A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) destacou o envio à Casa da mensagem governamental nº 30/22, que atualizar os critérios objetivos para ingresso nas Corporações Militares Estaduais, como altura mínima, idades mínima e máxima, além do tipo de curso de graduação superior exigido.
 
“Venho celebrar uma vitória alcançada e construída à quatro mãos. O nosso mandato manteve reiteradas reuniões, fazendo gestão junto ao Governo, para que esse projeto fosse materializado e enviado a essa Casa Legislativa”, comemorou Eliabe.
 
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei em questão reconhece o tecnólogo como nível superior para ingresso nas corporações militares, além de alterar a idade mínima de 30 para 35 anos.
 
“Aqui na Assembleia seguiremos acompanhando o projeto para que possa caminhar de forma célere, haja vista a sua relevância para a sociedade. Sabemos que um dos grandes problemas na segurança do RN é a falta de efetivo. Dessa forma, peço o apoio dos deputados dessa Casa para que deem a atenção que essa matéria requer”, concluiu ele.
 
Em aparte, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou a atuação e colaboração do Subtenente Eliabe para a elaboração do projeto.

A POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL através do segundo pelotão de Currais Novos foi acionada para atender a uma ocorrência tipo capotamento na RNT 226, no município de Currais Novos, por volta de 13h desta terça-feira dia 01 de outubro de 2022.
Segundo o relato da condutora, que é uma vendedora e reside em Mossoró, ela tentou livrar de um animal na pista e acabou capotando o carro. A mesma dirigia um Chevrotet Joy, ano 2021, de cor branca.
Na ocasião, a condutora ficou arranhada devido ter saído por entre as juremas após o impacto e foi socorrida ao hospital de Currais Novos por populares e consequentemente liberada para aguardar a chegada do guincho.
A PRE prestou toda assistência no local e a ocorrência foi registrada em uma BOAT.
3ª CIPRV- Atuando para preservar vidas

No horário destinado aos líderes, o deputado Francisco do PT iniciou seu pronunciamento na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27) fazendo o registro do nascimento do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que nasceu no Estado de Pernambuco e está completando 77 anos de idade.
“Lula tem toda uma trajetória, primeiro numa luta pela sobrevivência e depois uma luta em defesa da classe trabalhadora do nosso País. O ex-presidente, é sem sombra de dúvidas uma grande referência para todos aqueles homens e mulheres que reconhecem os avanços que tivemos em nosso, País, um legado em todas as áreas. É um cidadão nordestino, brasileiro que tem uma contribuição gigantesca na luta em defesa da democracia, das instituições, da qualidade de vida do povo brasileiro. Por isso o nosso mandato apresentou uma nesta Assembleia uma moção parabenizando o presidente Lula pelos seus 77 anos de vida” destacou o deputado Francisco.
Em seguida o parlamentar registrou que amanhã (28) é o dia do servidor público. Disse que o serviço público tem uma característica muito importante porque proporciona ao cidadão o acesso a serviços essenciais à vida, como educação, saúde, segurança pública e assistência social e tantos outros que as pessoas de origem mais pobres, mais vulneráveis não teriam condições de acesso se tudo fosse privatizado como como alguns defendem em nossa sociedade.
“Os servidores e servidoras públicas do nosso País vêm sendo duramente atacados nos últimos anos. A cada dia que se passa nos assistimos um ataque orquestrado contra o serviço público e servidores e servidoras do nosso País. Não podemos aceitar isso. Está aí prestes a ser colocada em pauta a PEC da   famigerada Reforma Administrativa que na verdade nada mais é do que retirar direitos adquiridos dos trabalhadores e especialmente dos servidores públicos. Direitos tão duramente conquistados em razão de toda uma luta que se desenvolve no País. Isso é motivo para uma profunda reflexão especialmente no próximo domingo dia 30 quando teremos o direito de escolher os destinos do nosso País, como já foi dito aqui por colegas que nos antecederam, que trouxeram pautas que na verdade, muitas vezes, são utilizadas numa disputa política como uma distração para tirar o foco do que é essencial numa disputa eleitoral”, asseverou o deputado Francisco.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, interrompa “imediatamente” operações da corporação sobre transporte público de eleitores neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições.

Moraes estabeleceu que, se Silivinei não cumprir a ordem, receberá multa pessoal e horária de R$ 100 mil e sofrerá imediato afastamento das funções e prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral.

O TSE foi acionado pela coligação do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a PRF estaria fazendo operações e dificultando o transporte público de eleitores (veja relatos mais abaixo).

No sábado (29), o TSE já havia determinado que a PRF não fizesse operações no transporte público, para não atrapalhar a votação.

Um homem suspeito de assalto a um posto de combustíveis na noite de quinta-feira (27) morreu em confronto com policiais militares em Parelhas, na região do Seridó potiguar.

Uma arma e cerca de R$ 1 mil foram apreendidos com o homem. Outro suspeito conseguiu fugir.

Segundo a Polícia Militar, o assalto aconteceu por volta das 19h40. A dupla de assaltantes armados chegou ao estabelecimento sobre uma moto, rendeu o frentista e fugiu do local levando R$ 1 mil.

Durante a fuga, no entanto, os suspeitos se depararam com uma viatura do pelotão local da Polícia Militar. Houve uma troca de tiros e um dos suspeitos foi baleado. O outro conseguiu fugir.

O suspeito ferido foi socorrido ao hospital, mas não resistiu. Ele foi identificado por familiares como Vancleber Cabral, de 23 anos.

A polícia informou que o homem tinha várias passagens pela polícia por crimes como roubo e tráfico de drogas.

POR G1 RN

O horário específico para as lideranças parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26), foi utilizado pelos deputados José Dias (PSDB) e subtenente Eliabe (SDD) que abordaram dois assuntos distintos: a liberação de emendas parlamentares pelo Governo do Estado e concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Ao iniciar o seu discurso, o deputado José Dias que já abordou o tema diversas vezes no plenário do Legislativo, disse que tem, de 2019 a 2022, mais de quatro milhões de reais em emendas, destinados a diversos municípios do Estado.
“Há muito venho reclamando aqui na Assembleia e o governo não paga, alegando que existe uma liminar no Supremo, o que não existe mais. Esse comportamento é inaceitável. Isso é uma afirmação muito grave para uma autoridade pública. É um absurdo, uma situação vergonhosa”, afirmou o deputado José Dias.
Mais uma vez ele disse que muitos municípios, para os quais estão destinadas as suas emendas, os prefeitos não votaram com ele e relacionou alguns municípios que ainda esperam pelos recursos das emendas não liberadas pelo governo.
Já o deputado subtenente Eliabe centrou seu pronunciamento na necessidade da exigibilidade para os concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros solicitando que seja reconhecido o tecnólogo como de nível superior, para ingresso por esses concursos bem como aumentando o limite de idade para ingresso nesses quadros de 30 para 35 anos.
“Quero aqui cobrar do governo que envie um Projeto de Lei com a previsibilidade de acesso do tecnólogo e do aumento da idade para ingresso. Que seja enviada uma minuta, o mais rápido possível para esta Casa apreciar. É uma questão de Justiça até porque o tecnólogo reconhecido pela Lei de Diretrizes e Base da   Educação, pelo Ministério da Educação. Todas as forças de segurança, a exceção da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros admitem o tecnólogo como nível superior”, destacou o deputado Eliabe.

Por volta de 10h desta quarta-feira dia 26, a Policia Militar de Currais Novos conseguiu localizar nas proximidades do antigo hospital da Unimed, um cidadão suspeito de ter realizado um roubo a uma mulher na manhã do dia anterior, nas proximidades da matriz de Santana. A ação rápida que contou com o reforço do GTO, Força Tática e Rádio Patrulha conduziu o acusado para delegacia e mesmo acabou por confessar o crime e deu detalhes de como teria acontecido. No momento da condução nem os objetos da vítima e nem a arma do crime foram localizadas.

Era por volta de 11h30 desta quarta-feira dia 26 de outubro de 2022, quando em patrulhamento de rotina, uma viatura da Força Tática de Currais Novos localizou José Ranilson da Silva com dois celulares e foi observado que um dos celulares tinha queixo de furto e que pertence a um empresário de Currais Novos. O cidadão abordado indicou que havia comprado o celular ao cidadão Eduardo de Oliveira Dantas, mais conhecido por Dudu Vandeirão e com ele foi encontrado mais sete aparelhos celulares que o mesmo comercializa na feira.

Os dois cidadãos foram conduzidos até a delegacia junto com os parelhos celulares e os citados foram autuados por recepção pelo delegado da policia civil de Currais Novos e posteriormente foram liberados.   

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 72ª Delegacia de Polícia (DP de Campo Grande), deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação “Volantis”, com o objetivo de combater o crime de roubo em residências naquele município.

Ao longo das diligências, foram cumpridos 09 mandados de busca e apreensão. O resultado da operação será divulgado no decorrer do dia.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (26), um prêmio acumulado e estimado em R$ 115 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.533 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil

A POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL através da 3ª CIPRV realizou junto com ao efetivo do 6º Batalhão a operação saturação no município de Caicó, mais especificamente na zona oeste, com o objetivo de prevenir crimes.
Em diversas ruas pessoas foram abordadas e veículos foram revistados e por consequência nenhum crime foi registrado durante o período. O Major Mychael foi o coordenador da ação.
“A Polícia Militar está de prontidão 24h por dia para estar ao lado de cada cidadão seja onde for e não mediremos esforços para cumprir nossa missão de servir e proteger” disse o major Aderlan Bezerra, comandante da 3ª CIPRv.
3ª CIPRV- Atuando para preservar vidas