Mulheres que engravidam durante a vigência de contrato de trabalho em regime temporário não têm direito à estabilidade no emprego.

A decisão é do plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi concedida na segunda-feira (18) pela maioria dos ministros.

Segundo a Corte, o contrato temporário só pode ser usado para situações excepcionais, como licença-maternidade, substituição de funcionário afastado por doença ou para atender demanda extraordinária de mão de obra.

Com base nesse entendimento, não há, portanto, expectativa de contratação após o período estabelecido.

“Essa profissional não poderá continuar a trabalhar depois que a outra empregada, que tem o contrato efetivo com a empresa, retornar. Ela está intrinsicamente ligada à necessidade transitória da companhia. Acabando a necessidade, não há posto de trabalho para ela”, diz Michel Giraudeau, sócio do Grünwald e Giraudeau Advogados Associados.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), uma importante reunião, onde estiveram presentes o Presidente da Liga Desportiva Currais-novense, Geraldo Francisco, o prefeito Odon Júnior e alguns outros diretores da LDC. O motivo da reunião, foi o apoio da Prefeitura Municipal ao campeonato de futebol da LDC. Após reunião, ficou definido que nesta sexta-feira (22), às 19h00, na Escola Municipal de Nossa Senhora, acontecerá o Congresso técnico para os filiados da LDC e interessados em participarem do referido campeonato , onde definirão tudo sobre a competição. A competição terá apoio da Prefeitura Municipal de Currais Novos e Federação Norte-riograndense de futebol.
Fonte: Geraldo Francisco

Comunicamos com muita dor no coração que o nosso AMIGO, COMPANHEIRO E GRANDE LOCUTOR, Francisco de Assis Leite (Dj Big Francis), faleceu no início da tarde de hoje (20.11.19).
O velório acontecerá hoje, a partir das 19:00hs no Ginásio de Esportes Cortez Pereira (AERO CLUBE). A celebração de corpo presente irá acontecer amanhã (21.11) a partir das 7:00hs no mesmo local.
Em seguida, o cortejo seguirá até o cemitério de nossa senhora de Fátima no bairro Paizinho Maria.
Agradece a família, amigos e colaboradores da 95fm.

Promover um dia inteiro de ações voltadas à cidadania, com debates e palestras que reforcem o conhecimento de direito e deveres dos jovens enquanto cidadãos, respeitando as diferenças e incentivando a tolerância entre os estudantes é o objetivo do projeto Conexão Cidadã, realizado pela Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia.

Nesta terça-feira(19), a Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, foi palco da segunda edição do Conexão Cidadã. A coordenadora acadêmica da Escola da Assembleia, Kássia Moura, abriu as atividades falando sobre a importância do projeto em trabalhar a conscientização e o exercício do cidadania: “A escola é um ambiente democrático onde é possível a transformação do cidadão por meio da educação”.

Kássia conversou com os alunos sobre o papel dos Poderes, enfatizando o Poder Legislativo, explicando as ações e atividades da Assembleia Legislativa do RN na busca constante de estar próxima e ativa na sociedade, além de detalhar o funcionamento da Escola da Assembleia que em dez anos de existência, tem fundamentado suas ações no desenvolvimento de processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade justa e igualitária. Por meio de pós-graduações, cursos, seminários, palestras e debates, a Escola da Assembleia busca aproximar a sociedade do Parlamento potiguar, bem como capacitar não só os servidores públicos, mas abrindo espaços para a comunidade.

A Professora Magnalva Medeiros, representante da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, agradeceu a oportunidade da instituição fazer parte do projeto Conexão Cidadã que considerou um grande apoio na construção da cidadania dos alunos e na conscientização que todos tem responsabilidades e são  parte integrante da sociedade.

O projeto Conexão Cidadã acontece em parceria com diversas instituições Norte Riograndense, nesta edição a programação iniciou com a palestra “Conhecendo Lucas” do Corpo de Bombeiros sobre primeiros socorros, a fim de promover a lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, ministrada pelo Sargento Henrique Eduardo.

A segunda palestra, “Eleitor do Futuro”, proferida pelo servidor público Solon Rodrigues e ofertada pela Escola Judiciária Eleitoral (TRE-RN), promove e capacita estudantes em matéria de educação política, por meio de atividades pedagógicas diversas como palestras e simulações de eleições com urnas eletrônicas.

Os alunos também receberam orientações sobre a prevenção ao uso das drogas, com a palestra “Droga é uma Droga” oriunda da Policia Militar do RN e dada pelo Sargento Luzenildo.

A Educação ambiental e sustentabilidade também foi tema de debate com os alunos. A Comissão de Educação Ambiental e Sustentabilidade da ALRN levou informação e conscientização sobre a necessidade de preservar o meio em palestra com as servidoras da ALRN Joana Darc Rodrigues e Claudia Catarina Ferreira.

No dia 20 de novembro, quarta-feira, das 8 às 20 horas, acontece a III Feira Étnico-racial no Largo do Museu Café Filho, na Cidade Alta, em Natal. 20 expositores de 07 municípios do RN, além de Natal, vão participar da feira com artesanato e culinária quilombola, dos povos tradicionais (indígenas e ciganos) e de terreiro. Além disso, o evento vai contar com atividades artísticas e culturais.

A 3ª Feira Étnico-racial do RN têm por finalidade levar à população produtos artesanais dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Entidades representativas que trabalhem a temática da Igualdade Racial, além de alimentos que caracterizam as diversas etnias tradicionais, formadoras da sociedade do Estado do Rio Grande do Norte. O evento está regulamentado pelo Edital de Chamamento Público Nº 02/2019 – SEMJIDH, publicado no D.O.E.

Natal, Parnamirim, Macaíba, Tibau do Sul, Coronel João Pessoa, Portalegre, Bom Jesus e Assu são os municípios expositores, o que corresponde a 20 inscrições entre as categorias e artesanato e culinária.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10/11/2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. O Quilombo é um marco da resistência à escravidão no Brasil.

Foi, portanto, do alto do Atalaia de Acaiene, nas encostas da Serra da Barriga (AL), que vários guerreiros tiraram suas próprias vidas durante o assalto final das tropas portuguesas ao quilombo, em fevereiro de 1694. Zumbi conseguiu fugir para a cidade vizinha de Viçosa, sendo degolado um ano e nove meses mais tarde, em 20 de novembro de 1695.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – A SEMJIDH, por intermédio da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coeppir) é responsável pelas políticas públicas destinadas ao segmento e vem atuando na busca de integração com as demais pastas da administração estadual, na perspectiva da transversalidade, para alcance se suas propostas.

Um exemplo disso é a defesa e o incentivo ao fortalecimento dos órgãos colegiados do RN – como o Conselho Estadual de Promoção das Políticas de Igualdade Racial (CONSEPPIR), para a construção e a manutenção de políticas públicas nos moldes da democracia participativa, com a responsabilidade do Estado, mas também da sociedade civil.

Entre as ações já desenvolvidas ou em curso do Governo do RN/SEMJIDH para promoção de políticas de igualdade racial, podem ser citadas a adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Adesão à Política de Igualdade Racial); a reativação de Equidade, da Saúde Integral Negra e do Fórum das Relações Étnico-raciais; a construção do PPA (Plano Plurianual) no modelo de consulta popular para os 10 territórios da cidadania, em particular, com a participação do segmento de igualdade racial e na perspectiva da interiorização da política pública; as tratativas com os segmentos da sociedade civil para a construção do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP/RN), com impactos positivos ao prezar pela valorização de vidas negras; além da ativação do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PEIR), garantindo a intersetorialidade com todos os órgãos de Governo; assim como, a implementação de cotas raciais para o ensino superior em nível estadual.

Neste mês de novembro, período em alusão à consciência negra, o IBGE publicou um estudo no qual a reparação histórica do povo negro brasileiro parece já demostrar índices positivos no campo da educação superior, apesar das desigualdades em termos de oportunidades de emprego, renda, segurança, representação política, por exemplo, ainda demandar grandes avanços.

Intitulado “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, o estudo do IBGE revela que pretos ou pardos estão mais escolarizados, mas desigualdade em relação aos não negros permanece. Pretos ou pardos passaram a ser 50,3% dos estudantes de ensino superior da rede pública em 2018, porém, como formavam a maioria da população (55,8%), permaneceram subrepresentados, explica a análise do IBGE.

“Entre a população preta ou parda de 18 a 24 anos que estudava, o percentual cursando ensino superior aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), mas ainda ficou abaixo do percentual de brancos da mesma faixa etária (78,8%)”. Cresceu também em 2018, o indicador de pretos e pardos dentro da escola.

No entanto, no mercado de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. E, enquanto 34,6% dos trabalhadores brancos estavam em ocupações informais, entre os pretos ou pardos esse percentual era de 47,3%.

Quanto ao rendimento médio mensal, os pretos ou pardos com o mesmo nível de instrução recebem salários inferiores. A desigualdade também estava presente na distribuição de cargos gerenciais, somente 29,9% deles eram exercidos por pessoas pretas ou pardas.

Pretos ou pardos são mais atingidos pela violência. Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios dos pretos ou pardos superou a dos brancos. A taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos, ou seja, para a juventude negra, chegou a 98,5% em 2017.

Segundo o IBGE, não há igualdade de cor ou raça na representação política também, apenas 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores eleitos eram pretos ou pardos.

EXPEDIENTE:

III Feira Étnico-racial do RN em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Data, hora e local: 20/11 (quarta-feira) – 8h às 20h Largo do Museu Café Filho (Rua da Conceição, 601 – Cidade Alta)

Promoção: Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – COEPPIR.

Parcerias:

·       Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, por meio da Subcoordenadoria de Educação, Comunicação e Informação em Saúde (SIEC/CSP)

·       Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS

·       Fundação José Augusto – FJA

·       Governo Cidadão.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Uma livraria foi arrombada e mais duas lojas tiveram as portas forçadas, na cidade de Lagoa Nova, na madrugada de segunda para terça-feira. Segundo a policia militar, os criminosos ainda conseguiram levar 01 bolsa escolar e um quantia de R$ 60,00 em dinheiro.

As outras duas lojas que tiveram suas portas forçadas são uma sorveteria e uma loja de presentes, todas na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo.

O Tenente Garcia, oficial que destaca na cidade de Currais Novos, em uma rede social lançou seu nome como pré candidato a prefeito em Currais Novos para as eleições municipais de 2020. Já existia vários rumores, mas desta vez ouve a confirmação.

Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.

Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.

O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

A prefeita Graça Oliveira esteve hoje(20), em companhia do presidente do Assentamento Santa Clara, o senhor, José Iliano- Dica, no INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para realizar a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o INCRA e a Prefeitura. Este termo celebrado entre as instituições possibilitará a vinda de benefícios para as pessoas que moram nos Assentamentos. De início vão ser beneficiada as mulheres com o programa: Fomento Mulher, que é um programa muito bom que visa a geração de renda para as mesmas, disse Graça. E ainda acrescentou que irá até os assentamentos realizar reuniões com as mulheres que terão direto a se inscrever neste projeto para explicar e orientar todos os passos.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, recebeu uma comitiva junto com o Padre Janilson Alves, para falar da 27ª Festa da Imaculada Conceição que acontece a partir de 29 de novembro, em Currais Novos.

Ezequiel garantiu o apoio, como vem realizando durante dos os anos na festa, que é a co-padroeira de Currais Novos.

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

         O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

         Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

         O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.