JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO PREVENTIVA PARA MOTORISTA QUE MATOU HOMEM ATROPELADO NA ZONA NORTE DE NATAL

O motorista que atropelou e matou um homem na madrugada deste domingo (27) na Redinha, na Zona Norte de Natal, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva após uma audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (28).

Segundo informações da Polícia Militar, após uma briga em uma conveniência, o homem entrou no carro e dirigiu contra um grupo de pessoas, atingindo e matando uma delas. A vítima foi identificada como Adriel Gomes Teixeira, de 44 anos.

Logo após o crime, o homem foi espancado pela população e preso em flagrante pela Polícia Militar. Segundo a Polícia Civil, ele vai responder por dois crimes: homicídio doloso e tentativa de homicídio. A decisão para conversão da prisão foi assinada pelo juiz Pedro Paulo Falcão Junior.

O caso

Imagens registradas por populares mostram o momento em que o homem dirigiu pela contramão contra um grupo de pessoas, que seguram e arremessam pedras e outros objetos. O caso aconteceu por volta de 1h30 na rua Conselheiro Tristão, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal.

O veículo só parou ao ser travado pela moto onde estava um dos atropelados. Com o carro parado, o suspeito sofreu uma tentativa de linchamento, sendo espancado e apedrejado pelas pessoas que estavam no local até a chegada da PM. No atropelamento, uma das vítimas atingidas morreu.

Testemunhas contaram que o homem já tinha atropelado uma pessoa quando retornou e jogou o carro contra o grupo mais uma vez.

G1RN

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ALRN discute lei para organização do SUAS no RN e deputada quer sanção até outubro

Os desafios do Sistema Único de Assistência Social foram o tema de discussão na tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), uma audiência pública reuniu autoridades no tema para tratar sobre as necessidades na área de assistência social no estado. A parlamentar garantiu que vai se empenhar para a aprovação do projeto de lei que trata sobre o assunto e está tramitando no Poder Legislativo.

Reunindo representantes da sociedade civil, do Ministério Público e Governo do Rio Grande do Norte, a audiência tratou sobre as lacunas que são encontradas no estado devido a não haver uma lei que regulamente e defina uma Política Estadual de Assistência Social. A deputada Isolda Dantas disse que tem como objetivo viabilizar uma Frente Parlamentar para atuar nessa temática, assim como vai buscar junto aos demais parlamentares da Casa a aprovação da proposta que trata da implantação da política estadual de assistência.

“A semente do SUAS pôde ser encontrada na Constituição de 1988 e houve uma evolução até 2016, quando essa rica construção começou a ser descontruída”, criticou a deputada, que também teve a companhia da deputada Divaneide Basílio (PT) na audiência.

Durante a discussão, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Márcio Francisco de Andrade afirma que há 18 anos a lei do SUAS é discutida no estado, mas sem avanço. “Estamos mais do que atrasados, mas não estamos no final do túnel. Iniciamos o túnel para desmistificar a assistência social do assistencialismo e também para fortalecer o controle social”, avaliou. “É preciso que tenhamos uma lei própria. Tratam bem da política da educação, da saúde, mas quando se trata da política da assistência social há um asterisco muito grande”, criticou.

No projeto de lei encaminhado ao Legislativo, que contém 10 capítulos, o Poder Executiva justifica que a política pública de assistência social tem como objetivo a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco, bem como na garantia de direitos. O Governo diz que a proposta confere “natureza normativa permanente” à política de assistência no Rio Grande do Norte, dando condições objetivas para a aplicação no estado. 

“Não tenho dúvida de que a maioria dos deputados aprovará esta lei. Daremos condições para que na 13ª Conferência Estadual da Assistência Social (que ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro) a governadora possa sancionar a lei que trata da política de assistência social. É um compromisso que assumimos em nome dos deputados. Sem dúvida, irão se manifestar de maneira positiva no momento de votação desta lei”, disse a deputada Isolda Dantas.

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19ª Noite Especial Gospel do Seridó será neste sábado, 26

Um dos maiores eventos da música gospel do interior do Estado acontecerá neste sábado (26) no Largo do Coreto Guarany em Currais Novos. A 19ª edição da “Noite Especial Gospel do Seridó” irá reunir grande público local e caravanas de cidades da região para louvar e ouvir a palavra de Deus.
Com apoio da Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SEMTUR), o evento terá início às 19h e terá atrações locais, participação do Pregador Samuel Souto, e o show de Rayssa Carvalho, que vem se destacando no cenário da música gospel.

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garantido recursos para adutora que beneficiará Currais Novos

Em visita às obras da Barragem de Oiticica nesta terça-feira (22), o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado da Governadora Fátima Bezerra, anunciaram a garantia de recursos para importantes obras de segurança hídrica no Estado, incluindo o Projeto Adutor do Seridó. O Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, acompanhado do Secretário Municipal de Obras, Lucas Galvão, e dos vereadores Rayssa Aline e Iranilson Medeiros, prestigiaram a solenidade.

A Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, é considerada essencial para a segurança hídrica do estado e está incluída no Novo PAC lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Ginásio de Esportes da Nova Barra de Santana, o Ministro e a Governadora destacaram a importância destas obras para o povo potiguar. O prefeito Odon Jr entregou ao Ministro a solicitação para que os recursos para o Sistema Adutor do Seridó sejam assegurados. “Tivemos hoje um dia histórico onde o Ministro Waldez Góes confirmou a liberação de R$ 30 milhões para o projeto Seridó de adutoras, e assim construir uma nova frente entre São Vicente e Currais Novos, para que em uma necessidade emergencial, a gente possa abastecer a nossa cidade”, disse Odon, ao lado do Prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, e do Vice-Prefeito de Acari, José Ari.

De acordo com o MDR, o Projeto Seridó vai garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades do Seridó potiguar, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

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Estrada da Produção: Fátima Bezerra confirma ao prefeito de Tenente Laurentino que já tem o dinheiro assegurado

Foi durante a caravana das águas que aconteceu na manhã desta terça-feira (22), em Nova Barra de Santana, na cidade de Jucurutu/RN, que a Governadora Fátima Bezerra ao lado do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes confirmou ao prefeito Inácio Macedo que a tão sonhada estrada da produção vai sair, e o melhor é que o dinheiro já está assegurado.

“Nossa Tenente Laurentino Cruz, cidade Mais Alta do RN, é uma das protagonistas dessa tão esperada obra, pois somos donos de um potencial de produção muito grande, onde através dessa estrada teremos a oportunidade de atrair cada vez mais investidores e gerar novas oportunidades de negócios e desenvolvimento para nossa terra e para nossa gente, além de alavancar nosso turismo local, conquistando lugar de destaque junto ao turismo regional e nacional” Inácio Macedo.

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Ezequiel Ferreira recebe o potiguar Monsenhor Flávio, cônego em Roma

A manhã desta terça-feira (22) foi especial para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a visita do Monsenhor Flávio José de Medeiros, Cônego da Basílica de São Pedro em Roma. Há 18 anos o seridoense, nascido em Acari, ocupa cargos importantes no Vaticano.

“Uma alegria e um orgulho para o povo do meu Estado tê-lo em Roma, fazendo um trabalho tão lindo e tão importante, reconhecido pelo Papa Francisco. Esta Casa Legislativa sente-se honrada em recebê-lo”, disse Ezequiel Ferreira.

Na pauta, a história de vida do Monsenhor Flávio e sua missão de receber todos os brasileiros, em especial os potiguares, no Vaticano; o orgulho de sua terra natal – Acari – os fatos históricos da Igreja Matriz de Nossa Senhora Daguia, ter recebido os títulos de Basílica Menor – a única do Rio Grande do Norte – e de Patrimônio Histórico do Rio Grande do Norte e a importância do olhar do Parlamento Potiguar para os monumentos religiosos do Estado.

Monsenhor Flávio explicou que o título concedido pelo Papa Francisco à igreja de Acari, ocorreu em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales foi batizado, há mais de cem anos.

“Olhem sempre para aquele lugar, que teve um cuidado diferenciado do Papa Francisco. Como Basílica menor e como patrimônio histórico, merece a atenção das autoridades e do povo do nosso Estado. Estamos falando de um prédio antigo que necessita de cuidados e de recursos para continuar sendo um templo de fortalecimento da fé do povo Potiguar”, disse Monsenhor Flávio.

Monsenhor Flávio ressaltou seu amor e zelo pela Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e pediu atenção especial ao Parlamento Potiguar. “Além do brilho que a Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” leva às festas da nossa padroeira, é um instrumento cultural e educativo para os jovens da minha cidade”, disse.

Acompanharam a visita do Monsenhor Flávio à Assembleia Legislativa, o desembargador do Tribunal de Justiça do RN – Expedito Ferreira de Souza; o diretor-geral da ALRN – Augusto Viveiros; diretor-geral da Presidência – Fernando Rezende; diretora de Comunicação Institucional – Marília Rocha; diretor de Representação Institucional – Rodrigo Rafael de Souza; chefe de Gabinete da Presidência e ex-prefeito de Acari – Isaias Cabral; Flávio José de Medeiros e Ana Maria de Medeiros.

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100 mil cada noite

As duas diárias do presidente Lula e da primeira-dama Janja renderam ao menos R$ 200 mil ao luxuoso hotel The Leonardo, que hospedou o casal na África do Sul por conta de quem paga impostos, segundo o Portal da Transparência.

Só a hospedagem custou R$158,8 mil, mais de 120 vezes o valor do salário-mínimo brasileiro. Foram dois pagamentos realizados pelo governo brasileiro para suas excelências desfrutarem as duas noites de luxo: R$80.078,18 e R$ 78.725,50. Fora os extras, claro.

Lula e cia. já torraram mais de R$25 milhões em viagens internacionais em apenas 8 meses de governo, sem contar o custo do avião.

Lula desembolsou R$6,6 mil para alugar sala para a assessoria de imprensa. E mais R$27,7 mil para “equipar” o ambiente.

A comitiva de Lula quis outra sala de reunião, além da designada aos jornalistas. O hotel cobrou mais R$6,7 mil dos contribuintes brasileiros.

O hotel tem 232 apartamentos, 8 suítes na cobertura, quartos com diária de R$21,1 mil; piscina no 7º andar, SPA e muitos outros luxos.

Cláudio Humberto

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NOITE DE DOMINGO COM REGISTRO DE HOMICÍDIO EM SERRA NEGRA DO NORTE

Um homem identificado como João Victor, alcunha, Joquinha, foi assassinado na cidade de Serra Negra do Norte. A lei do silêncio impera no local e somente a investigação da Polícia Judiciária para esclarecer o crime.

O itep de Caicó fez a remoção do corpo, enquanto a Polícia Militar realizou a segurança de área e investigadores da Polícia Civil levantaram material para o inquérito que será instaurado. Motivação do crime é desconhecida.

Fonte: Jair Sampaio

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Ezequiel Ferreira entrega ambulância e solicita novas viaturas para Parnamirim

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acompanhado do deputado Taveira Júnior (União), do prefeito de Parnamirim Taveira (Republicanos) e do vereador professor Ítalo (PSDB), entregou nesta segunda-feira (21) veículo tipo ambulância em Parnamirim, na região Metropolitana.

Adquirido através de emenda parlamentar do deputado Ezequiel, o benefício atende uma solicitação do vereador professor Ítalo (PSDB) e vai beneficiar milhares de parnamirinenses. “Esse veículo vem atender a necessidade da população de Parnamirim que até hoje contava apenas com quatro ambulâncias para suprir as necessidades da secretaria de saúde”, disse Ezequiel.

Com o objetivo de proporcionar mais segurança à população de Parnamirim, Ezequiel Ferreira solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT), via Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, três novas viaturas, modelo Duster 4×4, para a Polícia Militar e cinco caminhonetes para a Polícia Civil, que atenderá às praias e os distritos do município.

“São veículos novos que vão melhorar as condições de trabalho das polícias Militar e Civil e, consequentemente, proporcionar mais segurança aos parnamirinenses”, disse.

Ainda fruto do mandato do deputado Ezequiel, o município de Parnamirim recebeu uma emenda de R$ 100 mil para a construção da subestação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte; Viabilizou a reforma das Escolas Estaduais Presidente Roosvelt e Maria Araújo (Ensino médio potiguar); Entregou ônibus escolar para a Secretária Municipal de Educação de Parnamirim; Viabilizou cadeiras de rodas para a Central do Cidadão;  Direcionou emenda parlamentar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de ambulâncias Semi-UTI;  e viabilizou a realização do Programa “Assembleia e Você” com diversos serviços de saúde, educação, cultura e entretenimento, realizado no bairro de Passagem de Areia.

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ROUBOU, MAS FEZ

Um ladrão ajudou a polícia da Argentina a localizar e prender um homem suspeito de pedofilia após roubar seu celular e encontrar imagens de pornografia infantil entre as fotos salvas na “nuvem” do aparelho.

O ladrão havia roubado a motocicleta e o celular de um homem de 45 anos na última terça-feira (15). A vítima procurou a polícia, denunciando a falta da moto, mas não do aparelho.

Assim que pegou o celular e vasculhou seu conteúdo, o ladrão se deparou com fotos íntimas de ao menos três menores e denunciou o material, encontrado em grupos de WhatsApp dos quais a “vítima” participava, segundo informou o jornal Diario Chaco.

O homem seria um ex-funcionário do setor administrativo de um hospital argentino na cidade de Resistência, capital da província de Chaco.

“Encontrei este celular e vou colocar as fotos aí”, foi a mensagem que ele enviou junto com capturas de tela das conversas do homem. As imagens foram enviadas em um grupo de pessoas que participavam de programas de formação em especialidades de Saúde Coletiva.

As informações chegaram à Ministra da Saúde do Chaco, Carolina Centeno, que apresentou uma denúncia formal às autoridades judiciais.

O suspeito foi preso por policiais enquanto caminhava por uma rua de Resistencia. Após uma busca em sua casa, foram encontrados pen drives, computadores e outros materiais que estão sendo investigados.

A polícia agora procura o ladrão que fez a denúncia para poder ter acesso ao telefone.

UOL

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Audiência pública da ALRN discute processos de regularização fundiária em Mossoró

Proporcionar informações à população de Mossoró sobre os seus processos de regularização fundiária e contribuir com a celeridade do programa. Esses foram os objetivos da Assembleia Legislativa ao promover audiência pública no município, na manhã desta sexta-feira (18). Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate contou com autoridades das instituições envolvidas no programa do Governo do Estado, além dos moradores interessados no assunto.

“Quem conhece Mossoró, sabe da luta que os moradores de Santa Delmira, do Sumaré, das Abolições, do Bom Jesus, dentre outros, têm há décadas para conquistar a regularização fundiária das suas residências. Desde que foram habitados, esses conjuntos nunca tiveram suas documentações emitidas. Há pessoas que possuem suas casas, por exemplo, desde o Governo Wilma ou adquiriram pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estão aguardando a escritura desde então”, detalhou a deputada.

Segundo a parlamentar, é preciso “garantir que toda a sociedade mossoroense tenha ciência da ação que o Governo do Estado está fazendo para realizar um sonho antigo, que é a aquisição da famosa escritura de suas residências, em mais de dez áreas de Mossoró”.

Isolda Dantas disse ainda esperar que os moradores tenham suas titulações em mãos, o mais breve possível. “É importante frisar que o processo aqui em Mossoró já está bastante acelerado. Na nossa audiência que tive recentemente com o presidente da Cehab, ele disse que já há títulos prestes a serem emitidos. Ao final, serão mais de 7 mil títulos entregues aqui em Mossoró”, acrescentou.

Ainda de acordo com a deputada estadual, só é possível cumprir as metas do programa construindo um diálogo permanente entre Governo do Estado, instituições parceiras e Prefeitura de Mossoró, a qual irá emitir a certidão final.

“A Cehab mapeou cada habitação, durante um ano, para saber se realmente era o proprietário que estava morando lá. Daí a importância das parcerias com as instituições, porque é um trabalho demorado e minucioso. Mas ele já foi realizado. Nós estamos falando de bens de pessoas que dedicaram uma vida inteira para ter suas casas, e hoje estamos aqui para contribuir com a realização desses sonhos”, finalizou.

De acordo com a vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal se sente muito feliz em receber a população mossoroense em sua sede.

“Nós somos a Casa do Povo, então vocês precisam mesmo estar aqui, acompanhando e cobrando suas demandas. E nossas portas estão sempre abertas para recebê-los”, iniciou.

A parlamentar municipal enfatizou que o assunto tratado na audiência é de fundamental importância, porque tem relação direta com a dignidade das pessoas.

“Quando a gente pensa em constituir família, nós pensamos em que primeiro? Na nossa casa própria. Então, esse é o sonho de cada trabalhador. E nós estamos atrasados muito tempo com essas pessoas, que têm suas casas, mas não possuem a certidão definitiva. A boa notícia é que nós estamos muito perto de concretizar esse sonho, e ele será construído de mãos dadas. O Governo do Estado já está fazendo sua parte e as outras instituições também, e nós precisaremos agora do apoio da Prefeitura de Mossoró para concluir esse processo”, enfatizou.

A representante da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Maria Sara Barroso, frisou que a instituição estará sempre de portas abertas para contribuir com este e outros assuntos de interesse e relevância para a população.

A pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Tamms Maria da Conceição, agradeceu o convite e garantiu que a universidade está apoiando integralmente o projeto, que, segundo ela, chegou a  envolver 60 cursos da instituição, tanto de graduação quanto de pós-graduação.

“A partir do recebimento do título de posse, todos esses moradores vão poder reformar, construir, vender, transferir, enfim, fazer o que quiserem com suas residências. Isso está acontecendo porque é um Direito Constitucional de todos vocês. E a UFERSA é parceira da população nesse projeto”, disse, complementando que, com a regularização dos conjuntos mossoroenses, a universidade está contribuindo para transformar vidas.

Segundo José Maria do Vale, representante das Associações Comunitárias de Mossoró, no período de 1980 para cá, os conjuntos habitacionais se tornaram, de certa forma, um problema para os moradores.

“Desde o início, nós lutamos pelas nossas escrituras. Muita gente não tem nenhum documento. E o que a frente comunitária fez nesse tempo? Nós entregamos requerimentos, fizemos plenárias e reuniões junto ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura, em busca dessas escrituras. A prefeitura, em 2004, até fez um planejamento e um projeto, prometendo que iria providenciar nossas escrituras, mas isso nunca foi efetivado”, contou.

José do Vale ainda deu exemplos de moradores que tiveram empréstimos negados e casas desvalorizadas, justamente pelo fato de não possuírem escritura pública.

“Nós já fomos muito prejudicados com toda essa situação, e está na hora de mudar isso. Então, eu fico muito feliz com a vinda do Legislativo Estadual para cá e espero que possamos debater e encontrar uma solução para esse problema”, finalizou.

O diretor técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), Erivan Sales, destacou que a audiência pública representa uma verdadeira – e justa – prestação de contas para a população.

“Nós recebemos a missão de fazer a regularização fundiária de 30 mil imóveis, nos 167 municípios do Estado. Para isso, criamos oito núcleos dentro do órgão e já estamos em fase de conclusão”, pontuou.

Erivan Sales falou também da emoção que é o momento da entrega da documentação para os moradores, além de detalhar situações ocorridas nos inúmeros municípios pelos quais tem passado.

“Quando entregamos a documentação, para nós, pode até ser um simples papel; mas, para as famílias, é um momento muito importante e significativo, que muda   as suas vidas. Além disso, nas nossas andanças por todo o Estado, nós temos conversado muito com os prefeitos e, em mais de 80%, as próprias casas deles não são regularizadas. Isso é um fato bastante preocupante. Mas nós estamos trabalhando muito para transformar essa realidade. E nossas atividades estão acontecendo não só a nível de RN, mas também em Brasília, Mato Grosso e outros estados”, destacou.

Na sequência, o Secretário de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Mossoró, Almir Mariano, explicou que o processo de regularização fundiária não é um processo simples. 

“Esse processo envolve muitas etapas, como o trabalho social, a confecção do projeto, a análise do município e o envio para o cartório. Mas vocês não vão pagar nada por isso. Portanto, vocês irão receber gratuitamente o registro em cartório, garantindo seu direito de moradia, estabelecido na Constituição”, disse.

Ele informou ainda que, quando o imóvel está regularizado, ele recebe uma valorização de 20 a 30% sobre o seu valor inicial.

“Porque as pessoas têm uma garantia. Sem a escrituração pública, ninguém consegue contratar empréstimos no banco ou fazer qualquer atividade no âmbito do Judiciário. Com isso, você fica na insegurança se investe ou não recursos num imóvel que ainda não é efetivamente seu. Daí a relevância e a forte emoção quando as pessoas finalmente recebem suas documentações”, concluiu Almir Mariano.

Último membro da Mesa a se pronunciar, o presidente da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), Pablo de Oliveira, relatou que o referido programa vem sendo desenvolvido pelo governo estadual ao longo dos cinco anos da atual gestão.

“Além disso, ao longo de 40 anos, já foram desenvolvidos diversos programas de conjuntos habitacionais e, à época, as casas eram construídas, mas não era feita a entrega do título que garantisse a efetiva posse dos imóveis. E, desde que assumiu a gestão estadual, a governadora determinou que fosse implantada essa Política Estadual de Regularização Fundiária, que tem sido um exemplo nacional”, frisou, acrescentando que Fátima Bezerra autorizou a realização de parcerias com o IFRN e a UFERSA, para que fosse possível efetivar o programa.

Em seguida, o presidente da CEHAB afirmou que, “de 2019 até agora, das 40 mil unidades construídas no Estado, 25 mil já estão regularizadas hoje, nos 167 municípios”.

A respeito da situação de Mossoró, Pablo de Oliveira explicou que o processo foi iniciado em novembro de 2021, mas, devido à pandemia da Covid-19, houve um atraso no cronograma.

“Superada essa situação, nós pudemos voltar a campo e dar continuidade aqui no município. Então, nós faremos o trabalho em 15 conjuntos habitacionais, distribuídos por 10 bairros. Por exemplo, agora em junho, nós protocolamos a documentação dos dossiês conclusivos do Alto da Pelonha e Bom Jesus, a fim de serem analisados pela prefeitura. São 700 unidades envolvidas. Após isso, iremos protocolar em cartório e depois receberemos as escrituras públicas. Essas serão as primeiras escrituras de Mossoró, provavelmente neste primeiro semestre de 2023. Em seguida, iremos concluir Santa Delmira, ainda em 2023, totalizando 1200 unidades este ano. E, finalmente, em 2024, entregaremos todas as escrituras, totalizando 7 mil unidades habitacionais”, enfatizou.

Concluindo sua fala, o presidente frisou que “não é só um papel, é dignidade, é o reconhecimento de um direito que o Estado dá ao beneficiário que esperou por tantos anos a realização do seu sonho da casa própria. Além disso, quero destacar que o programa já ganhou quatro premiações a nível nacional e serviu de base para o programa do Governo Federal, e isso é muito gratificante para nós, que trabalhamos nesse processo”, finalizou.

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MEGATRAFICANTE PRESO

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) prenderam nesta sexta-feira (18), um homem considerado um “megatraficante” de Rondônia, que estava escondido em um condomínio de luxo da Grande Natal. No local da prisão, os policiais civis ainda encontraram carros de luxo avaliados em quase R$ 500 mil.

Segundo o que foi divulgado (o nome não foi), o homem tem 39 anos e foi condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e por tráfico interestadual de drogas. Ele foi preso no bairro Parque das Nações, em Parnamirim.

O megratraficante é conhecido na região norte do Brasil pela prática de diversos crimes. Inclusive, foi um dos alvos da Operação “Apocalipse”, deflagrada em 2013 pela Polícia Civil de Rondônia (PCRO), a qual resultou na prisão de 27 pessoas pelos crimes de associação para o tráfico, estelionato e formação de quadrilha, dentre outros. A ação dos criminosos, à época, causou um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 7 milhões a instituições bancárias.

O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Portal da 96

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STF forma maioria para tornar Zambelli ré por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguir um homem nas ruas de São Paulo enquanto apontava uma arma de fogo para ele, na véspera das eleições de 2022.

O caso está sendo julgado em sessão virtual nesta sexta-feira (18/8). Seis ministros votaram a favor da abertura de ação penal contra a congressista e um, contra.

O Metrópoles

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Ezequiel solicita ações em infraestrutura, saúde,  abastecimento e segurança para o Seridó

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, protocolou uma série de requerimentos com o objetivo de viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento, saúde e segurança para municípios da região Seridó potiguar. As demandas foram apresentadas ao Executivo estadual visando atender às necessidades urgentes dos munícipes.

Uma das solicitações do parlamentar é a recuperação dos trechos da RN-086 que conectam o município de Parelhas às cidades de Santana do Seridó, Equador e Jardim do Seridó. As condições precárias dessa estrada têm impactado a mobilidade dos moradores e a economia local. 

Visando atender à demanda por água potável, Ezequiel também propôs a perfuração e instalação de poços no município de São Vicente. Essa medida busca garantir o abastecimento de água para a população, especialmente em períodos de escassez de chuva, fortalecendo a segurança hídrica da região.

A saúde pública também foi prioridade entre os requerimentos protocolados. O deputado requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município de São Vicente, aprimorando o atendimento médico de emergência e o transporte de pacientes. 

Além disso, também foi formalmente solicitada a disponibilidade de carros-fumacê para os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Parelhas, objetivando o combate às doenças transmitidas por mosquitos.

Para promover a qualidade de vida dos cidadãos, os requerimentos também incluem a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas em São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. O deputado também se empenhou em garantir obras de pavimentação e drenagem de ruas em Tenente Laurentino Cruz, visando melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população.

Reforçando o compromisso com a segurança dos moradores, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial no município de Tenente Laurentino Cruz. Essa medida visa fortalecer o policiamento local, contribuindo para a tranquilidade da população e a redução dos índices de criminalidade.

As ações propostas pelo parlamentar foram encaminhadas aos órgãos do governo estadual responsáveis pelas respectivas áreas e agora aguardam a análise e implementação por parte das autoridades competentes.

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Expectativas e desafios das oficinas de costuras do RN são debatidos em audiência pública

Por propositura do deputado Francisco do PT, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Parelhas, para debater assuntos relacionados ao papel das oficinas de costuras do Seridó diante da recém anunciada parceria entre o e-commerce chinês Shein e a empresa potiguar Coteminas, para confecção de roupas no Rio Grande do Norte. O evento reuniu membros do Poder Público, entidades representativas e sociedade civil.

“A chegada da Shein ao Estado traz uma expectativa significativa de incremento na economia local e geração de empregos. É um novo momento que se desenha e que pode representar a inserção desta atividade potiguar no mercado global de moda. Nesse sentido, é fundamental aprofundarmos e alinharmos tais expectativas com vistas a promovermos os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento do segmento de confecção de roupas”, disse Francisco do PT.

Presente no debate, a presidente da Associação Seridoense de Confecções (ASCONF/RN), Marionete Medeiros, enalteceu a chegada da empresa em solo potiguar e destacou os desafios enfrentados pelo setor. “A chegada de uma nova marca representa uma nova oportunidade. Esperamos que ela chegue para fomentar esse modelo de negócio, trabalhando conosco de forma aberta para que consigamos mostrar o nosso valor. Trabalhamos de forma legalizada, com certificação, e isso é motivo de euforia para nós. Contamos também com o apoio do Poder Público para que possamos sair vitoriosos, com um setor fortalecido e pujante”, declarou ela, chamando a atenção para a necessidade de discussão das alíquotas aplicadas ao segmento.

Representando o Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti reforçou a necessidade da qualificação constante do segmento e do apoio dos entes públicos e setor privado para o sucesso da atividade. “É apenas um início, mas que tem tudo para seguir exitoso, desde que tenhamos também o apoio incondicional dos gestores públicos e privados, mantendo um ambiente favorável para se empreender com as oficinas de costuras. Que essa parceria seja saudável e justa. Nós, enquanto Sebrae, nos sentimos otimistas e orgulhosos em apoiar o segmento das oficinas de costuras nessa caminhada”, pontuou.

Em nome do Governo do Estado, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, assegurou a vinda do e-commerce para o RN e fez um balanço do setor, registrando a existência de 118 oficinas de costuras espalhadas no Estado, gerando cerca de 4 mil empregos. Na ocasião, o secretário sinalizou a intenção da contratação de financiamento para fomentar o segmento diante da nova oportunidade que se apresenta. “Hoje temos o melhor programa de incentivo às confecções do Brasil”, disse Silvio fazendo referência ao programa Pró-Sertão, lançado em 2013 para impulsionar a indústria têxtil e de confecções no interior do RN.

Indagado sobre as expectativas do governo para o setor diante da chegada da empresa chinesa ao Estado, o secretário disse acreditar que “o caminho natural, com o amadurecimento do setor, será a criação de marcas próprias por parte das confecções”. 

O debate contou ainda com as presenças de prefeitos, vereadores, secretários e empresários seridoenses, além de representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Parelhas e da Associação de Costureiras do município. Ao final do debate, a audiência foi aberta à participação popular para o envio de perguntas e sugestões.

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