencializar as ações de relevância social.
Na solenidade do teatro Alberto Maranhão foram prestadas 21 homenagens a pessoas e instituições que já prestaram e prestam serviços ao MPRN, a procuradores, promotores e funcionários da ativa e aposentados do órgão.

A Força-Tarefa de Segurança Pública de Mossoró/RN, coordenada pela Polícia Federal, e composta por policiais federais, rodoviários federais e policiais estaduais, deu cumprimento na manhã desta sexta-feira, 10/6, a mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Criminal de Mossoró. A ação policial foi batizada como Operação Molly.

O cumprimento da ordem judicial aconteceu em uma residência localizada no bairro Alto da Conceição em Mossoró, cuja ação visava coletar provas para subsidiar a investigação em curso na Delegacia da Polícia Federal naquela cidade.

A investigação teve origem a partir da identificação de objeto postal detectado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos levando-se em conta a natureza do volume transportado, o que culminou com a confirmação da suspeição pela ação dos cães farejadores da Polícia Federal.

Após a instauração do respectivo inquérito policial e a necessária adoção dos procedimentos legais, a perícia criminal constatou que os objetos transportados seriam 397 comprimidos contendo a substância MDA (Tenanfetamina), presente na lista F2 de substâncias psicotrópicas da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Tal droga sintética, uma variante do psicotrópico MDMA, possui o nome alternativo de “Molly” por ser um acrônimo do produto químico utilizado em sua composição.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

A Força-Tarefa de Segurança Pública é fruto da formalização de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, que visa integrar os órgãos policiais para o enfrentamento à criminalidade no Estado.

A FTSP-Mossoró conta com o apoio da população através do telefone (84) 3323-8300, bem como pelo WhatsApp: (84) 99218-0326, que são canais indicados para recebimento de informações, denúncias de crime, etc, sendo o sigilo do noticiante plenamente preservado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 10/6, em conjunto com a FT-SUSP-NATAL/RN e apoio do BOPE/PM/RN, a Operação Passa Nada IV, objetivando prender investigados envolvidos com facção criminosa atuante na cidade de Canguaretama/RN.

Cerca de 40 policiais federais e 12 policiais militares cumprem 7 mandados de prisão preventiva e 8 mandados de busca e apreensão expedidos pela UJUDOCRM, nos municípios de Canguaretama/RN e João Pessoa/PB.

No decorrer da investigação foram colhidos elementos de prova dando conta de que vários apelidos eram mencionados em determinada “música” que celebrava os oito anos de existência de uma facção, ali citando os investigados e vinculando-os à determinadas localidades de atuação em prol dessa organização criminosa.

Tais fatos foram confirmados através da análise de material apreendido em poder de um outro preso em operação da Força-Tarefa SUSP/Natal/RN, sendo que a reunião dos dados permitiu identificar a presença da organização criminosa investigada e caracterizada pela existência de uma base ampla, com afunilamento para o topo, hierarquia, disciplina, regras e funções especificas para cada posto, a semelhança do que pode ser visto no estilo piramidal, sobressaindo do que foi apurado a existência de associação criminosa entre os suspeitos, o que configura como crime previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/13.

Quatro homens armados invadiram uma escola na zona rural de Mossoró nesta quarta-feira (8), renderam funcionários e alunos e fizeram um arrastão.

O crime aconteceu por volta das 15h40, na Comunidade Passagem de Pedras. Os criminosos chegaram a pé e entraram pelo portão da frente. Segundo funcionários, a escola não tem porteiro, nem segurança.

Funcionários que preferiram não se identificar contaram que os bandidos ameaçavam a todos o tempo todo. “Começaram a colocar todos dentro de uma sala de aula e pegar todos os nossos pertences, sempre avisando que iriam ‘passar fogo’. Mostravam as armas o tempo inteiro. Os alunos estavam pânico”, disse um dos funcionários.

Depois de colocar todas as vítimas em uma sala, o bandidos fizeram um arrastão em todos os espaços da escola e, em seguida, fugiram levando pertences das vítimas, objetos da escola e o carro de um dos professores. O assalto durou cerca de 15 minutos.

Policiais a Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual (Cipre) foram informados sobre o assalto e foram até o local. No trajeto, eles se depararam com os criminosos no carro que tinham roubado.

Os criminosos foram perseguidos pelos policiais e houve troca de tiros. Os suspeitos acabaram batendo o carro em uma árvore e fugiram por dentro do matagal.

Os policiais conseguiram recuperar os itens roubados como celulares, relógios, algumas joias, impressora, equipamento de som e outros objetos. Os funcionários da escola registraram boletim de ocorrência.

Em nota, a prefeitura de Mossoró informou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) estão trabalhando para implantar um sistema de monitoramento eletrônico nas unidades de ensino da rede municipal.

Policiais civis da 21ª Delegacia de Polícia (SGA), deram cumprimento, nesta quarta-feira (08), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 41 anos. Ele, preso em São Gonçalo do Amarante, é suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável, cometido contra suas duas filhas, de 12 e 18 anos de idade, respectivamente, no município de São Gonçalo do Amarante, no ano de 2022.

O mandado foi expedido pela 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PORTAL BO

O jornalista Carlos Alberto Baldassari viveu momento trágico na manhã desta quarta-feira (8), quando cobria um acidente automobilístico em Araraquara, interior de São Paulo, e descobriu que a vítima fatal do episódio era justamente seu filho.

Thiago Cequeto Baldassari tinha 31 anos e dirigia um veículo que invadiu a pista contrária e chocou-se de frente com um caminhão na SP-255, próximo à entrada do Parque São Paulo. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram chamados, mas encontraram o rapaz já sem vida.

Dono de um canal de “notícias em tempo real” chamado “Balda News”, no qual realiza cobertura de acidentes na região nas redes sociais, Carlos Alberto ficou sabendo do acidente e foi para o local.

O jornalista realizava a cobertura do ocorrido por meio de uma “live” no Facebook. Quando se aproximou do veículo destruído pelo choque com o caminhão, parece ter notado que tratava-se do carro de Thiago.

A caicoense Anny Celly de Oliveira, de apenas 25 anos, não resistiu às complicações da Covid-19 e veio a óbito nesta terça-feira (7).

O pai da jovem, Sargento Neriwelton Oliveira, também que faleceu da Covid-19 no ano passado.

Robson Pires

A mãe de Hugo Fernando da Silva Queiroz, homem de 30 anos que foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (6) no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, fez um forte desabafo logo após reconhecer o corpo do filho ainda no local do crime.

Em entrevista à TV Ponta Negra, a dona de casa – que teve a identidade preservada pela reportagem – disse que agora que o filho morreu terá “sossego”. Ela falou que já esperava que o destino de Hugo fosse esse, por causa do seu envolvimento com as drogas e com uma torcida organizada.

O homem também já tinha sido preso por assalto a mão armada, mas já tinha cumprido toda a pena imposta pela Justiça e estava trabalhando. Mas seguia consumindo drogas e integrando a torcida organizada, de acordo com a mãe.

“Falta de conselho não foi. (…) Ele pagou a pena em 2014, terminou tudo. Desde então, só trabalhando. (O problema era) as drogas e torcida da Máfia Vermelha. Ele torcia e procurava confusão na rua. Acho que é por conta disso. Na verdade, eu já esperava”, afirmou a mãe.

JAIR SAMPAIO

Uma mulher de 47 anos morreu nesta terça-feira (8) após passar mal em uma academia no bairro de Neópolis, zona Sul de Natal. Ela chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu a uma parada cardiorespiratória.

O caso ocorreu nesta manhã. Após chegar ao local, os socorristas tentaram reanimar a mulher, que ficou sob cuidados por 50 minutos, até morrer, ainda no local.

Não se tem confirmação do exercício que era feito pela mulher no momento do mal súbito. Por não se tratar de uma morte violenta, o corpo da mulher foi enviado ao Serviço de Verificação de Óbitos, no Hospital Giselda Trigueiro, para os trâmites necessários. A identidade da mulher não foi revelada.

G1RN

Os deputados Souza (PSB) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram reivindicando melhorias para o interior do RN e a capital. Primeiro a se pronunciar no horário destinado aos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8), o deputado Souza reivindicou melhorias nas estradas através de requerimentos ao governo estadual.
 
“Solicitamos a recuperação da RN-011, que dá acesso à Serra do Mel e da RN-072, que passa por Frutuoso Gomes e vai até o trevo de Lucrécia, mas também queremos agradecer à governadora por atender o pleito de recuperação da área mais crítica da RN, de acesso a Grossos”, destacou Souza. O parlamentar afirmou que nesse trecho o governo estadual recuperou por completo 4 km da estrada, cuja situação precária não comportava mais operações “tapa buraco”.
 
Souza também voltou a solicitar à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), a implantação de uma unidade do Samu para atender os municípios de Grossos e Tibau. “No momento a população dessas cidades é atendida pelo Samu de Areia Branca e a assistência fica difícil por conta do rio”, observou.
 
O parlamentar ainda agradeceu aos colegas da Assembleia Legislativa a aprovação, ontem (7), da Lei Daniel Dias da Fonseca, iniciativa do seu mandato. A lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas). Souza destacou a atuação do homenageado, falecido há cerca de um ano. “Ele coordenava no Sebrae os projetos de fortalecimento das cadeias produtivas da apicultura e da melinopolicultura, que ajudou a alavancar em nosso Estado quando inseriu a atividade nos projetos do Sebrae”, afirmou.
 
 
Durante a sessão plenária o deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou voto de pesar pela morte súbita do vice-prefeito de Upanema, Carlinhos Garcia e destacou os serviços prestados ao povo daquela cidade seja como vice-prefeito ou vereador por dois mandatos.
 
 
A questão do transporte público de Natal, cuja população vem sendo penalizada com a redução da quantidade de ônibus que atendem os diversos pontos da cidade foi o tema da deputada Eudiane Macedo. Segundo a deputada, foram 34 linhas que já deixaram de circular.
 
“Se observarmos bem, vamos perceber que na cidade a gente quase não vê transporte público como víamos antes e isso vêm afetando milhares de pessoas, principalmente trabalhadores e estudantes que não sabem a quem recorrer. Há trabalhadores que não estão voltando para as suas residências, ficam no seu local de trabalho para dar continuidade aos afazeres no outro dia e alguns estão indo em casa somente nos finais de semana, porque não têm condições de se deslocar”, alertou a deputada.
 
Eudiane Macedo citou várias linhas que estão prejudicadas com a retirada de ônibus, incluindo os “corujões”, que rodavam na madrugada. A deputada citou que a decisão judicial determinando o retorno das linhas vem sendo descumprida tanto pela prefeitura de Natal quanto pelo Seturn.
 
“A justiça estipulou multa que deverá ser paga pelos dois (prefeitura e Seturn) e uma audiência já está marcada para o dia 17 de junho. Quem vem acompanhando esse processo sabe a dificuldade que é para o trabalhador e o estudante se locomoverem ao seu local de trabalho e estudo”, lamentou Eudiane.
 
A parlamentar também citou a má condição das paradas de ônibus da capital. “Têm pessoas que ficam até duas horas e meia aguardando o transporte, procuram um abrigo e não encontram, pois as paradas não protegem da chuva e nem do sol. Como moradora da zona Norte, muitas vezes perdi vaga de emprego pela falta de transporte público, porque o patrão já deduzia que iria chegar atrasada”, disse a deputada.
 

O Vasco venceu o Náutico por 3 a 2, nesta terça-feira, no Arruda. Com o resultado, os cruzmaltinos chegaram aos 21 pontos, na vice-liderança da Série B. Já os pernambucanos seguem com 12, perto da degola.

O Vasco foi superior no primeiro tempo e abriu vantagem com gols de Figueiredo e Andrey. Na etapa final, o Náutico diminuiu com Thassio. Só que os cruzmaltinos confirmaram a vitória após gol de Nenê. Nos acréscimos, Jean Carlos marcou de pênalti e deu números finais no Arruda.

Na próxima rodada, o Vasco recebe o Cruzeiro, neste domingo, no Maracanã. Já o Náutico volta a campo nesta sexta-feira, quando encara o Sampaio Corrêa, em São Luís.

O Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), implantou 235 cisternas no Rio Grande do Norte neste ano, beneficiando cerca de 1.000 pessoas em localidades rurais dos municípios de José da Penha, Monte das Gameleiras e Luís Gomes. O investimento na instalação dos reservatórios foi de R$ 1,7 milhão. A ação ocorre no âmbito da Força-Tarefa das Águas, um esforço conjunto de órgãos do Governo Federal para levar água de qualidade a comunidades rurais desassistidas por companhias de saneamento.
 
As cisternas são reservatórios de água produzidos em polietileno, que possuem alta durabilidade e capacidade de armazenamento de 16 mil litros. Os equipamentos são empregados pela Codevasf em benefício de comunidades rurais difusas. Elas acumulam a água da chuva, que é conduzida para o seu interior por meio de um sistema de calhas e tubos. Cada cisterna beneficia uma família, e a serve principalmente durante os períodos de estiagem.
 
“As iniciativas de oferta de água promovem saúde e qualidade de vida para a população, independência das famílias em relação aos caminhões-pipa e desenvolvimento social e econômico para as comunidades rurais. Ampliar a segurança hídrica é um dos atuais objetivos estratégicos da Codevasf”, explica Wellington Dias Lopes Junior, superintendente regional da Codevasf no Rio Grande do Norte.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (RN) (Sesap) passou a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados. A medida não é obrigatória e consta, ao lado de outras recomendações, em portaria publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE/RN).

A pasta recomenda o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados, incluindo transportes públicos, locais destinados à prestação de serviços de saúde, ambientes de trabalho e escolas. “Por serem locais que apresentam maiores riscos para disseminação da covid”, afirma a Sesap no documento.

Mesmo com a publicação da portaria, o uso de máscaras em ambientes fechados não é obrigatório, mas recomendado. O documento não menciona nenhuma recomendação sobre uso de máscaras em ambientes abertos.

A secretaria levou em consideração o aumento exponencial dos casos da Covid-19 no RN, com a confirmação de 617 casos na última semana e 125 apenas nas últimas 24h.

A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) deve garantir o mínimo de um fisioterapeuta para cada 10 pacientes, disponível integralmente durante 24 horas, nas suas três unidades de terapia intensiva (UTIs). A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem 30 dias para cumprir a decisão liminar, expedida em ação ajuizada pelo Crefito/RN – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região – com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O Crefito/RN propôs a ação após identificar o descumprimento do mínimo exigido pela Resolução nº 7/10 da Anvisa e da Lei Estadual nº 10.935/21 nas três UTIs da maternidade. O MPF também constatou as irregularidades: a UTI Materna não conta com fisioterapeutas nos finais de semana e, nos dias úteis, eles são disponibilizados por apenas seis horas; a UTI Neonatal tem somente 12 horas diárias com os profissionais; A UCINca (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru) também não tem assistência fisioterapêutica nos finais de semana, com 12 horas nos demais dias. Nesse cenário, o MPF observou, ainda, que tanto na UCINca quanto na UTI Neonatal os fisioterapeutas frequentemente são solicitados para realizar atendimentos fora de suas unidades.

Na ação, o Crefito/RN destacou que “o fato denunciado, e constatado pela fiscalização, revela-se como flagrante violação à legislação que regulamenta a assistência à saúde em unidades de terapias intensivas, colocando em risco a vida de puérperas e bebês recém-nascidos internados nas UTI’s”. Em concordância, a decisão judicial afirma que a medida de urgência visa minimizar as carências verificadas no atendimento a esses pacientes.
Em parecer, o procurador da República Camões Boaventura defendeu que “negar a assistência fisioterapêutica às mães e aos bebês configura grave violação do direito à saúde, uma vez que impede acesso a ações e serviços de saúde que visam reduzir risco de doenças, agravos e até de morte”. Ele alertou que “a MEJC é referência em UTI Neonatal para o Estado do Rio Grande do Norte, recebendo casos extremamente graves e necessitados da máxima oferta de cuidado possível”.

O procurador defende que “a situação da prestação de saúde no Brasil é, infelizmente, ainda bastante deficitária. Nesse cenário difícil, onde a complexidade da situação e a melhor logística devem se adaptar às condições que estão, de fato, disponíveis, não há dúvidas de que o gestor precisa ajustar suas providências administrativas à dinâmica e à realidade que se impõem”.

A ação segue tramitando na 4ª Vara da Justiça Federal no RN sob o nº 0802159-52.2022.4.05.8400.

Normas – A Resolução 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe que a equipe multiprofissional designada, legalmente habilitada, deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial, a demanda da unidade e a legislação vigente, contendo, para atuação exclusiva na unidade, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração.

Por sua vez, a Lei Estadual nº 10.935/21 prevê a obrigatoriedade da assistência fisioterapêutica ininterrupta e em tempo integral, por 24h, nas UTIs de hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a criticar o Governo do Estado em relação à situação das estradas que interligam o Rio Grande do Norte. Ele citou duas RNs que dão acesso à Praia de Camapum, no município de Macau, onde ele esteve no final de semana. Pronunciamento aconteceu durante sessão ordinária desta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa.
 
“Faço um apelo para a governadora Fátima Bezerra”, disse Nelter, que também criticou o que considera “arroxo fiscal”, a fiscalização do Estado em pontos comerciais da região do Seridó. “É um governo carrasco”, ressaltou Nelter Queiroz, que ainda pediu que seja construída uma delegacia de polícia em Macau.
 
O deputado Francisco do PT usou o tempo no horário de lideranças partidárias para cobrar do Governo Federal, a pressa prometida para concluir as obras da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó. Ele lembrou que o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, retirou o projeto do Governo do Estado, garantindo que a União devolveria a barragem concluída ao povo do Rio Grande do Norte, em meados de 2020.
 
“Teve um evento pomposo para anunciar que a obra ficaria pronta em 2020, depois passou para meados de 2021, para o fim de 2021, e a gente já está em 2022 e a nova previsão é meados de 2023”, criticou Francisco, lembrando ainda que o argumento utilizado pelo então ministro à época, era de que a obra, tocada pelo Governo do Estado, estaria com sobrepreço. “O que foi desmentido pela empresa”, afirmou o deputado.
 
Francisco do PT explicou ainda que as águas que estão acumuladas na barragem sem conclusão poderiam estar abastecendo o município de Jardim do Seridó, que hoje recebe água da adutora de Parelhas, que não está em boas condições devido à baixa capacidade do açude Boqueirão. “A água acumulada daria para abastecer Jardim do Seridó até 2023”, declarou Francisco.
 
“O que foi tomado do Estado ainda não saiu do papel, e a promessa era de a barragem ficar pronta em 2021”. Para o parlamentar do PT, o que parecia ‘a venda de sonhos, virou pesadelo’. “O oceano de promessas tem se mostrado uma cacimba de realidade”, encerrou o deputado Francisco do PT.