Currais Novos passa a ter batalhão de policia

A governadora Fátima Bezerra, através de acordo com o decreto Nº 30.981, de 15 de outubro de 2021, cria o 13º Batalhão de Policia Militar do estado do Rio Grande do Norte com sede na cidade de Currais Novos. O 13º BPM passará a ter sede na cidade de Currais Novos .

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Ezequiel Ferreira solicita retomada e conclusão de terminal turístico em Apodi

As obras do terminal turístico da barragem de Santa Cruz, localizado em Apodi, na região Oeste potiguar, estão paradas há anos. O local, que deveria ser ponto de visitação para turistas, acabou se transformando em alvo de depredação. Diante desta realidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a retomada e conclusão das obras do local.
 
“A população de Apodi clama pela finalização dessa importante obra que é o terminal turístico desta que é a segunda maior barragem do Estado e se transformou em um belíssimo ponto turístico, recebendo centenas de visitantes todos os anos, principalmente nos fins de semana e no período de sangria, quando o local nos oferece um verdadeiro espetáculo da natureza”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento.
 
A obra previa a construção de dez quiosques, uma piscina que seria abastecida com a água da barragem e um calçadão ao redor do complexo. Mas, até hoje, tudo continua apenas no papel. Com a ação, Ezequiel atende a uma reivindicação do prefeito da cidade, Alan Silveira (MDB), que tem buscado formas para retomar a obra. O documento assinado por Ezequiel foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e à secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa.

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UM DOS MORTOS EM CONFRONTO COM A POLICIA DA PARAÍBA ERA DE CAICÓ

A DRACO (Delegacia de Repressão Ao Crime Organizado na PARAÍBA) confirmou ao blog Jair Sampaio a morte do caiciense LEONARDO CLEDSON DE OLIVEIRA FONSECA, 41 anos de idade, conhecido como Pacote.

A polícia disse ainda que Leonardo participou de uma ação criminosa contra agências bancárias em Paulista e na fuga se deparou com equipes da DRACO. Caicoense morreu ao lado de um pernambucano.

No carro que a dupla andava foram encontrados dois mosquefais de calibre 7,62, munições e dinheiro roubado das agências.

SOBRE A AÇÃO

Indivíduos que participaram das explosões aos bancos da cidade de Paulista/PB nesta madrugada foram interceptados e entraram em confronto com as esquipes nas proximidades da Cruz da Menina, em Patos.

Dois indivíduos que atiraram contra os policiais foram atingidos e acabaram indo a óbito.

Com eles foram apreendidos fuzis, munições, explosivos e um veículo.

A ação foi em conjunto entre a DRACO, o BOPE e a PRF.

Amanhã haverá uma coletiva de imprensa na central de polícia de Campina Grande para maiores detalhes.

Por Jair Sampaio

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Currais Novos há 14 dias sem casos de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), através da Vigilância Epidemiológica, comunica que, o município de Currais Novos está há 14 dias sem registro de novos casos de Covid-19, tendo seu último registro no dia 01 de outubro.

A SEMSA esclarece ainda que, com o avanço da vacinação no município, a situação da pandemia em Currais Novos está, momentaneamente, sob controle, inclusive sem registros de pacientes em tratamento, nem de internações.

Contudo, a SEMSA, por meio da Vigilância Epidemiológica, pede a toda a população precaução. Que continuemos alertas com todos os cuidados já conhecidos como o uso de máscara e a higiene pessoal.

A Prefeitura de Currais Novos está fazendo a parte dela de imunizar a população, conforme o Ministério da Saúde vai disponibilizando as doses das vacinas.

É muito importante que quem está na faixa etária e nos grupos prioritários já contemplados, que compareça aos postos de vacinação para tomar a primeira, a segunda ou a terceira dose, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.

A vacinação é a forma mais eficaz de frear a contaminação e o surgimento de novas variantes do coronavírus. Apenas a imunização em massa protege todas as pessoas e diminui o risco de contágio.

Optar pela imunização completa contra o Coronavírus é proteger não apenas a si próprio, mas também toda a sociedade.

Acompanhe nosso site e redes sociais para saber sobre as faixas etárias, horários e datas de vacinação.

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CNH Popular: Detran-RN faz mutirão de exames médicos e psicológicos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) iniciou nesta quinta-feira (14) um mutirão para atender os beneficiados do programa CNH Popular, que tem a finalidade de conceder o documento de habilitação a pessoas carentes. O órgão montou estrutura especial para a realização dos exames médicos e psicológicos, com atendimento até sexta-feira (15), das 8h às 14h, na sede administrativa localizada no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

Neste processo, os beneficiados realizam o exame médico oftalmológico e o exame psicológico de aptidão, além da captura das digitais e da imagem do cidadão e da digitalização dos documentos pessoais. Os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

“Montamos uma estrutura para atender todos os classificados no programa CNH Popular. Trouxemos duas clínicas médicas e seis clínicas psicológicas que vão atuar nos dois dias de atendimento”, contou a coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier.

O coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro, destacou que o plano é de até o mês de dezembro contar com os primeiros usuários habilitados por meio do programa CNH Popular.

G1 RN

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QUATRO BANDIDOS MORREM EM CONFRONTO COM A POLICIA

Quatro homens suspeitos de explosões a caixas eletrônicos, tráfico de drogas, roubos e homicídios foram mortos a tiros durante um confronto com a Polícia Civil, nesta quarta-feira (13), em Coremas, no Sertão da Paraíba.

De acordo com o delegado Victor Melo, a polícia encontrou o esconderijo do grupo após três meses de investigações.

Quando chegaram ao local, houve uma tentativa de abordagem policial. Nesse momento, teve início o confronto entre suspeitos e policiais.

Os quatro homens foram atingidos durante a troca de tiros. Segundo a Polícia Civil, eles foram socorridos a um hospital da cidade, mas não resistiram aos ferimentos.

No carro usado pelos suspeitos, foram encontrados dois revólveres, uma espingarda, uma pistola e quatro quilos de maconha.

G1PB

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BANDIDOS EXPLODEM BANCO NA PARAÍBA

No início da madrugada desta quarta-feira (13) um bando fortemente armado explodiu os postos de atendimento do Bradesco e Banco do Brasil na cidade de Paulista-PB.

De acordo com moradores, a ação durou cerca de 20 minutos, onde as explosões foram ouvidas de longe. As equipes da PM foram até o local e constaram que a ação criminosa tinha sido nos terminais de autoatendimento dos Banco do Brasil e Bradesco. Como as pessoas apenas ouviram o barulho e não foi visto ninguém, ainda não há informações de quantos bandidos agiram e quais veículos usados.

Durante a fuga, o bando saiu efetuando disparos de arma de fogo para o alto.

A polícia faz um cerco na região e, até a publicação desta matéria, continuava com as ações para identificar e localizar os autores do crime. Não há informações se alguma quantia em dinheiro chegou a ser furtada.

PortalSN1

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MPF denuncia empresário e ex-secretário adjunto por compra de respiradores inservíveis

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

Falsificações – Vários dos equipamentos eram mercadorias de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem pela suposta fabricante: “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”.

A Specturm forneceu ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no procedimento de dispensa e nem no contrato. Duas delas apontaram que os aparelhos vendidos à Prefeitura do Natal haviam sido comercializado anteriormente para outros hospitais, não havendo “qualquer dado que esclareça como tais produtos chegaram às mãos da Spectrum, o que leva a que se questione a própria licitude de sua aquisição para revenda”.

Em 26 de junho de 2020, Vinícius Capuxu recebeu mensagem eletrônica de uma das fabricantes, alertando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original, entre outras irregularidades. O ex-secretário adjunto, contudo, autorizou o pagamento dos equipamentos, sem tomar qualquer providência para analisar a denúncia da fabricante.

Imprestáveis – Os ventiladores eram extremamente antigos, com vida útil bastante limitada. Segundo o MPF, constavam “bens que já haviam se tornado imprestáveis em decorrência do longo tempo de uso e que foram remanufaturados, o que em momento algum foi objeto de expressa menção na proposta da Spectrum”.

Cinco dos respiradores, encaminhados ao Hospital Municipal de Natal, chegaram a ser devolvidos à SMS por serem inadequados para o tratamento de pacientes com covid-19. A direção hospitalar relatou, entre outros problemas nos equipamentos, a não aferição do estado da ventilação mecânica, a impossibilidade de reposição de peças e que um deles já foi recebido com a carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção destacou: “precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos tinham mais de dez anos de fabricação e uso, considerado o limite de vida útil. Dois deles já haviam sido vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade”, tendo sido entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. A maioria passou a maior parte do tempo sofrendo reparos, com dificuldade até mesmo em se conseguir as peças de reposição.

Sobrepreço – Enquanto cobrou da Prefeitura do Natal R$ 108 mil por cada respirador, a Spectrum havia vendido aparelhos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois dos equipamentos queixosamente defeituosos entregues à SMS indicavam o valor de R$ 5 mil cada.

Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do RN adquiriu respiradores, novos, por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos – e de especificações técnicas superiores – por R$ 53 mil a unidade.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”.

Rebotalho – A operação foi deflagrada em 1º de julho deste ano e as investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado (art. 312 do Código Penal) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993, vigente na época dos fatos) e o empresário também por fraude à execução de contrato administrativo (art. 96, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, vigente na época).

Na denúncia, protocolada sob o número 0808458-79.2021.4.05.8400, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.

Já a ação de improbidade (0808746-27.2021.4.05.8400) pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas Spectrum e Vega, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário.

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MPF denuncia por lavagem de dinheiro grupo que contrabandeava cigarros para o RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra oito integrantes de um esquema de contrabando de cigarros no interior do Rio Grande do Norte, desbaratado pela Operação Smoke Route. A nova ação penal do MPF requer a condenação do grupo por lavagem de dinheiro, uma vez que, para ocultar a origem criminosa dos recursos, eles movimentaram R$ 245 milhões (entre 2018 e 2020) fazendo uso de 88 contas bancárias, muitas das quais em nome de “laranjas” e de empresas “de fachada” ou fictícias.

Os denunciados também fracionavam os valores a serem depositados ou transferidos das contas – tentando fugir da atenção dos órgãos de fiscalização – e adquiriram imóveis e bens em nome de terceiros. Eles já foram condenados em primeira instância (na Ação Penal 0800194-95.2020.4.05.8404) por crimes como contrabando de cigarros e organização criminosa.

Máfia – A Operação Smoke Route investigou um esquema de comércio de cigarros estrangeiros de importação proibida pela lei brasileira. Uma diligência realizada na zona rural de Umarizal (RN), em 11 de junho de 2020, com o objetivo de localizar uma suposta carga de cigarros contrabandeados, terminou por apreender 68.100 pacotes de marcas originárias do Paraguai, Coreia do Sul, Singapura e Alemanha, que estavam em situação irregular perante a Anvisa e a Receita Federal.

Os produtos foram avaliados em R$ 3,4 milhões e foram apreendidos também documentos e dois veículos. O chefe da organização criminosa, cujo funcionamento se assemelhava à de uma “verdadeira máfia familiar”, ainda se encontra foragido, porém outros dois líderes continuam presos preventivamente. A nova Ação Penal irá tramitar na Justiça Federal, em Pau dos Ferros.

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Ezequiel Ferreira recebe procurador-geral do Estado e reforça parceria com a PGE

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (07) o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, acompanhado de uma comitiva formada por procuradores. Na pauta da reunião, a prestação de contas dos mil dias de atuação à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“A independência das instituições é primordial para o bom andamento destas, porém as parcerias precisam ser fortalecidas e esta Casa Legislativa faz questão de firmá-las e reforçá-las”, disse Ezequiel Ferreira. Opinião reforçada pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho da Silva. “A procuradoria vem hoje à Assembleia Legislativa prestar contas dos mil dias da nossa administração à frente da PGE e reforçar essa parceria. Tivemos uma boa acolhida nessa prestação de contas, o que aumenta nosso respeito ao presidente Ezequiel”, destacou.

Durante a conversa, Luiz Antônio Marinho destacou a importância da aprovação de leis por parte dos deputados estaduais, citando a Lei Nº 651/2019, que segundo ele, permitiu otimizar a cobrança da dívida ativa, rendendo aproximadamente meio milhão de reais para os cofres estaduais.

“Esses recursos devem ser usados para o “Programa Nova Escola Potiguar”, que prevê a criação de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte; as adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional, que serão transformados em IERNs; a construção de 10 novas escolas estaduais; a reforma em 60 escolas e a implantação do programa “Geração Conectada”, comemorou.

O procurador-geral do Estado frisou também a importância da aprovação da nova lei das licitações que, entre outras vantagens, permite que a PGE defenda gestores e servidores públicos que atuaram diretamente durante a pandemia do novo coronavírus, como vem sendo feito com os servidores convocados para as oitivas das Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e da Arena das Dunas, instaladas na Assembleia Legislativa.

“A maior novidade dessa Lei é que ela permite que o servidor que atua com probidade, legalidade, moralidade e observando os pareceres das procuradorias gerais dos estados e dos municípios e a Agência Geral da União (AGU) podem ser defendidos pela PGE. Antigamente os servidores que fossem acusados de alguma falha procedimental tinha que custear sua própria defesa. Temos feito isso nas oitivas das CPIs instaladas neste parlamento”, explicou.

Participaram da reunião o deputado Francisco do PT, Thalles Egídio Macedo Dantas – chefe de Gabinete do procurador-geral do Estado; Francisco Wilkie Rebouças Júnior – Corregedor da procurador-geral do Estado; José Duarte Santana – procurador-geral do Estado Adjunto e Janne Maria de Araújo – Subprocuradora-geral Consultiva da procuradora-geral do Estado.

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