Proposta de Regulação dos Serviços de Saneamento é apresentada a prefeitos do Seridó

2.jpegNa manhã desta segunda-feira (3), prefeitos dos municípios da região do Seridó se reuniram no auditório da Governadoria com representantes do governo para discutir a regulação dos serviços de saneamento nas suas cidades. A ação é fruto de uma provocação feita pelo Tribunal de Contas do Estado e articulada pela Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir os detalhes do termo de referência para contratação de uma empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta as cidades, mas é importante frisar que a competência desse serviço é do Poder Público Municipal”, afirma Mairton.

 O Plano Municipal de Saneamento contém  diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos,  ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

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