A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) manifestou neste domingo ‘profundo repúdio’ diante da decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Na avaliação da entidade dos magistrados federais, a decisão do plantonista representa ‘politização ilegal no Judiciário’. Favreto foi filiado ao PT entre 1991 e 2010 e trabalhou no governo Tarso Genro (PT), no Rio Grande do Sul. Ele atuou também na Casa Civil do governo Lula.

“A decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”, alerta a União Nacional dos Juízes Federais.

A entidade da toga federal declara seu ‘mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais’.

A ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota sobre o vaivém da tentativa de soltar Lula

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”

Por Repórter Seridó – O Comandante da 3ª CIA da PM de Currais Novos, Maj. Moacir recebeu ontem duas Caminhonete Hilux 4×4 para o GTO, grupo especial da PM para o combate ao crime organizado, uma viatura ficará em Currais Novos e a outra em Parelhas, o comandante disse a reportagem da Sidy’s TV que também recebeu armamento.

O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira (5), a entrega de veículos recebidos em mais um convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Além disso, a Polícia Militar recebeu 28 viaturas locadas.

Do convênio com a Senasp, são 13 novas viaturas modelo Ford Ranger 4×4 e mais quatro veículos modelo Peugeot 406. Os veículos somam com as 170 armas de fogo, 158 capacetes e 115 coletes balísticos.

As viaturas 4×4 serão distribuídas para a Operação Ronda Integrada que tem a participação das forças de Segurança Estaduais, da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal e tem o intuito de prevenir e combater roubos, furtos, assaltos, homicídios e crimes em gerais, com a presença massiva e estratégica da polícia nas ruas.

“As viaturas irão ajuda à operação Ronda Integrada e poderemos tornar esse trabalho ainda mais efetivo. Importante também ressaltar a parceria com a Senasp, que tem sido fundamental no combate à criminalidade”, destacou a secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas.

Já os veículos da Polícia Militar são 28 Hailux que serão distribuídas no Comando de Policiamento Metropolitano e Comando de Policiamento do Interior.

“A Polícia Militar tem trabalhado diuturnamente para diminuir os índices de criminalidade e garantir segurança à população. As novas viaturas reforçarão os grupos de operações táticos em todo estado e irão ajudar nesse trabalho”, afirmou o comandante geral da PMRN, coronel Osmar Oliveira.

Na manhã desta quarta ( 04), o desembargador Vivaldo Otavio Pinheiro, deferiu os pedidos liminares dos advogados de defesa da Prefeita Graça Oliveira de Cerro Corá, que que havia sido afastada do cargo através de uma decisão liminar e concedeu a sua recolocação como prefeita daquele município.

O Desembargador Ressalta que o afastamento cautelar do agente público, durante a apuração dos atos de improbidade administrativa, só pode ser
aplicado em situação excepcional, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, caso diverso ao tratado, pois que não há provas de que a sua permanência no exercício do cargo fosse prejudicar a coleta de possíveis elementos do atos de
improbidade.   E disse ainda que a contratação do imóvel objeto da contenda não teve a finalidade de beneficiar e/ou enriquecer terceiros indevidamente e muito menos causar eventual prejuízo ao patrimônio público, não podendo ter seus bens bloqueados nem
perdurar seu afastamento por prazo determinado ou indeterminado, pois que se trata de medida excepcional, o que não se reveste
a presente hipótese.

O Governo do Estado inaugurou no município de Baraúna, nesta terça-feira, 03, a 44ª unidade do Restaurante Popular. É a vigésima unidade aberta na atual administração e representa investimento de R$ 766.920,00 por ano. São oferecidos 500 almoços diariamente e 10 mil por mês, pelo preço de R$ 1,00, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, na rua Francisco Abreu Santiago, 552, Centro.

“Este Governo se preocupa com o povo, com as pessoas carentes. Com os nossos programas dos restaurantes, cafés e sopa levamos àqueles que mais precisam alimentação de qualidade, com cardápio elaborado por nutricionistas e com preço subsidiado”, afirmou o governador Robinson Faria. “Quem sabe a importância destes programas é quem mais precisa, é a dona de casa, o trabalhador, que tem pouca renda e dificuldade para garantir sua alimentação diária”, disse o Governador.

ATIVIDADES SÓCIO – RELIGIOSAS