Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta para que pelo menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos no Rio Grande do Norte sejam reservadas para pessoas negras. A mudança é objeto de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e contempla a administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.

“As cotas étnico-raciais têm-se revelado uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Essa propositura se ancora nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça”, argumentou a parlamentar.

De acordo com a proposta, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Ainda segundo o texto, os órgãos públicos poderão adotar critérios complementares à autodeclaração de cor ou raça do candidato.

Na justificativa do Projeto de Lei, Isolda utilizou dados do último censo do IBGE, segundo o qual a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre pessoas negras e sua renda é 40% menor que a dos brancos. Além disso, conforme os dados, apenas 32,5% dos entrevistados negros tinham emprego formal contra 66,3% declarados pelos entrevistados brancos.

A proposta está sendo analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, etapa da tramitação que antecede a deliberação pelo plenário. A deputada acredita na sua aprovação: “Políticas afirmativas devem urgentemente ser adotadas para corrigir tamanha injustiça”.

O Governo do RN definiu em reunião com o Fórum dos Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. “Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.

Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo está sendo estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22). “Na próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do recesso e nós precisamos da anuência dela para anunciarmos o calendário de pagamentos até dezembro”, explicou.

Na ocasião, será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores para apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018.

O sindicalista Fernando Freitas, do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto às demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020. “Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento referente a novembro de 2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda forma, esperamos que o governo anuncie o calendário de todo o ano mais os atrasados”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as propostas dos servidores e acatou algumas modificações, mas que o texto final da reforma da previdência será apresentado dia 22, na próxima reunião com o Fórum. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”, exemplificou.

Outro assunto levantado na reunião foi com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o tema.

Ela explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei. “Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação. Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação representará para o valor final da folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto tendo em vista a mudança de valores do salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse.

Ela garantiu que tão logo sejam feitas as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à reunião. Também participaram do fórum o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, e os assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e Altair Rocha Filho.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – O veículo Corola de placas PCQ 8296, da cidade de Timbaúba, no Pernambuco, que capotou na manhã desta quinta (16), na comunidade Maniçoba, em Currais Novos, na verdade era um veículo clonado e o verdadeiro teria sido roubado no Distrito Federal. Os criminosos colocaram uma placa de um outro carro de Pernambuco. Dentro do veículo foi encontrado e aprendidos alicarte de pressão, uma alavanca, uma tesoura vergalhão, três aparelhos celulares, uma chave canivete e documentos documento de uma motocicleta.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 05h desta quinta (16), um capotamento foi registrado na BR 226, nas proximidades do KM 165, na comunidade Maniçoba, em Currais Novos, onde um Carola ano 2019, de placas PCQ 8296, da cidade de Timbaúba, no Pernambuco, capotou com três pessoas dentro, no acidente e um morreu no local, uma outra pessoa estaria ferida e fugiu do local, enquanto que Gustavo Daniel de Souza Morais de 19 anos de idade, deu entrada na urgência do Hospital de Currais Novos, e foi conduzido para Natal em estado grave. .

Acompanhado do Secretário Municipal Júnior Brito e do Chefe de Gabinete Rodolfo Lucena, o Prefeito de Currais Novos Odon Júnior recebeu no fim da manhã de ontem (14) a visita do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Sílvio Torquato.
Na pauta do encontro, o interesse em receber novas empresas, de diferentes segmentos, numa importante ação de fomento ao desenvolvimento econômico do nosso município.
Também presentes na reunião, os empresários Jailson Severo e André Azevedo ouviram o Secretário Adjunto Sílvio Torquato, que apresentou as políticas de benefícios fiscais do Governo do Estado para o incentivo a ampliação das empresas e instalação de indústrias.
Desde que o Governo do Estado instalou o PROEDI – Programa de Desenvolvimento Empresarial e Industrial do RN, a atual gestão tem recebido semanalmente empresários que querem ampliar empresas ou instalar novas indústrias em Currais Novos. “Foi assim com o Projeto do Café Ouro Branco, agora com Jailson Severo e André Azevedo. Também já recebemos o empresário Salésio, da área de Cortes de Rochas Ornamentais; e com os diretores da Mina de Ouro. Enquanto Prefeitura, estamos abertos a colaborar com os empresários da nossa terra e também atrair investimentos de fora para o nosso município, na perspectiva de crescimento da nossa economia”, disse o Prefeito Odon Júnior.

A CAERN informa que o Setor 1 está 100% abastecido. Atendendo a política de economia de água, haverá uma parada de 3 dias no abastecimento. Lembrando que o Setor 2 foi concluído no dia 09/01/2020. O retorno do abastecimento será no dia 16/01/2020 às 07:30 para o Setor 2.

A CAERN também informa que durante o mês de janeiro, não haverá atendimento na central do cidadão aqui em Currais Novos, qualquer informação ou serviço será no escritório local na Av .Getúlio Vargas 800.

Por Jornal 95

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 04h20 desta quarta (15), cinco criminosos invadiram um curral no Sítio Fortaleza, município de Currais Novos e renderam um proprietário rural que estava tirando leite. Os bandidos amarram o trabalhador e roubaram uma moto Bros de placa EOP 5509. Segundo a vítima, os criminosos estavam em um veículo e fugiram após o roubo da moto e de outros pertences e o amarraram. Ele só conseguiu se desvincular das amarras com a chegada de uma pessoa que veio ajudar na tirada de leite.

Natal/RN – Em cumprimento a ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 14/01, a Operação NÍQUEL, com objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras, ação proibida pela lei brasileira. Após investigação criminal, a PF identificou uma associação criminosa formada por mais de 4 (quatro) pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com atuação no RN, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

O objetivo do grupo é obter vantagem econômica, por meio da prática de contrabando, que é a importação clandestina de produtos estrangeiros, em especial cigarros.

De acordo com os indícios colhidos, a organização criminosa desafiava a ordem pública, pois dentre as ações criminosas valia-se de policiais militares para escolta de cargas ilegais de cigarros no território nacional.

Após representação policial, a Justiça Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal no RN, deferiu várias ordens judiciais, dentre elas as de prisão preventiva e sequestro de cerca de 16 milhões em bens dos investigados.

Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar, bem como com o Ministério Público Estadual, para providências de competência dessas instituições, considerando a verificação de indícios de prática de outros crimes durante as investigações.

A operação conta com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 07 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal/RN, São Paulo/SP e Abaetetuba/PA.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas dezenas de caixas cigarros e um dos investigados foi preso em flagrante delito.

Os crimes envolvidos estão previstos no art. 2º, §2º, §3º, §4º, inciso II e V, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa) e art. 334-A (contrabando) e art. 317 (corrupção) do Código Penal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

Entre janeiro e novembro de 2019, foram abertas 117,2 mil vagas formais na construção civil. Os dados de dezembro serão divulgados até o fim deste mês.

A influência da redução dos juros

O número, porém, ainda está longe das mais de um milhão de vagas perdidas durante a crise, “a pior” que o setor já viveu, destaca a economista.

Abdon Leôncio da Silva veio de Monte Santo, no sertão da Bahia, para São Paulo em 1986, aos 16 anos.

A mãe havia se separado do marido e queria uma vida nova, longe da roça.

Ele trabalhou por dois anos em uma carpintaria e, já “de maior”, resolveu procurar emprego na construção civil, que pagava mais.

De 1988 para cá, fez de tudo. Foi encanador, pedreiro e, desde meados dos anos 90, especializou-se em carpintaria de edifícios.

No canteiro de obras, é ele que prepara a estrutura para receber o concreto e a armadura de ferro, uma laje depois da outra. Perdeu as contas do número de prédios que ajudou a erguer na capital paulista.

Em 30 anos, Abdon tem dificuldade para se lembrar de um período de crise na construção tão ruim quanto o biênio entre 2016 e 2017.

Como muitos colegas, depois de mais de uma década trabalhando com carteira ele perdeu o emprego e “voltou a fazer de tudo”.

De pequenas reformas à prestação de serviço a “empreiteiro fraco”, aquele que não assina a carteira, paga por diária — sem direito a vale-transporte.

Em 2018, o carpinteiro finalmente conseguiu se recolocar e entrou para as estatísticas do que se desenhava como uma possível recuperação do setor.

Depois de 5 anos de demissões líquidas (quando há mais demissões que contratações), o registro de emprego com carteira assinada do país, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), teve o primeiro saldo positivo, ainda que muito modesto.

Foram cerca de 5,2 mil novos postos. Um movimento de “despiora”, na definição da pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ana Maria Castelo, que se consolidou como uma melhora propriamente dita no ano passado.

R7

O Boletim Geral de Polícia Militar trouxe nesta segunda feira, 13 de janeiro, cerca de 2.674 promoções, entre cabos, terceiros sargentos, segundos sargentos, primeiros sargentos e subtenentes.

JAIR SAMPAIO

Em operação realizada em Parelhas, na noite deste domingo (12), na RN 086, pelo 2º GPRE. Veículos fiscalizado 86, sendo 69 carros, 34 motos, 08 vans, onde foram confeccionados 10 autos de infração e ouve 01 remoção de veículo ao pátio de Detran e 79 motoristas foram submetidos ao exame de etilômetro.
Ninguém foi preso.