Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macau), com o apoio de equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau) e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher, 32 anos, no município de Macau.
Ademais, no decorrer das diligências, foram encontrados e apreendidos em sua posse: maconha, “crack”, cocaína e dinheiro fracionado. Ela foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e, posteriormente, encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.
“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.
Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.
Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.
“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.
O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.
Em mais um ano, o deputado Ezequiel Ferreira apoia a Festa de Santana de Currais Novos. E no vídeo acima o cantor Raí Saia rodada faz o convite e agradece ao deputado curraisnovense que não tem esquecido de seu povo e de sua terra. Dia 25, no encerramento do pavilhão de Santana tem três super atrações: Zezo, Raí Saia rodada e Luan Estilizado no show A Vontade.
O crime aconteceu na tarde desta segunda feira 10 de julho de 2023, na Rua Felipe Camarão no Bairro Aeroporto em Mossoró no Rio Grande do Norte.
Não se sabe ainda a dinâmica do caso. A PM informou que houve um assalto, em frente ao Condomínio Celina Guimarães no Macarrão e alguém teria seguido os assaltantes e ao chegar na Felipe Camarão atirou contra os criminosos.
FranciscleberMaxueldeOliveiraJunior, preso do semi aberto monitorado por tornozeleira eletrônica, com mandado de prisão em aberto, foi alvejado com vários tiros e morreu no local.
O outra comparsa conseguiu fugir levando a Hilux. A Polícia Militar realizava diligências no sentido de recuperar o veículo, e ao chegar na Rua Felipe Camarão se deparou com um dos assaltantes caído e ferido a bala. O SAMU foi acionado, mas quando a equipe da Alfa chegou no local, o foragido já estava sem vida. O ITEP e a DHPP foram acionados para procedimentos no local. Mossoró chega aos 54 homicídios em 2023.
A Prefeitura de Currais Novos (RN), através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SEMTUR) promoverá na próxima sexta (14), o I Festival de Cachaça da Princesa do Seridó.
Estão confirmados expositores de 13 cachaças do RN e da Paraíba (PB). Dentro do Festival também acontecerá a I Mostra de Licores Artesanais do município.
A estrutura ainda contará com praça de alimentação e expositores de produtos da agricultura familiar, como o queijos, farofa, linguiças artesanais, temperos, pimentas e a polpa, do Povoado da Cruz, que será usado em drinks e coquetéis. Todos esses produtos serão comercializados durante o evento.
A animação ficará por conta de Cintia Souza, que fará uma homenagem a cantora Marília Mendonça; e finalizando a noite, a banda The Clássicos.
O Festival terá início a partir das 18h, na Praça Tomaz Salustino, e a ideia que torne-se fixo no calendário de eventos do município.
O trabalho para a emissão da licença prévia referente à obra de engorda da praia de Ponta Negra foi tema de discussão na tarde desta segunda-feira (10), em reunião da Frente Parlamentar do Turismo, que contou com a presença de representantes da Prefeitura do Natal e do Idema. Por iniciativa do presidente da Frente, deputado Luiz Eduardo (SDD), o encontro foi realizado e serviu para que pontos fossem acertados entre os gestores e técnicos do Município e do órgão ambiental.
Ponto de discordância e troca de farpas públicas, a engorda da praia de Ponta Negra é considerada uma das obras mais importantes para o Turismo do Rio Grande do Norte. Por isso, o deputado Luiz Eduardo buscou intermediar um encontro onde os gestores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e do próprio Idema aparassem possíveis arestas que ainda restassem na relação.
“O que queremos com esse encontro é intermediar um entendimento, já que a nossa parte nessa discussão é política”, explicou Luiz Eduardo, informando ainda que o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não pôde participar do encontro devido a um problema de saúde.
Também participando da reunião, o deputado Neílton Diógenes (PL) explicou que é preciso que os ânimos sejam apaziguados para que o Estado não seja penalizado. “Se não baixarmos a guarda, não chegaremos a um denominador comum”, avaliou.
No encontro, o diretor do Idema, León Aguiar, explicou que o órgão vem atuando com toda responsabilidade no caso e que sabe da importância da obra para Natal. Porém, ele se defendeu das declarações que circularam na mídia de que o Idema não estaria priorizando o licenciamento. A presença de quase todos os 20 técnicos que estão debruçados sobre o processo demonstra, segundo ele, o objetivo do órgão em dar celeridade ao licenciamento.
Por outro lado, o secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, também defendeu a Prefeitura. De acordo com ele, seria possível que o Idema tivesse emitido a licença prévia já desde que o estudo anterior foi encaminhado, mas acredita que, agora, o órgão poderá dar a celeridade máxima para que a obra possa ser licitada. O prazo dado pelo Idema foi de 20 dias, mas tanto o Município quanto o órgão ambiental concordaram em atuar juntos para tentar finalizar as tratativas finais sobre a licença prévia o mais rapidamente possível.
“Como o deputado (Luiz Eduardo) sugeriu, teremos esse esse diálogo mais próximo para acelerar no que for possível. Se não tivermos nenhuma divergência séria com o que foi apresentado hoje, antes de agosto a licença prévia deverá ser emitida”, disse León Aguiar. “A corda esticou devido às cobranças que também sofremos da sociedade e da própria mídia. Acredito que o que apresentamos é mais do que suficiente para a emissão da licença, sendo condicionados os pontos necessários. Os profissionais do Idema têm meu máximo respeito e admiração, sou amigo de vários e estou à disposição para acelerarmos o quanto for possível”, disse Thiago Mesquita, apelando para que a análise das respostas encaminhadas pela Prefeitura sejam analisadas antes dos 20 dias dados como limite pelo Idema.
Na reunião, ficou definido que quatro grupos técnicos do Idema vão se debruçar sobre as respostas encaminhadas e técnicos da Prefeitura estarão de prontidão para sanar possíveis dúvidas sem que seja necessário o encaminhamento de ofícios entre os órgãos, como forma de também acelerar o processo de licenciamento.
“Tenho certeza de que saímos com um resultado positivo dessa audiência e um clima de muito mais cordialidade para avançar na questão”, disse o deputado Luiz Eduardo.
As dificuldades dos municípios potiguares em conter a criminalidade motivaram uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao todo, os ofícios beneficiam 17 cidades potiguares (veja lista abaixo).
“Essas são algumas das principais reivindicações dos que moram nestes municípios. São cidades com o número de agentes reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho. Esses pleitos são as expectativas e anseios da população em relação à segurança pública”, disse Ezequiel.
Ainda de acordo com o parlamentar, essas regiões têm registrado práticas criminosas. O deputado acrescentou ainda que ações educacionais preventivas também “são válidas para que o poder público possa reduzir a criminalidade e garantir uma maior segurança e tranquilidade no município”.
Já em relação a necessidade de novas viaturas, Ezequiel explica que os veículos são importantes para que o policiamento possa atingir não apenas a área urbana, mas também as comunidades rurais.
Confira abaixo a lista de municípios que motivaram requerimentos de Ezequiel destinados a solicitação de aumento do efetivo policial e a destinação de novas viaturas.
Aumento de efetivo policial Pedra Preta Cerro Corá Ouro Branco Lagoa D’Anta Extremoz Barcelona São José do Campestre Nova Cruz Pureza Pedra Grande Luís Gomes Brejinho Coronel Ezequiel
Solicitação de viatura policial Pedra Preta Cerro Corá Ouro Branco Lagoa D’Anta Extremoz Barcelona São José do Campestre Nova Cruz Olho D’Água dos Borges Bom Jesus Pedro Velho Serra Negra do Norte
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (05), a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa. O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e segue para promulgação do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Segundo o projeto aprovado, o novo órgão não tem vinculação com a Procuradoria-Geral da ALRN, sendo uma Unidade Administrativa Independente. O objetivo é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.
Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.
“É preciso fazer representar o olhar feminino de sensibilidade, dedicação e empenho, fazendo valer a experiência feminina de gestão dos problemas cotidianos. Fato é que a presença das mulheres no espaço público tem quebrado preconceitos e promovido profundas mudanças nas relações domésticas e sociais. Por isso, mais do que um direito, garantir a presença da mulher na vida pública política é um dever e um compromisso que a sociedade assume com o desenvolvimento social e com a melhoria das condições de vida”, diz a justificativa da matéria, assinada por Ezequiel e demais membros da Mesa Diretora.
Também aprovadas em plenário matérias que incluem o Pudim de Rapadura, as colônias de pescadores e os Festejos de Iemanjá, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado. A primeira por iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e as duas últimas apresentadas por Isolda Dantas (PT), que também teve aprovadas propostas que instituem o Dia Estadual do Juremeiro e o Dia Estadual do Futebol Feminino no calendário oficial.
Já o líder do Governo, Francisco do PT, obteve o apoio unânime da Casa à proposta que denomina Deputado Raimundo Nonato Pessoa Fernandes o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN, localizado em São Miguel.
De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), a Assembleia aprovou a Festa de Santana no município de Campo Grande como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Os deputados estaduais ainda aprovaram projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo, que redistribui cargos da Procuradoria-Geral do Estado. Outra proposta da Mesa Diretora aprovada altera o artigo 1º da resolução 111 de 28 de novembro de 2018.
Pelo menos dois advogados foram presos em uma operação deflagrada pela Polícia Federal e forças estaduais de segurança do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (4), contra uma facção criminosa responsável pelos ataques criminosos de março no estado.
A PF confirmou que entre os alvos da operação estão três advogados, além de chefes da facção. Eles são investigados crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Às 9h56, pelo menos dois advogados já tinham sido presos.
Segundo a PF, cerca de 110 policiais cumprem 26 mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e São José de Mipibu/RN, além de Campina Grande e João Pessoa/PB. Também estão sendo bloqueadas judicialmente diversas contas bancárias.
Segundo a PF, a operação ocorre dentro do inquérito instaurado para apurar a autoria de um “salve” realizado em março de 2023, que resultou em mais de 300 ataques registrados no estado.
“Foi identificada a origem dessa comunicação, bem como a atuação de facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas e outros crimes graves através da utilização de advogados para levar e trazer informações dos apenados para além dos muros dos presídios”, informou a PF.
Ainda de acordo com a corporação, os investigadores constataram que a organização criminosa arrecadou dinheiro, combustível, armas, munições e até mesmo explosivos.
Segundo a PF, os investigados poderão responder por organização criminosa e tráfico de drogas e, se condenados, cumprir pena de até 23 anos de reclusão.
A Força-Tarefa Susp de Natal, responsável pela operação, é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN.
O principal suspeito de mandar matar o policial militar João Victor Serafim Ramos foi baleado em confronto com a Polícia Civil nesta quarta-feira (05). A operação localizou André Luiz de Souza Santos, conhecido no mundo do crime como Fantasma, em Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim.
André Luiz é membro de uma facção criminosa e apontado como mentor intelectual da morte do sargento, na última sexta-feira (30), no bairro Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal.
No local da operação, André Luiz de Souza Santos, o “Fantasma”, reagiu à abordagem realizada pelos policiais da DHPP. Na troca de tiros, o criminoso foi alvejado e socorrido pela equipe e morreu posteriormente.
A região do Mato Grande foi contemplada com uma série de requerimentos encaminhados pelo mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a secretarias do Governo do RN. O parlamentar solicitou um conjunto de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança, abastecimento e educação para os municípios de Pureza, Pedra Grande, Touros e João Câmara.
Entre os requerimentos apresentados, Ezequiel solicitou à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) a execução da pavimentação asfáltica da RN-263, no trecho que liga o município de Pureza até o entroncamento da RN-023, acesso que liga a João Câmara. O parlamentar acrescentou ainda ao DER o pedido de recapeamento asfáltico e a realização de roço no trecho da RN-023 que liga os municípios de Touros e João Câmara.
O setor de segurança pública também foi tema de requerimento do presidente da ALRN. Ezequiel pediu à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial para os municípios de Pureza e Pedra Grande.
Para a área da saúde, o parlamentar encaminhou requerimentos à Secretaria de Saúde do RN (Sesap) solicitando a disponibilidade de carros fumacê para as cidades de Pureza e Touros, além de uma ambulância para o município de Pedra Grande.
O parlamentar solicitou ainda a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas do município de Pedra Grande, bem como a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. Este último pedido também foi estendido à cidade de Pureza.
Pensando no abastecimento da população e na mitigação dos efeitos da seca nas cidades do RN, Ezequiel solicitou que sejam realizados estudos de viabilidade para construção de um ramal na Adutora Boqueirão para abastecer a comunidade de Lajeado, em Pedra Grande. Para o mesmo município, Ezequiel requereu a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Bom Sucesso.
Ainda na área de abastecimento, o deputado pediu à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a perfuração e instalação de poços tubulares no município de Touros.
Concluindo a série de ações requeridas pelo presidente da Assembleia, o parlamentar solicitou à Secretaria de Educação (SEEC) a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município de Pureza.
Em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado anualmente no dia 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (3), sessão solene para homenagear a atuação do Corpo de Bombeiro (CBM/RN) no Estado. Por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL), que é bombeiro militar, a Casa reuniu representantes da corporação no plenário Clóvis Mota, oportunidade em que os profissionais foram agraciados pelo Legislativo.
“Herói! Certamente se pudéssemos definir um termo para os homenageados deste dia seria herói. O bombeiro é um grande herói por diariamente colocar a sua vida em risco, para salvar outras tantas vidas. Quer missão maior do que essa? E falo isso não por ser eu um bombeiro, mas trago essa definição porque quando pensei em fazer o concurso vi nessa farda não apenas um trabalho, mas uma missão”, declarou Neilton.
Salientando o papel e desafios do bombeiro militar na sociedade, o parlamentar destacou também a sua trajetória na corporação. “O trabalho desse profissional não é fácil, ele é moldado na adversidade, nos momentos difíceis. O bombeiro está desde a cena do acidente automobilístico, passando pelo fogo na caatinga potiguar, pelas enchentes em rios e açudes, pelo recém-nascido engasgado, até o chamado imprevisível. Ou seja, é estar preparado para tudo e todos. É trabalhar pela vida e com a vida! Esta sessão de hoje representa muito para mim, porque quando entrei nesta corporação em 2007 jamais imaginei que poderia estar aqui no dia de hoje homenageando heróis, amigos, e acima de tudo, irmãos”, disse ele.
Se dirigindo ao comandante-geral do CBM/RN, Coronel Luiz Monteiro, o deputado Neilton acrescentou: “E o que seria de nós sem um grande líder? O bombeiro é, antes de tudo, um líder, e o que dizer do líder dos líderes? Comandante Coronel Luiz Monteiro nos ensina sobre humildade, sobre empatia, sobre respeito. Muito obrigado comandante, você certamente estará marcado como um dos maiores líderes que esta corporação teve a honra de ter.
Foram homenageados durante a sessão os militares Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Jr, Coronal Luiz Monteiro da Silva Jr, Major Joílton Carlos Medeiros da Cunha, Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Subtenente Francisco das Chagas Pinheiro de Lima e os Sargentos André Sharlon Florêncio Farias, Antônio Vilson de Souza, José Cunha Batista Jr, Moésio Marinho Maia e Nílton Diógenes Magalhães.
Em nome dos agraciados, o Coronel Luiz Monteiro agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa e enalteceu os serviços prestados pela corporação. “Um dia muito significativo para todos os heróis e heroínas que não usam capas e carregam consigo a nobre missão de salvar vidas. Reconhecer e agradecer a todos os bombeiros por elevarem a nossa instituição a tão alto patamar”, disse Monteiro. Ao final da sessão, o Sargento Moésio declamou um cordel em homenagem ao Rio Grande do Norte. “Tenho prazer em ser do Nordeste e um orgulho danado em ser potiguar”, finalizou ele.
Estiveram presentes na solenidade os deputados Taveira Junior (União) e Hermano Morais (PV).
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (29), Dia de São Pedro, lideranças de Areia Branca, cidade que faz parte do Polo Turístico Costa Branca, composto por 17 municípios. As cidades buscam o desenvolvimento do turismo de forma sustentável e viável, valorizando suas paradisíacas praias e a beleza peculiar do interior do Rio Grande do Norte. A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) apresentou pleitos para o município.
Os vereadores Waguinho Tavernard, Kinho de Beguinho, Clecio Rebouças, Chiquinho da Redonda, Alderi Batista, Celso Uchoa e Fátima Luz participaram do encontro. Os ex-prefeitos Dr. Berguinho e Dr. José Alfredo também receberam Ezequiel. O vice-prefeito Dr. Bruno Filho justificou a ausência, pois estava em um plantão médico em Mossoró.
Para o deputado Ezequiel Ferreira, fortalecer o turismo significa impactar positivamente a economia potiguar. “O turismo representa, aproximadamente, 8% do PIB do estado do RN, gerando mais de 100 mil empregos e movimentando mais de 50 cadeias produtivas ligadas ao setor. Areia Branca tem papel importante para a área e investimentos em segurança, sinalização e qualificação dos operadores do setor são prioridades do nosso mandato”, disse Ezequiel.
Ezequiel Ferreira discutiu benfeitorias para o município que é parte do litoral do Rio Grande do Norte, onde se destacam vários pontos de atração turística, sendo rico em petróleo, sal e pescado, e é um dos destinos mais procurados da região em períodos de veraneio.
O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) apresentou recentemente o potencial de geração de energia eólica offshore na região do Porto-Ilha de Areia Branca. O projeto prevê a identificação das melhores áreas de potencial eólico para fomentar o desenvolvimento de projetos de parques, além de auxiliar os fabricantes de equipamentos a dimensionarem aerogeradores, torres e fundações adequados ao perfil de vento da Margem Equatorial Brasileira
Recentemente a prefeita solicitou um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) para Registro de Veículo e a Habilitação, assim como também realizar as vistorias de veículos. Outro ponto destacado na reunião foi o reforço na área de segurança pública. Ezequiel apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa com focos nessas demandas.
A Prefeitura de Currais Novos concluiu a pavimentação de mais uma rua com a utilização de piso intertravado, um projeto inovador idealizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e bem mais econômico para o município. A rua “Severino São da Silva”, no bairro Paizinho Maria, foi contemplada com a pavimentação com esse novo modelo. O Prefeito Odon Jr e a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, o Secretário Lucas Galvão (SEMOSU), o coordenador geral da SEMOSU, Donato Aprígio, o Vereador Jorian Santos, e representando os moradores do bairro, Reginaldo e Marinaldo Francisco, estiveram na rua na manhã desta quinta-feira (29). No total, a rua tem 313,23m² e uma extensão de 52,43m com largura de 6m. A produção do piso intertravado pela Prefeitura é bem mais econômica, e economiza até 40% em comparação à pavimentação com paralelepípedo.
Ao cumprir agenda em Brasília, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), manteve encontros com os deputados federais pelo RN, Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria ((PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil). Durante as reuniões, na terça-feira (20), Ezequiel externou a preocupação dos gestores municipais em torno da Reforma Tributária, que vem sendo debatida na Câmara dos Deputados e deve ser votada ainda neste semestre.
“A matéria é importante. Sou municipalista assim como os deputados com que mantive encontro que defendem bandeiras para os municípios tenham maior participação no bolo federativo. Não é justo que os municípios se mantenham recebendo menos da partilha de impostos e tendo as maiores obrigações com o cidadão diariamente com Educação, Saúde e Segurança”, justificou Ezequiel Ferreira.
Tanto a Câmara dos Deputados e o Senado discute os problemas do nosso sistema e têm propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ambas tratam de alterações estruturais do sistema tributário brasileiro, pretendendo atacar os maiores vilões da produtividade e da justiça fiscal, que são a complexidade e a regressividade do sistema, respectivamente.
Segundo Ezequiel Ferreira, é consenso que o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tornou-se, ao longo do tempo, complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto. “É um tema complexo. De décadas. O país vive sucessivas tentativas de reforma. Agora é oportunidade para enfrentar o tema. O sistema tributário nacional precisa ser simplificado”, pontou Ezequiel Ferreira, lembrando que será preciso harmonizar interesses da União, estados, DF, municípios e contribuintes dos mais diversos setores econômicos, num país de dimensões continentais.
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