O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimentos com o objetivo de instalar a Central do Cidadão nos municípios de Campo Grande e Upanema, ambos localizados na região do Médio Oeste potiguar. O parlamentar divulgou as solicitações durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (28).
“São municípios de porte médio, importantes para a região, e peço que se priorize a instalação e abertura de centrais do cidadão nas duas cidades”, disse o parlamentar. Em seguida, Nelter também cobrou a realização de estudo para atestar a viabilidade e posterior construção de passarelas, assim como o alargamento da BR-427.
O trecho da rodovia, localizado no município de Currais Novos, tem “grande importância para a população que mora nos bairros mais periféricos da cidade”, explicou o parlamentar. O documento foi endereçado ao Ministério dos Transportes e ao Dnit, além da governadora Fátima Bezerra (PT).
Municípios localizados na Grande Natal, Parnamirim e Nísia Floresta motivaram a apresentação de requerimentos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar reivindica investimentos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.
A primeira solicitação é a reforma da Escola Estadual Professor Arsenio de Azevedo – CAIC, localizada no bairro Rosa dos Ventos. A unidade, segundo a justificativa do parlamentar, encontra-se em “insatisfatório estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”.
Na área da saúde, o deputado requer a disponibilidade de um carro fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti em Parnamirim. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya, e se reproduz em água parada. A preocupação com o avanço das doenças tem aumentado nas últimas semanas diante das fortes chuvas que tem caído na região. No mesmo setor, Ezequiel solicita o envio de uma ambulância para a cidade, com o objetivo de atender a demanda do município.
Em infraestrutura, o presidente da Assembleia apresentou dois ofícios. O primeiro voltado a conclusão das obras de saneamento básico e calçamento das ruas do bairro Bela Parnamirim. Já o segundo, solicita a operação tapa-buraco na estrada de Japecanga. A rodovia está esburacada e tem causado acidentes entre pedestres e condutores.
Para o município de Nísia Floresta, o deputado Ezequiel Ferreira requer uma operação tapa-buracos destinada ao trecho rodoviário da RN-063, que liga o município as praias de Tabatinga e Búzios, na região metropolitana. A via tem importância turística e também registra o surgimento de buracos em alguns trechos. “Com o melhoramento da rodovia, a população terá mais segurança no tráfego por esta importante rodovia e melhorará o acesso dos veranistas, moradores e turistas as praias”, finalizou Ezequiel.
Após executarem o vigilante Juvenal de Oliveira, na noite de terça-feira dia 27 de fevereiro de 2024, três homens saíram fugindo e um de camiseta verde após esfaquear a vítima, foi flagrado pelas câmeras de segurança.
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para falar sobre a redução do valor pago à classe médica pelos plantões nos hospitais regionais do RN. Segundo o parlamentar, a contratação de uma nova empresa, por parte da administração estadual, possibilitou que os valores pagos à classe médica fossem reduzidos, ao invés de reajustados.
“Essa situação é extremamente preocupante. Eu como médico entendo que isso não contribui em nada para que alcancemos uma saúde de qualidade no serviço público. Quem me garante que daqui a alguns anos uma nova empresa não chegue e baixe ainda mais. Defendo que seja pago um valor justo e entendo que uma atitude como essa só serve para degradar a carreira médica e piorar a qualidade no atendimento”, ressaltou.
Ainda de acordo com Dr. Bernardo, além de receber menos pelos plantões, os médicos ficaram sem receber os valores que estavam em atraso. “Há anos o valor do plantão não sofria reajuste e era pago em atraso. Agora além de não receber o que era devido, os médicos ainda serão obrigados a trabalhar por um valor bem menor que o pago anteriormente. Sou defensor da classe médica e defendo que essa situação seja repensada”, sugeriu o parlamentar que também é médico.
Uma mulher de 27 anos que matou a própria filha recém-nascida jogando o bebê de um apartamento, em fevereiro de 2019, foi condenada cinco anos após o crime.
O júri aconteceu durante manhã de segunda-feira (26) no Fórum Desembargador Silveira Martins. A mulher foi condenada a uma pena de dois anos em regime aberto pelo crime de infanticídio, que é o assassinato do filho durante o parto ou logo após, sob a influência do puerpério – período de até 60 dias após o parto.
Na época do crime, a mulher condenada tinha 22 anos. Ela foi presa em Mossoró por matar a própria filha logo após dar a luz. O bebê foi encontrado na área comum do condomínio onde ela morava já morto.
“A acusada arremessou o nascituro de cima do seu apartamento. Ela teve o parto e em seguida jogou. No meio do processo, constatou-se que ela, em razão do estado puerperal, em razão das complicações do parto, não estava plenamente capaz de entender esse fato. Submetido a julgamento, o conselho de sentença reconheceu o infanticídio e condenou a acusada a uma pena mínima em face do estado mental que ela apresentava no momento do crime”, afirmou o promotor Armando Ribeiro.
“A agente sai satisfeito com o resultado do julgamento. Na verdade essa tese que foi acatada pelo júri é a que a gente trabalha desde o início do processo. Os laudos médicos atestaram que a acusada agiu sob influência do estado puerperal, em uma espécie de depressão pós-parto”, afirmou o advogado Otoniel Maia, que representava a mulher.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que o júri popular do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de matar Zaira Cruz, vai acontecer em Natal.
O processo corre atualmente na 3ª Vara da Comarca de Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, cidade onde ocorreu o crime, no ano de 2019.
A defesa do réu confirmou ao g1 que havia pedido o desaforamento – que é a transferência do processo entre comarcas – de todas as cidades do Seridó, por conta da repercussão do caso na região. A escolha por Natal como local do julgamento é do TJRN.
O acusado vai a júri popular, segundo foi decidido pela Justiça em março de 2021, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que ainda não há data prevista para o julgamento.
Com a decisão do julgamento para ocorrer em Natal, o proceso precisa ainda ser remetido para a capital potiguar para ser distribuído para uma das varas, segundo explicou o TJRN. O passo seguinte é ser pautado. Não há um prazo máximo para a realização do julgamento.
O policial militar foi denunciado pelo MP pela prática de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito, e feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde 15 de março de 2019.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. Ela foi encontrada sem vida dentro do carro do policial militar Pedro Inácio Araújo, que estava trancado. Foi preciso que os bombeiros abrissem o veículo.
Segundo as investigações, o PM, a vítima e mais um grupo de amigos haviam alugado uma casa para passar o carnaval em Caicó. De acordo com a Polícia Civil, foi o próprio policial que chamou a polícia. Ele disse que teve relações sexuais com Zaira e, em seguida, a deixou dormindo no carro.
Com um crescimento de 15,51%, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento percentual na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023. Com quase R$ 1,2 bilhão a mais, a receita passou de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual. Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.
De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), considerando o aumento percentual, o estado potiguar só ficou atrás dos estados de Roraima (+18,66%) e Alagoas (+16,36%), que recolheram R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões em 2023, respectivamente. Esses números não consideram a correção pela inflação. Três estados tiveram queda nas receitas. São eles Maranhão (-1,99%), Rio de Janeiro (0,41%) e São Paulo (-0,03%).
No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) voltou a divulgar o Boletim mensal com detalhes da arrecadação em novo formato desde novembro passado. O de janeiro, ainda não foi publicado, nem os dos outros estados.
O início do ano legislativo traz para os cidadãos de todo o Rio Grande do Norte uma novidade no que compete a transparência e gestão no legislativo estadual: o Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN.
O acesso às informações de projetos de lei e requerimentos dar-se-á por meio do banner que fica na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br
As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.
Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.
“Esse é mais um capítulo das metas da nossa gestão e transparência da ALRN previstas no Planejamento Estratégico deste ano de 2024. Começamos o ano legislativo com o pé direito e vamos avançar ainda mais”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.
Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa.
Para a diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha, o espaço aproxima o cidadão potiguar ao trabalho do legislativo estadual. “A transparência legislativa é fundamental para a população conhecer melhor o legislativo na medida em que garante acesso a agenda legislativa, o dia a dia e os dados de trabalho dos deputados estaduais”, destaca a diretora.
“A implantação do processo legislativo eletrônico e a informatização do sistema do plenário permitiu a realização de mais essa etapa que tem como objetivo dar visibilidade a um conjunto de informações que está concentrada no e-Legis”, frisa o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.
O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN ainda oferece informações de ordem administrativa e financeira, disponíveis ao cidadão desde 2017, na aba ‘Administrativo Financeiro’, e um link direto para o ‘Diário Oficial’.
O espaço democrático está em consonância com a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 9.963, de 27 de julho de 2015.
Faustão foi internado novamente no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O apresentador, de 73 anos, teve complicações nos rins por conta de seu quadro de insuficiência cardíaca e pode precisar de um novo transplante.
Desde setembro, o veterano estava fazendo diálise três vezes por semana. O procedimento é realizado para remover o excesso de líquido do corpo, já que seu sistema renal estava prejudicado diante dos problemas de coração que o levarão para o hospital no ano passado.
De acordo com a Alpha FM, em virtude do agravamento do quadro, Faustão pode ser submetido a um novo transplante, mas, desta vez, de rim.
Em agosto de 2023, o ex-titular do Domingão recebeu um novo coração após ser colocado no topo da fila de transplantes do SUS (Sistema Único de Saúde) por conta da gravidade de seu estado de saúde.
Nas eleições de outubro, os prefeitos de 99 das 167 cidades potiguares irão buscar a renovação dos seus mandatos, de acordo com levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Os candidatos à reeleição representam 59,2% dos atuais gestores municipais. O número de incumbentes — quando o candidato busca a reeleição — será menor que há quatro anos. Em 2020, 126 prefeitos potiguares tentaram se reeleger nas urnas, o que representou 75% dos gestores municipais à época.
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