Entre os projetos de lei e requerimentos aprovados durante a sessão plenária desta terça-feira (10), os deputados aprovaram o de iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no RN para famílias que possuam membros portadores de microcefalia. 

“Queremos com esse projeto assegurar a observância do direito social da moradia às pessoas  com  necessidades especiais, previsto na Constituição Federal. Os relatos das mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar,  pois  os  filhos necessitam de  total  atenção, uma  vez  que  são  completamente dependentes. Muitas vezes, os pais também não trabalham, fazendo com que a família viva de ajudas e  doações, pagando aluguel ou  vivendo em  casas emprestadas,  com  péssima acessibilidade”, justificou Nelter. 

Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados o projeto que reconhece o Festival Gastronômico e Cultural de Martins como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN, bem como o projeto de cunho semelhante, reconhecendo como patrimônio o “Verão da Gente”, da cidade de Pedra Grande. 

Da deputada Eudiane Macedo (PV) foram aprovados os seguintes projetos: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoa jurídica e o que torna obrigatória a emissão de diploma em braile para alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior do RN.

Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênio com órgãos do poder público do RN; o que institui no âmbito do RN o mês “Maio Branco”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna; o que cria o programa “Tendas Violetas” no RN, a ser realizado numa parceria entre diversos órgãos do Executivo do RN e o que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN. 

Outro protejo aprovado na sessão plenária desta terça-feira foram o do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que denomina de Otacílio Barreto Neto o IERN de Tangará. Do deputado Neilton Diógenes (PL) foram aprovados os seguintes projetos: o que reconhece Mossoró como Capital da Cultura do RN e o que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do RN. 

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve outros projetos aprovados: o que denomina de Antônio Pereira Filho a RN-087, no trecho que liga Lagoa Nova e Cerro Corá; o que declara a Cavalgada patrimônio cultural e imaterial do RN e o que denomina de Edimar Vieira de Almeida o campus do IERN no município de Campo Grande.

Outros projetos de iniciativa dos demais poderes, tratando da reorganização administrativa também foram aprovados.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar pública do Rio Grande do Norte, enfrenta superlotação desde sexta-feira (6). A informação é do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde). Em um dos corredores no setor de politrauma, uma pessoa idosa de 101 anos está internado irregularmente.

Segundo a informação do sindicato, denúncias apontam que existem 22 pacientes internados na sala de recuperação e três salas de cirurgia estão paradas com usuários que precisam de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que está em falta.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, por meio de nota, que está atuando em regime de força-tarefa desde o fim de semana para ampliar a capacidade de atendimento da unidade, em cooperação com as outras unidades da rede estadual. A pasta também informou que foram realizados, somente neste fim de semana, 361 atendimentos no Walfredo Gurgel, dos quais 117 foram internados. Quantidade é cerca de 50% acima da média de internação do hospital.

Ainda de acordo com as denúncias recebidas pelo SindSaúde sobre a lotação no Walfredo Gurgel, os setores de politrauma e o Centro de Recuperação Pós-Operatório (CRO) também estão superlotados com internações irregulares. Na ala dos politraumas, que possui fluxo intenso na unidade, um dos corredores está com paciente dos dois lados e até idosos, incluindo uma pessoa com 101 anos, uma de 89 e outra de 82 anos.

O Governo do Rio Grande do Norte (RN) decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite deste sábado e início da madrugada de hoje fiscalização na cidade de Currais Novos com o objetivo de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool.

A blitz foi realizada na Rua Presidente Kennedy, área central, culminando com a autuação de 11 (onze) condutores pela mistura de álcool e direção. Eles pagarão multas no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 01(um) ano.

Nenhum sinistro de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado.

PORTAL BO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta segunda-feira (9), o agrônomo e auditor fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Carlos Razera Papa. Ele recebeu o titulo de Cidadão Norte-Rio-Grandense, que havia sido aprovado pelo Poder Legislativo em 2019. A iniciativa da solenidade foi do mandato do deputado Ivanílson Oliveira (União Brasil).

O título de Cidadão Norte-Rio-Grandense foi proposto pelo agora ex-deputado Souza Neto, que agradeceu ao deputado Ivanilson Oliveira pela realização da sessão para homenagear uma pessoa que, no entendimento do ex-parlamentar, teve papeis decisivos no desenvolvimento da agricultura e pesca no Rio Grande do Norte.

Natural de São Roque (SP), o filho de Luiza de Lourdes Razera Papa e Osmar Papa é formado em Engenharia Agronômica pela UNESP e também tem em Especialização em Gestão da Qualidade pela UFRN. Especialista no Desenvolvimento de Projetos e Gestão Administrativa no Agronegócio, iniciou sua carreira agronômica em Mossoró e, depois, seguiu para Roterdã, na Holanda, atuando no Controle de Qualidade e Logística de distribuição de frutas produzidas no estado do Rio Grande do Norte e exportadas para Inglaterra, Alemanha, Itália, Espanha e outros países da União Europeia. De volta ao Brasil, atuou como consultor na área de Qualidade e Segurança Alimentar no setor agroindustrial. 

Aprovado em 2007 em concurso para Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Carlos Razera Papa atuou em Brasília na Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Ministro e Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio. Em Natal, exerceu o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização e Sanidade Vegetal até ser nomeado, em 2018, Superintendente Federal da Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte.

“A iniciativa de oportunizar a entrega do título foi porque, aqui nesta Casa, presidimos as frente de apoio à Pesca e Agricultura Familiar. E o Papa foi a pessoa que foi muito atenciosa e compromissada aos pleitos de nossas frentes parlamentares”, explicou Souza Neto. “Podemos destacar a questão da pesca do atum na Costa Branca. O Papa teve um papel fundamental. Quantas vezes ele foi pessoalmente lá visitar os pescadores? Hoje, os pescadores podem trabalhar em paz porque obtiveram a licença para pescar o atum, que é uma das maiores fontes de receita de Areia Branca”, destacou Souza Neto, em seu discurso.

“Ele assumiu nossas causas. Foi uma pessoa que sempre esteve presente e preocupada com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É com muita felicidade que hoje comemoramos o fato de você se tornar potiguar. Já era de coração e agora é de direito”, finalizou Souza Neto.

Em seu discurso, Roberto Carlos Razera Papa agradeceu pela homenagem e pelo carinho que sempre recebeu no Rio Grande do Norte. Ele citou dezenas de pessoas, muitos dos quais presentes ao plenário, para rememorar sua trajetória no estado que o adotou. 

“Não foram quase todos que quando eu procurei me ajudaram. Foram 100%. Nunca recebi um não de todos os que estão aqui e muitos outros que sempre disseram sim. Levo comigo a sensação de que 100% das pessoas que procuraram também tiveram 100% de resposta e empenho para o sim, em resolver suas pendências. É com essas palavras que eu encerro um dos dias mais felizes de nossa vida, ao lado de amigo e colegas. Que abençoe essa Casa, essa cidade, nosso país e que traga paz nesse tempo de tanto conflito. Que Deus seja presente na vida de todos”, finalizou.

Neste domingo (8), um jovem de 28 anos identificado como Joandeson de Azevedo Lima, natural de Parelhas, perdeu a vida em decorrência de um infarto.

O trágico incidente ocorreu na manhã deste domingo, quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado às pressas. Joandeson estava em uma casa alugada por um grupo de amigos que haviam se reunido para celebrar o tradicional Carnaxelita.

Infelizmente, Joandeson sofreu uma parada cardíaca súbita, deixando todos os presentes em estado de choque.

Os paramédicos do SAMU chegaram ao local rapidamente e fizeram todos os esforços para reverter a situação, mas, lamentavelmente, os esforços foram em vão, e o jovem não resistiu.

Com informações de Tv Social Media

Uma das obras hídricas mais aguardadas pela população de Currais Novos já está em processo de execução e teve nesta quinta-feira (05) um passo importante para o avanço dos serviços: a chegada da tubulação que trará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para Currais Novos e Acari através de uma adutora definitiva. A obra já está em execução no trecho Barragem Armando Ribeiro até Jucurutu. Sob a responsabilidade da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a obra trará segurança hídrica para os dois municípios.
O Prefeito Odon Jr e a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, acompanhados dos secretários municipais Graciete Almeida (Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), e Lucas Galvão (Obras e Serviços Urbanos), vereadores Rayssa Aline, Jorian Pereira e Iranilson Medeiros, estiveram em São Vicente nesta manhã para acompanhar a chegada das tubulações para esta segunda fase da obra. “Estivemos em Brasília pedindo celeridade nessa obra e a CODEVASF nos confirmou a chegada da tubulação neste mês e viemos aqui confirmar. Nós conseguimos acelerar que um segundo trecho seja iniciado, uma segunda frente de trabalho entre São Vicente e Currais Novos. É uma obra muito esperada por nossa população e que garantirá num futuro próximo, a segurança hídrica”, comentou o Prefeito.

O conflito entre Israel e Hamas chega ao 3º dia, nesta segunda-feira (9), e já resulta em mais de 1.200 mortes, com 700 em Israel, 493 na Faixa de Gaza e 7 na Cisjordânia. Destes, autoridades locais falam, em ao menos, 413 civis mortos, incluindo 78 crianças.

Além disso, estima-se 2.300 feridos em Israel, 200 deles em “estado crítico”, segundo o balanço atualizado pelas Forças de Defesa de Israel. O governo israelense também indicou que o Hamas capturou “mais de 100” pessoas no seu ataque, tomando-as como “prisioneiras”.

Israel, segundo o porta-voz das forças militares de Israel, Daniel Hagari, colocou nesta segunda, mais de 100 mil soldados perto da Faixa de Gaza, território palestino de onde partiu o ataque do último sábado (7).

Israel enviou dezenas de milhares de soldados com a missão de “libertar reféns” e “matar cada terrorista presente” em seu território, disse Daniel Hagari.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, pediu aos israelenses que se preparassem para uma guerra “longa e difícil” e o exército anunciou que removeria todos os habitantes das áreas próximas da Faixa de Gaza.

A cidade de Mossoró, na região Oeste no Rio Grande do Norte, foi contemplada por uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As ações, que foram solicitadas ao parlamentar pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), abrangem as áreas de segurança, saúde e transporte.

Na área da segurança, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial, a fim de fortalecer o patrulhamento ostensivo da região. O município continua enfrentando dificuldades no combate à criminalidade.

Para a saúde, Ezequiel requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município, além da disponibilidade de um carro fumacê para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, a zika e a chikungunya.

Ainda para a cidade do Oeste potiguar, o presidente da ALRN solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Esses alunos enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até às escolas, conforme justificou o deputado ao requerer o pleito.

Pautas importantes foram tema de reunião entre o Prefeito Odon Jr e o Diretor Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, nesta quarta-feira (27) em Brasília.

A federalização do trecho da BR 226 entre Currais Novos e Florânia deverá ser concretizada nas próximas semanas com a assinatura do órgão, e o Exército Brasileiro irá realizar a manutenção dos trechos críticos do trecho, que passa pelos municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia. O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Lucas Galvão, também participou da reunião.

PONTES

Uma solicitação recorrente da gestão municipal ao DNIT e que irá dar maior segurança à população e aos motoristas, a construção das passarelas nas pontes da BR 226 que cortam o trecho urbano de Currais Novos nos bairros Paizinho Maria (sob o Rio São Bento) e Sílvio Bezerra de Melo (sob o Rio Totoró), estão contempladas na revitalização que o órgão federal já vem realizando na BR 226. Além da construção das passarelas de pedestres, o Departamento irá realizar o reforço estrutural das duas pontes, trazendo mais segurança para a população.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26) o relatório trimestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, e pelo diretor da Escola de Contas do TCE, o também conselheiro Tarcísio Costa. Também participou da reunião o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa.

“É sempre gratificante receber as informações do Tribunal de Contas a quem nós da Assembleia Legislativa concedemos apoio total em todas as ações realizadas. Vamos continuar trabalhando juntos para oferecer ao cidadão potiguar um serviço cada vez melhor, sempre com respeito a nossa legislação e de acordo com a necessidade do nosso povo”, disse Ezequiel.

Segundo Gilberto Jales, o documento engloba não apenas a atividade financeira e administrativa do TCE, “mas também as ações de controle externo e balanço de pessoal”. Ao todo, são fornecidos quatro relatórios trimestrais e, ao final do ano, uma síntese do período completo. “Estamos sempre em contato com a Assembleia e aproveitamos para debater projetos em andamento que contribuem com o desenvolvimento do Estado”, disse.

Também participaram do encontro o diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros, o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) lamentou a suspensão do pagamento de auxílios pelo governo federal. O deputado foi o terceiro orador no grande expediente. 

“Somos invadidos por notícias que impressionam pela contradição: o Ministério do Desenvolvimento diz que mesmo com o decreto bloqueando o auxílio-gás para que o governo não ultrapasse o teto de gastos, este será pago e o programa não será interrompido”, falou o deputado.

José Dias criticou a incoerência e afirmou que o bloqueio do auxílio já é uma realidade. O parlamentar se referiu às notícias de que no RN, o bloqueio do auxílio-gás pode afetar 139 mil famílias, que representam 407 mil pessoas no Rio Grande do Norte. 

De acordo com o governo, o bloqueio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) de R$ 144 milhões no programa foi feito para não se ultrapassar o teto de gastos.