O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. A ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”

O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.

Atuação – O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena. Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.

Uma operação da Polícia Militar deteve e levou à delegacia 27 pessoas que, além de descumprir o isolamento social determinado por decreto estadual por causa do novo coronavírus, realizavam uma “rinha de galo” no município de Guamaré, no interior do estado. O caso aconteceu neste domingo (17), segundo a PM.

De acordo com a corporação, uma pessoa fez uma denúncia anônima, informando que uma propriedade rural estava aglomerando pessoas e realizando eventos de rinha de galo – considerados crimes de maus-tratos aos animais – sempre aos domingos.

Equipes da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM) fizeram um cerco ao local e flagraram ambas as irregularidades. “Durante a abordagem alguns suspeitos tentaram se evadir (fugir) mas foram contidos”, informou a PM.

Começa hoje (18) a segunda etapa da terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que pretende imunizar até o dia 5 de junho mais 36,1 milhões de pessoas, número que corresponde a 90% do público-alvo dessa etapa.

Nesta etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos de idade. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.

De acordo com o balanço mais atualizado do Ministério da Saúde, 60,5% do grupo prioritário tinham sido vacinados contra a influenza nas duas primeiras fases da campanha, o que corresponde a um total de 39,6 milhões de doses da vacina aplicadas.

Fases anteriores

Em levantamento divulgado no início da semana passada, o ministério informou ter distribuído 63,2 milhões de doses da vacina. Até então, na segunda fase da campanha, iniciada em 16 de abril e encerrada no dia 8 de maio, apenas 36% (ou 5,6 milhões de pessoas) do público-alvo foram vacinados. O número era 10 milhões inferior ao total de pessoas do grupo pretendido.

A segunda fase da campanha teve como público-alvo povos indígenas, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, membros das forças de segurança e salvamento; pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Na primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação, dirigida a idosos com 60 anos ou mais e a trabalhadores da saúde, mais de 18,9 milhões de idosos foram vacinados, o que corresponde a 90,66% desse público.

AGÊNCIA BRASIL

Seguindo a programação dos cursos oferecidos à comunidade, a Escola da Assembleia abre inscrições para um painel online que terá como tema as fake news, com enfoque no ambiente eleitoral. A palestra acontece na próxima quarta-feira (20), às 19h e será ministrada pelo advogado, Felipe Cortez, que abordará questões como: O que é permitido na pré-campanha e a diferença entre propaganda e liberdade de expressão. O curso acorrerá via plataforma Zoom.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, a Escola da Assembleia cumpre o papel de informar e capacitar os cidadãos sobre o processo eleitoral, a fim de contribuir não só com quem participa da eleição como candidato, mas como eleitor.

“Dado o momento em que estamos atuando na modalidade ensino a distância e por se tratar de um ano eleitoral, realizaremos este painel com a intenção de contribuir com esclarecimentos importantes sobre o que rege a legislação eleitoral vigente”, disse João Maria de Lima.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/4C5DLoe3tWFmxgXn8

A eventual necessidade de se adiar as eleições deste ano é um cenário monitorado de perto por um grupo de trabalho instituído em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o tribunal afirma que, por enquanto, tem dado conta de manter o seu cronograma de providências materiais e testes para que o calendário eleitoral não sofra alterações.

Como a constituição prevê que a eleição deve ser realizada “no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder”, qualquer mudança de data, por menor que seja, requer aprovação de uma proposta de emenda constitucional. Ou seja, precisa de duas votações na Câmara – com aprovação de ao menos 308 dos 513 deputados – e outras duas no Senado, com o aval de 49 dos 81 senadores.

O ex-governador da Paraíba Wilson Braga morreu, aos 88 anos, na noite deste domingo (17) em João Pessoa. Ele estava internado em um hospital particular desde o dia 1º de maio vítima da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

O falecimento de Wilson acontece nove dias após a morte de sua esposa, a ex-deputada Lúcia Braga, com a mesma doença. O casal deixa três filhos.

Por conta da Covid-19, não haverá velório e apenas familiares terão acesso ao cemitério. Um cortejo de carros acompanhará a saída do corpo do Hospital Nossa Senhora das Neves, na Torre, até o cemitério Parque das Acácias, no José Américo.

O Rio Grande do Norte registra 3.139 casos confirmados e 139 mortes por Covid-19, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deste domingo (17).

Outras 59 mortes estão em investigação para saber se ocorreram ou não pelo coronavírus

No sábado (16), o Rio Grande do Norte tinha 136 mortes e 3.004 casos da doença confirmados. Segundo a Sesap, o RN tem ainda x casos suspeitos de coronavírus. No total, 872 pessoas estão recuperadas da doença em todo o estado.

Ainda de acordo com o boletim epidemiológico deste domingo (17), 380 pacientes estão internados com coronavírus ou suspeita da doença. Destes, 128 estão em leitos de UTI.

A Farmácia Chacon da Avenida Cândido Dantas, no Parque Dourado é a farmácia de plantão em Currais Novos neste domingo (17).

Atualização do boletim epidemiológico da Prefeitura de Currais Novos.
A equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde confirma na manhã deste sábado (16), mais dois novos casos do novo Coronavírus.
O primeiro caso trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária de 30 a 40 anos, diagnósticada em teste rápido, encontrando-se em isolemento domiciliar.
O segundo, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária de 40 a 50, também diagnósticado via teste rápido, encontra-se em isolamento domiciliar.
Ressaltamos que o aumento no número de casos confirmados é fruto do aumento na realização de testes rápidos por parte da equipe da Vigilância em Saúde e também da rede particular de laboratórios que também está realizando a testagem.
Reforçamos também as orientações das autoridades de saúde para mantermos o isolamento social, na medida do possível, evitando aglomerações e saídas desnecessárias.
Caso seja necessário sair, não esquecer do uso da máscara, respeitando sempre o distanciamento mínimo.
Vamos nos cuidar. Cada um fazendo sua parte. Juntos vamos vencer essa luta.

O Rio Grande do Norte chegou a 2.786 casos confirmados e 122 mortes por coronavírus, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgado na noite desta sexta-feira (15). Outros 61 óbitos estão em investigação.

Os casos suspeitos são 8.988. O Estado registra ainda 872 pacientes recuperados da doença.

Atualização do boletim epidemiológico da Prefeitura de Currais Novos.
Nesta sexta-feira (15) tivemos a confirmação do décimo terceiro caso.
Trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária de 60 a 70 anos, diagnosticada em teste rápido, encontrando-se em isolamento domiciliar e com sintomas brandos.