O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu, na forma regimental, após ouvido o Colegiado de Líderes, que seja registrado nos Anais da Casa, Moção de Congratulações pelo centenário de Dr. Paulo Gonçalves Pires de Medeiros, que se vivo fosse, neste dia 25 de fevereiro estaria comemorando 100 do seu nascimento. 

“Filho do paraibano Mário Gonçalves de Medeiros e da potiguar Porfíria Euzébia Pires de Medeiros, Dr. Paulo Gonçalves de Medeiros nasceu na cidade de Acari, no Rio Grande do Norte em 25 de fevereiro de 1921 e se formou em Medicina em dezembro de 1947 em Recife-PE, tendo sido o orador da turma na solenidade de colação de grau. Em janeiro de 1948 chegou ao município de Jardim do Seridó, um médico jovem para cooperar com as necessidades de saúde pública junto ao Dr. Manoel Brandão. As mulheres do município passam a confiar a Dr. Paulo seus partos e ele assume essa luta por ter extremo afinco ao assunto obstetrício, no qual tinha feito especializações”, justifica o deputado Ezequiel. 

O autor do requerimento ressalta ainda que, em Jardim do Seridó o Dr. Paulo Gonçalves foi incumbido de administrar a maternidade local, tendo sido entusiasta na busca pela construção do hospital e maternidade Dr. Ruy Mariz, juntando forças com o Manoel de Brito e Manoel Vilar, este último secretário de Saúde do Rio de Janeiro. 

Amanhã (25), a cidade de Jardim do Seridó, através da prefeitura municipal presta justa homenagem ao Dr. Paulo Gonçalves, numa programação que começa às 5h com alvorada com a banda de música Euterpe Jardinense, às 10h tem programação especial na Rádio Cabugi do Seridó, às 16h tem live “A vida e História de Dr. Paulo Gonçalves” e às 19h tem missa solene do Centenário e entrega da comenda Antônio de Azevedo Maia, maior honraria da Câmara Municipal.

A fama do médico cresceu e ele começou a assistir cidades circunvizinhas como Parelhas, Equador, Junco do Seridó, Santa Luzia, São João do Sabugi, Ouro Branco, São José do Seridó e Acari. 

O médico Paulo Gonçalves exerceu cinco mandados de deputado estadual. De 1963-1967; 1968-1971; 1972-1975; 1976-1979 e 1980-1983, tendo interrompido este último para ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.  Na sua presença no Legislativo Estadual ele trabalhou pelo homem do campo, pelo pecuarista e pelos menos favorecidos. Além dos mandatos eletivos, participou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 24/2, em Natal, um cidadão britânico, 55 anos, acusado de crimes na Europa. Ele era considerado foragido desde 2016 e estava sendo procurado para responder a processo penal na Espanha por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico de drogas, falsificação de documento público e furto de veículo automotor.

A prisão do estrangeiro aconteceu quando ele procurou a sala da PF no Porto de Natal para pedir autorização de permanência em território brasileiro tendo em vista que o barco de sua propriedade apresentara problemas mecânicos e estava temporariamente impedido de seguir viagem. Ao conferirem a documentação, os policiais identificaram que contra ele existia uma notificação de Difusão Vermelha.

A Interpol Brasil foi então acionada e representou pelo mandado de prisão preventiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O homem encontra-se custodiado na Superintendência da PF no bairro de Lagoa Nova e deve ser transferido nos próximos dias para o Sistema Prisional do RN, à disposição do STF, onde aguardará os trâmites legais do processo de extradição.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó, com apoio da Polícia Militar de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, deflagraram, neste domingo (21), uma operação com o objetivo de prender José Henrique Silva, conhecido como “Riquinho de Extremoz”, 19 anos. Ele é suspeito da prática de um roubo em um estabelecimento comercial, no Centro de Caicó.Relembre o crime, aqui.

O crime aconteceu em 08 de dezembro de 2020, quando dois homens armados entraram no estabelecimento e roubaram objetos de valor, que totalizaram aproximadamente R$ 200,00 mil. Após o recebimento de denúncia anônima informando que “Riquinho de Extremoz” estava em uma festa de facção, na cidade de São Gonçalo do Amarante, policiais civis da Delegacia de Caicó entraram em contato com policiais militares de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, para que realizassem a abordagem do suspeito.

Os policiais militares foram ao local indicado na denúncia, onde houve reação à abordagem. Na ocasião, José Henrique efetuou disparos contra os policiais usando um revólver, mas foi atingido no confronto e foi a óbito. Com ele, foram apreendidos um revólver calibre .38, duas espingardas fabricação caseira, pólvora e drogas.

As investigações continuam para identificar e localizar o outro homem envolvido no crime. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia.

Por Blog CN Policia

A ocorrência foi registrada por volta das 21h00min desta terça feira 23 de fevereiro de 2021, na região do Lagamar no Bairro Santo Antônio em Mossoró  no Oeste Potiguar. 

De acordo com a PM, toda a ocorrência teve início, a partir de um arrastão ocorrido, por volta das 18h50min em uma Pizzaria localizada no Bairro Nova Betânia, onde segundo a polícia três assaltantes invadiram o estabelecimento, renderam todos que estavam no local e levaram pertences e um carro Gol das vítimas.

A Polícia Militar foi acionada e depois d realizar diligências, conseguiu localizar o carro roubado em uma região de Lagamar no Bairro Santo Antônio. As equipes de policiais se aproximaram para averiguar o veículo e suspeitos que estavam em um residência reagiram atirando contra os PMs.

Houve revide e troca de tiros e durante o confronto, Francisco David de Lima Silva, o “Deivinho” acabou sendo baleado e socorrido pelos próprios policiais, para o Hospital Tarcísio Maia, porém ele não  resistiu.

Outros dois suspeitos foram presos e conduzidos à Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. Um deles foi reconhecido por uma das vítimas do assalto.  A PM apreendeu duas armas de fogo, sendo uma pistola e um revolver, além de droga, e os celulares roubados durante o arrastão.

Segundo a polícia, Deivinho como era mais conhecido era investigado em uma série de crimes, em Mossoró, tais como assaltos e até homicídios.

Fonte e fotos: Patrulhadorn190

Na  noite desta terça-feira, dia 23/02/2021, a PM de Jucurutu registou uma ocorrência de tentativa de homicídio, no bairro vila  Santa Isabel , em  Jucurutu. Por volta das 22h30m  desta terça-feira, 23, a policia  de Jucurutu-RN, recebeu uma ligação telefônica dando conta de que a pessoa tinha sido alvejada.

Nome da vitima Gabriel  Douglas  dos Santos Cruz, de 29  anos de idade, conhecido por Jojoba, natural de  Jucurutu -RN, residente na vila Santa Isabel , em  Jucurutu-RN, a vitima havia sofrido uma tentativa de homicídio por disparos de arma de fogo.

De acordo com as informações policiais a fato aconteceu na Rua José Bezerra de Araújo, a vítima  foi surpreendida e alvejada com um disparos  de arma de fogo, por dois homens que estavam de moto não identificada. A policia  realizou diligencias mais  não conseguiu prender ninguém.

A vítima foi socorrida para o hospital de Jucurutu-RN, onde chegou consciente e recebeu os primeiros atendimentos médicos.

Fonte:difusorajucurutu

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) cobrou ação por parte do Governo do Rio Grande do Norte para amenizar o impacto provocado pelo aumento dos combustíveis nos bolsos dos norte-rio-grandenses. Como sugestão, o parlamentar indicou zerar os impostos que incidem sobre o óleo diesel pelo período de dois meses e a redução, ou extinguir, o ICMS cobrado do gás de cozinha. 

A sugestão de Coronel Azevedo é justificada, segundo sua própria fala, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta terça-feira (23), pelo fato de “os impostos serem de competência estadual”.

“O reajuste tem preocupado toda a população e o presidente Bolsonaro vem agindo para que caia a zero a cobrança de impostos federais sobre o gás de cozinha e, segundo o presidente, essas alíquotas ficarão zeradas de forma definitiva. Além de zerar por dois meses os impostos que incidem sobre o óleo diesel”, explicou.

Seguindo o que foi exposto, o deputado sugeriu que “o governo do estado adote providências de, pelo menos por dois meses, zerar impostos sobre óleo diesel e pratique alíquota zero sobre o gás de cozinha enquanto há uma reunião de esforços para que se possa apresentar solução mais duradoura”, disse.

Previdência
Outra pauta abordada pelo deputado, foi sobre a lei 13.954/2019, a lei do sistema previdenciário dos militares. “Governadora, resolva o problema dos pensionistas e inativos. A lei protegeu pensionistas e inativos, mas o Estado insiste que as cobranças se estendam aos pensionistas e inativos, prejudicando-os. Respeito, mas discordo da decisão do Ipern. Vamos garantir um direito que está consagrado em nosso Brasil”, finalizou.

O Rio Grande do Norte já perdeu 3.520 vidas para a Covid-19 desde o início da pandemia. É o que aponta o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgado nesta terça-feira (23). O estado tem, nesse mesmo período, 161.279 pessoas casos confirmados da doença.

Outros 689 óbitos ainda seguem sob investigação no estado.

Em relação ao boletim de segunda-feira (22), foram registradas 22 mortes, sendo quatro nas últimas 24h – duas em Mossoró e duas em Parnamirim. O número de casos confirmados subiu 527.

O boletim indica ainda o aumento no número de pessoas internadas por causa da Covid-19 no RN. Na sexta-feira (19), eram 582 pacientes, na segunda-feira foi para 683 e nesta terça-feira (23) chegou a 687, sendo 437 na rede pública e 250 na rede privada.

A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 77,4% na rede pública e atingiu os 100% na rede privada.

O estado tem ainda 81.432 casos suspeitos da doença e outros 357.089 descartados. O número de confirmados recuperados se manteve em 118.035, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, segue em 65.815.

No total, 411.961 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 219.857 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 192.104 sorológicos.

Uma enfermeira, uma das primeiras pessoas vacinadas no Brasil, foi internada em um hospital por complicações causadas pela Covid-19, após contrair a doença pouco antes de receber a segunda dose da vacina, informaram fontes oficiais nesta terça-feira (23). Maria Angélica de Carvalho Sobrinho, de 53 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada na Bahia e recebeu a dose inicial da CoronaVac no dia 19 de janeiro, mas contraiu a doença três dias antes da segunda aplicação, marcada para 16 de fevereiro.

A infectologista Ceuci Nunes, diretora do Hospital Couto Maia, onde a enfermeira está internada, explica que o caso não é “algo excepcional”, já que as vacinas costumam oferecer “maior proteção cerca de 20 dias após a segunda dose”. “Três dias antes da segunda dose, ela estava com mal-estar e febre e resolvemos interná-la para observá-la mais de perto, porque ela precisava de oxigênio”, disse a médica em áudio divulgado pelo Governo da Bahia. Ceuci afirmou que o quadro de saúde do profissional de saúde está estável e que a manifestação da doença também não é um efeito adverso do imunizante. “Não tem nada a ver com uma reação adversa da vacina.

Ela ainda não estava protegida porque só a primeira dose não protege. Ela acabou contraindo o vírus e desenvolveu a doença”, disse. Ele acrescentou que a eficácia das vacinas é “comprovada cientificamente” para prevenir casos graves de covid-19, mas a comunidade médica ainda não sabe se eles são capazes de prevenir as manifestações mais brandas.

Agora RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que suspende temporariamente as cirurgias eletivas realizadas nas unidades de saúde do estado, devido ao crescimento do número de casos da Covid-19. A pasta ainda recomendou a mesma ação nas unidades que compõem a Rede SUS (municipais e filantrópicas) e na rede privada.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (23):

– O país registrou 1.386 óbitos nas últimas 24h, totalizando 248.529 mortes;

– Foram 62.715 novos casos de coronavírus registrados, no total 10.257.875 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 9.215.164, com o registro de mais 75.949 pacientes curados. Outros 794.182 pacientes estão em acompanhamento.

O preço dos combustíveis e os transtornos causados pelos aumentos constantes foram temas de discussão na tarde desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realizou audiência pública reunindo representantes de diversas áreas e do Poder Público, que trataram sobre os motivos pelos quais os aumentos prejudicam as atividades no país e o que se pode fazer para solucionar a questão.

Com as ausências de representantes da Petrobras e do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos), o deputado Sandro Pimentel abriu a audiência explicando o motivo da discussão. Para o deputado, é importante que o Poder Público, os órgãos de fiscalização e a sociedade debatam o assunto para que se tenha um maior esclarecimento e, principalmente, para que se chegue a soluções.

“Acumulamos, no ano,  um aumento médio de 30% nos combustíveis e isso gera diversos problemas. É um problema em todo o país, mas algo que queremos saber também: por que é que a gasolina em Natal é a mais cara entre as capitais do Nordeste? Por que essa diferença tão grande entre os preços em Natal e em Tangará, por exemplo? São questões que discutiremos, infelizmente, sem a participação da Petrobras e do Sindipostos”, disse Sandro Pimentel.

No debate, representando o setor de transportes de passageiros por aplicativos, Carlos Cavalcanti disse que a categoria tem passado por momentos de dificuldade. Segundo ele, boa parte dos 10 mil motoristas que atuam na Grande Natal estão passando por necessidades devido aos aumentos, fazendo até com que vários estejam desistindo da atividade.

“Os trabalhadores estão sendo colocados em último plano, independente da esfera governamental. O combustível é o principal insumo de trabalho. O carro é a ferramenta, mas o principal insumo é o combustível. Estamos sendo altamente prejudicados e a carga tributária é alta em todas as esferas”, disse o represente dos motoristas de aplicativos.

Os motoristas de transportes por aplicativos e também os caminhoneiros cobraram do Poder Público redução na carga tributária que incide sobre os combustíveis. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem alíquota de 27% sobre a gasolina e mais 2% que alimentam o fundo de combate à pobreza. Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a arrecadação do ICMS foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no ano passado e essa é a principal fonte de recursos do Poder Público.

“Desde 2016 essa alíquota não sofre mudanças. Não nos negamos a discutir os impostos, mas é consenso entre os secretários da área de todo o Brasil que o debate deve ser dentro de uma reforma tributária. Nesse debate, estamos chegando ao consenso de que o problema mais sério é com relação à política de preços da Petrobras, que precisa ser revista urgentemente”, disse Carlos Eduardo Xavier, sugerindo ainda a cobrança para que os presentes acionem os partidos e a bancada federal para que atuem sobre o tema no Congresso Nacional.

Fiscalização

Ainda no debate, outra pauta importante foi sobre a fiscalização dos preços praticados no Rio Grande do Norte. Representantes do Procon Estadual e do Ministério Público explicaram o que têm feito a respeito, mas admitiram a dificuldade em se inibir a política de preços altos cobrados na cidade.

Segundo o coordenador do Procon Estadual, Thiago Gomes, há constantes aferições sobre os preços, mas que têm sido prejudicadas exatamente pelas constantes altas nos preços através da Petrobras. Ele argumenta que as justificativas sobre a carga tributária não têm mais sido utilizadas pelos postos, haja vista que as alíquotas são semelhantes em todo o país, mas que os empresários afirmam que fretes e insumos são alguns dos fatores que fazem com que Natal tenha um preço de gasolina e diesel mais alto.

“Como todos os consumidores, fazemos a mesma pergunta que foi feita: o que justifica o valor do combustível em Natal ser o maior? Estamos pedindo ao fórum nordeste dos Procons para que eles mandem dados para que entendamos a diferença, já que a tributação é praticamente a mesma. Tendo essa resposta em mãos, podemos dar um retorno à sociedade. É inexplicável e não conseguimos entender porque o preço em Natal é tão mais caro do que no restante do Nordeste”, disse o representante do Procon.

Já o Ministério Público tem se visto de mãos atadas para atuar na área de forma veemente. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor Marcone Melo, há procedimentos em curso e, entre as justificativas dos empresários para o valor não ser reduzido, os proprietários de postos dizem que uma combinação para a redução de preços poderia caracterizar cartel. O promotor, inclusive, disse que se provar um cartel é difícil e pede que, caso alguém tenha o interesse em fazer denúncia sobre o caso, que faça com provas contundentes.

“Situação de cartel não conseguiremos provar fotos de pessoas sentadas em mesas de restaurante. Não adianta entrarmos com uma ação para perdermos e falo isso com toda sinceridade. Para se provar é cada vez mais difícil”, lamentou o promotor. 

Finalizando a discussão, o deputado Sandro Pimentel elogiou a participação de todos e disse que o debate foi engrandecedor. Além disso, o parlamentar também incentivou que a população se una para cobrar de forma contundente uma mudança com relação aos preços dos combustíveis.

“Ganhamos muito em aprendizado, conhecimento, tiramos muitas dúvidas. Agradeço a todos os participantes. Quero dizer da minha indignação da postura da Petrobras em se negar a participar de um debate tão rico como esse. O Brasil discute esse tema e a Petrobras deveria estar aqui, mas infelizmente não está. Ignorou a importância desse tema e fica nosso repúdio veemente aos representantes da Petrobrás hoje. É preciso que os profissionais prejudicados pressionem o Poder Público. É uma pergunta que eu deixo agora para os caminhoneiros: por que não faz a mesma coisa que fez com o Governo passado? Não adianta fazer atitude isolada no estado, tem que ser no país inteiro. Estamos à disposição para contribuir com o que quer que seja”, disse o deputado.

A Prefeitura de Currais Novos emitiu hoje (23) um novo Decreto trazendo novas medidas de prevenção para combater o novo coronavírus.

O novo decreto será publicado na edição desta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios, dispondo sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A Gestão Municipal considerou o que combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de todos os cidadãos.

Considerou também as Recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia, na qual sugerem a adoção de medidas que intensifiquem as restrições de circulação de pessoas, aglomerações e eventos, bem como as ações de vigilância.

Segue o texto na íntegra, que decreta:Art. 1º. A suspensão, pelo prazo de 14 dias, em todo o território municipal em caráter extraordinário, no período compreendido entre as 23h e às 5h, as seguintes medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19):

I – funcionamento de bares, restaurantes, conveniências, estabelecimentos com funcionamento 24hs e similares;
II – fica proibida a comercialização de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em ambientes públicos, no horário compreendido entre as 23h e às 5h;Art. 2º. A suspensão, pelo prazo de 14 dias, em todo o território municipal em caráter extraordinário, autorização para realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada e música ao vivo. Art. 3º. Em atenção e promoção a saúde, permanece nos termos do decreto municipal nº 4.934/2020, a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Currais Novos.

Parágrafo Único – Os estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Currais Novos devem fixar em local com boa visibilidade, preferencialmente, nas fachadas ou vitrines, cartaz ou comunicado informando da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Art. 4º. É obrigatório que o comércio em geral adote medidas de distanciamento entre os clientes, bem como, o fornecimento de álcool 70%, na forma da portaria conjunta estadual nº 009/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.

Art. 5º. É obrigatório a todos os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, conveniências e afins, adotem medidas de distanciamento entre mesas e cadeiras, como também o fornecimento de álcool 70%, e seja dado preferência a utilização de material descartável.

Art. 6º. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita/notificadas de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.
§ 1º. A inobservância do dever estabelecido no “caput” deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268 do Código Penal.
§ 2º. Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
§ 3º. O paciente só poderá retornar a circular em vias públicas e demais ambientes após a sua liberação/alta pelo profissional competente da aérea da saúde do Município de Currais Novos/RN.

Art. 7º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal, responsável por elaborar, criar, responder, fiscalizar e efetivar tudo que se refere ao combate e controle da COVID-19, bem como, utilizar-se de barreiras sanitárias (quando julgarem necessário), elaborar planos e medidas sócio/educativas junto à população.Art. 8º. O descumprimento do disposto neste decreto sujeitará o estabelecimento infrator a sanção de advertência. Em caso de reincidência a suspensão do alvará de funcionamento por 7 (sete) dias, havendo ainda nova reincidência a suspensão do alvará de funcionamento por 30 (trinta) dias.

Parágrafo Único – A inobservância do dever estabelecido neste decreto, por pessoa física, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268 do Código Penal.

Art. 9º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Um homem suspeito de praticar um assalto foi baleado depois de ser perseguido e entrar em confronto com policiais militares da noite desta segunda-feira (22), em Natal. O comparsa dele conseguiu fugir.

Segundo a Polícia Militar, os dois criminosos armados roubaram uma moto no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, na região metropolitana. A vítima, um autônomo de 28 anos e a esposa, que está grávida, chegavam em casa de moto quando foram abordados.

Um dos criminosos chegou a colocar uma arma nas costas da vítima. Além da moto, os assaltantes levaram 2 capacetes e a carteira com dinheiro e documentos.

A moto das vítimas possuía rastreador e a PM conseguiu localizar os suspeitos fugindo no sentido a Natal. A viatura da Polícia Militar se deparou com os criminosos no bairro de Cidade Satélite.

Ao perceberem a aproximação da polícia, os criminosos abandonaram a moto e atiraram contra a viatura. Houve troca de tiros e um deles foi atingido. Ainda assim, os suspeitos entraram em um matagal.

Em uma busca na área, os PMs localizaram a moto e um dos suspeitos que estava ferido na perna. Ele estava consciente e foi socorrido na viatura da PM até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Cidade Satélite.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que obriga postos de gasolina de todo o país a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba. O decreto foi publicado na edição da madrugada desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Os postos informarão aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis.

O decreto também diz que os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos por meio de painel em local visível. O painel terá os componentes do preço do combustível, como Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, entre outros tributos.