Ex-deputado possui dois mandados de prisão e, em um deles, o habeas corpus já foi negado pelo TRF5. Análise agora trata do mandado expedido no Distrito Federal.

O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.

Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

Para o MPF, é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo. Em parecer, o MPF destaca que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada “Operação Lava Jato”. Além disso, não haveria qualquer ilegalidade na prisão, pois se sustenta na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento.

O MPF ressalta ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.

No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.

A previsão é que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo: 0028562-58.2017.4.01.0000/DF

A quarta plenária do “Orçamento Participativo” realizada pela Prefeitura Municipal de Currais Novos aconteceu na noite desta segunda-feira (10) na sede da Associação das Mulheres Produtoras Rurais do Quandú e reuniu moradores das comunidades rurais como Totoró, Trangola, Lagoa dos Santos, Várzea dos Bois, Mirador, Namorados, Quandú e adjacências. O Prefeito e Vice-Prefeito, Odon Jr e Anderson Alves, os secretários municipais e assessores, participaram da plenária.

“Dentre as principais reivindicações das comunidades destacamos a construção de passagens molhadas, o abastecimento de água, a recuperação de estradas e a garantia de atendimento odontológico para a população”, disse o Prefeito Odon Jr, que conversou com a população sobre as principais reivindicações para as comunidades. Ao final da plenária foram eleitos 7 delegados que representarão as comunidades na “Conferência Municipal do Orçamento Participativo”, que acontecerá no dia 28 de julho às 19h no Salão Nobre da Prefeitura.

Nesta terça-feira (11), a quinta e penúltima plenária do “Orçamento Participativo” acontecerá na Escola Municipal “Professora Trindade Campelo”, às 19h, e deverá contar com a participação dos moradores dos bairros Antônio Rafael, Distrito Industrial, Parque das Pedras, Professor Gilberto Pinheiro, Sílvio Bezerra de Melo e Sítio Cachoeira.

Um lote do medicamento genérico Omeprazol, usado para tratar problemas gástricos, foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (10/7). A resolução determina que a fabricante Eurofarma Laboratórios retire do mercado todas as caixas de 40mg do lote 486773A, do remédio vendido na forma de pó liofilizado para solução injetável, com fabricação em janeiro e validade até dezembro de 2017.

Hospitais e consumidores também devem suspender o uso. O motivo da medida é um erro nos rótulos do produto desse lote, conforme a Anvisa. Segundo comunicado do laboratório, algumas unidades foram identificadas como outra substância, o Sulfato de Polimixina B, no interior das embalagens. Por isso, também é recomendado que medicamentos identificados como Sulfato de Polimixina B e sob o lote 486773A sejam avaliados.

PORTAL BO – Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Militar prendeu na manhã desta terça-feira (11) um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. Iranilson dos Santos Silva, vulgo Cicinho cabeção, foi preso por volta das 9h30 no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Cicinho fugiu do presídio estadual Rogério Coutinho Madruga, o Pavilhão 5 de Alcaçuz, em 14 de janeiro deste ano, durante as rebeliões que culminaram com a morte de 26 detentos. Ele era um dos criminosos mais procurados pelas forças de segurança pública do Rio Grande do Norte. Iranilson dos Santos Silva é considerado de altíssima periculosidade e já foi condenado a mais de 22 anos de prisão pela prática de vários crimes.

No momento da prisão, os policiais do Batalhão de Choque da PM constataram que Iranilson dos Santos Silva portava documento falso. O paradeiro dele chegou ao conhecimento do Gaeco por meio de denúncia anônima, repassada imediatamente aos policias do Batalhão de Choque, que efetuaram a prisão.

Iranilson dos Santos Silva será apresentado novamente ao sistema penitenciário, onde deve continuar o cumprimento da pena.

A expectativa na Justiça Federal do Paraná é que Sergio Moro dê a sentença sobre Lula e o tríplex até o fim da semana. Nesta terça (11) se completam 22 dias desde que o petista apresentou as alegações finais de sua defesa.

Moro demora, em média, de 25 a 35 dias para proferir uma sentença depois da conclusão do processo. Em dois processos ele condenou em apenas um dia: no de Nelma Kodama, ex-amante do doleiro Alberto Youssef, e no que tinha como réus, entre outros, o pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A Petrobrás reduziu em 2% o valor da gasolina cobrado nas refinarias. Vamos ver se o benefício chegará às bombas dos postos de combustíveis.