Justiça recebe denúncia do MPF contra deputado estadual no RN

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”.

Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.
O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.
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Criminosos fazem reféns e explodem caixa de banco em Santa Maria, RN

001.jpgCriminosos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco na cidade de Santa Maria, na região Agreste potiguar. O crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira (22). Segundo moradores, pessoas foram feitas de reféns e liberadas após a detonação.
Ainda de acordo com testemunhas, pelo menos oito homens chegaram por volta das 2h30 em duas caminhonetes. Depois, tiros e explosões foram ouvidos.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi ao local e solicitou o apoio da Polícia Militar, que informou a não disponibilidade de policiais. Desde a terça-feira (19), a maior parte do efetivo da PM do Rio Grande do Norte não tem saído às ruas para trabalhar. É que a Polícia Militar está realizando um protesto por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.
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Açude Gargalheiras receberá obras no valor de 1,3 milhões

Após a liberação de recursos para obras em açudes de Assu, São João do Sabugi e na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou hoje (22), junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o empenho de quase R$ 1,3 milhão para obras de recuperação no açude Gargalheiras, localizado em Acari.

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Polícia Federal deflagra Operação Caixa 3

A PF deflagrou agora há pouco a Operação Caixa 3, que investiga “indícios de gestão fraudulenta em operações de crédito firmadas entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Grupo Petrópolis”.

O Grupo Petrópolis era usado pela Odebrecht para repassar propina a políticos.

Mais de setenta policiais federais e dez auditores da Controladoria-Geral da União cumprem mandados de busca e apreensão no Ceará, Rio, Bahia, Pernambuco e São Paulo.

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Justiça não obriga policiais a voltarem a trabalhar sem receber

O desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a paralisação realizada pelas polícias Civil e Militar desde a última terça-feira (19).

Os militares deflagraram a operação “Segurança com Segurança” e afirmam que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas para uso, além de exigirem o pagamento em dia dos salários atrasados. Já os policiais civis, que aderiram ao movimento e estão em regime de plantão, também cobram os pagamento em dia dos salários.

A informação quanto à decisão do desembargador, tomada ainda durante a quinta-feira (21), foi confirmada pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O TJ funciona em escala de plantão até o próximo dia 8 de janeiro.

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Radares voltam a funcionar das BRs do RN

Fiscalização eletrônica não funcionava nas rodovias federais do RN desde o dia 15 de dezembro, por falta de recursos (Foto: Lucas Cortez/G1)Os radares de controle de velocidade das rodovias federais do Rio Grande do Norte serão reativados neste sábado (23), segundo informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). De acordo com a superintendência do órgão no estado, o contrato emergencial recebeu uma suplementação que permitiu a retomada do serviço.

Na BR-101, em Natal, as placas com o limite de velocidade e os radares estavam cobertos por sacos pretos desde o último dia 15 de dezembro, quando o órgão anunciou a desativação. O motivo era uma restrição orçamentária imposta pelo governo federal.

De acordo com o DNIT, permaneceram funcionando, durante o período, os equipamentos do tipo ‘redutor eletrônico de velocidade’, que são as lombadas eletrônicas.

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