O procurador-geral da República Rodrigo Janot voltou a pedir nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) seja preso imediatamente. Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures já havia sido alvo de um pedido de prisão na Operação Patmos, mas o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou na época a pretensão do Ministério Público por considerar que não havia crime em flagrante. Naquele momento, Rocha Loures era deputado porque, como suplente, assumiu o mandato parlamentar com a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça. O artigo 53 da Constituição estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

No último domingo, porém, Temer decidiu retirar Serraglio da pasta da Justiça e tentou, sem sucesso, realocá-lo do Ministério da Transparência. Defenestrado do cargo e considerado fraco como ministro da Justiça, Osmar Serraglio retornou a seu mandato de deputado federal, desalojando Loures do posto e o deixando sem a prerrogativa parlamentar. O pedido de reconsideração apresentado por Janot deve ser analisado pelo ministro Edson Fachin.