Bancos anunciam medidas para conter assédio para crédito consignado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram, hoje (24), uma série de medidas para desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado a aposentados.

A ideia é a de promover uma autoregulação para a oferta desse tipo de serviço, de forma a evitar a concorrência desleal, que em geral é praticada por instituições financeiras que tentam, na base da insistência, obter contratos visando empréstimos consignados, que são abatidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

A previsão é de que essas novas regras entrem em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020. Entre as medidas previstas está a criação de uma base centralizada de dados abrangendo instituições financeiras e seus correspondentes, que são os vendedores diretos do crédito consignado.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

Sancionada lei que implanta equipes de Brigada Civil de Emergência no município de Lagoa Nova,RN

Foi sancionada pelo gestor do município de Lagoa Nova, a lei municipal 665/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que a referida Lei menciona. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 23 de setembro. A lei já está em vigor, a partir da data de sua publicação.

De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos obrigados a ter brigada profissional são os seguintes:
Shopping Center: empreendimento empresarial, com reunião de lojas comerciais, restaurantes e/ou cinemas, em um só conjunto arquitetônico.

Casa de shows ou espetáculos: empreendimento destinado à realização de shows artísticos e musicais, em local fechado cuja capacidade de lotação seja igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas.

Hipermercado: supermercado com área de vendas acima de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), que, além dos produtos de gêneros alimentícios tradicionais, vendam
Loja de Departamentos: é o estabelecimento que comercializa uma larga variedade de produtos de consumo, tais como vestuário, mobiliário, decoração, produtos eletrônicos, cosméticos e brinquedos.
Entidades de Ensino: Escolas, faculdades, centros de educação superior ou universidades públicas, privadas ou comunitárias, com intuito lucrativo ou não, destinadas a formação média, profissional e científica e nível superior e/ou de pós-graduação com circulação diária acima de 1.000 pessoas.
Espaço de Eventos: compreende todos os espaços fechados OU abertos provisoriamente, públicos ou privados, onde são realizadas feiras, exposições seminários, workshop, shows, Jogos ou competições, palestras e eventos empresariais no Município.
Ainda segundo o artigo 4º da lei, cada brigada profissional deverá ser estruturada Art. 4º – Cada Brigada Civil de Emergência deverá ser estruturada do seguinte modo: recurso de pessoal: a equipe contratada deverá atender aos termos da Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009 e a NBR-14.608, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, de outubro de 2000, e, em locais onde haja frequência de pessoas do sexo feminino, pelo menos um membro da equipe deverá ser do sexo feminino;
II – recursos materiais obrigatórios:
a) materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerente aos riscos de cada planta;
b) kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo o Desfibrilador Externo Automático (DEA) nos casos em que a lei exija, acima de 1.000 (mil) pessoas com Ambulância de Primeiros Socorros.
O Bombeiro Civil, de que trata esta lei, deverá ser devidamente qualificado e treinado para atuar de forma preventiva nas ações que visem conferir, apoiar e realizar a manutenção preventiva e/ou corretiva das instalações dos estabelecimentos em que atuam, bem como, atender casos de risco, ainda que iminentes, fornecendo orientações em situações de urgência e emergência — diz o artigo Art. 6º – da nova legislação.
A lei é de autoria do vereador Val Araújo (PSD) e foi aprovado por unanimidade na Câmara de Lagoa Nova, em sessão ocorrida no mês de junho de 2019.

Acesse o link e veja a íntegra da lei.

Por Lagoa Nova em Destaque
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Justiça determina retorno de no mínimo 50% dos serviços do Detran-RN

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas.

A decisão a qual o Justiça Potiguar teve acesso determina que todos os serviços sejam reestabelecidos, assim como não haja restrição aos funcionários que desejam trabalhar e ao público que buscará os serviços. A decisão notifica a Direção Geral do Detran-RN e o Sindicato da Administração Indireta (Sinai-RN) para as devidas providências.

O Sindicato tem marcada para esta quarta-feira, 25, uma nova reunião com o Governo do Estado e em seguida fará uma assembleia da categoria.

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Operação Cambalacho foi deflagrada em Caiçara do Rio dos Ventos

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado.

O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar. Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente.

Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica. O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento. A sede da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Finanças de Caiçara do Rio do Vento são alvos de buscas.

As investigações da operação Cambalacho começaram em 2014, quando se vislumbrou a existência de uma organização criminosa que vinha atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, entre eles, Caiçara do Rio do Vento. Nesta cidade, conforme já apurado pelo MPRN, houve a cooptação de agentes públicos que possibilitaram a operacionalização do esquema fraudulento.Segundo já levantado pelo MPRN, o núcleo operacional do grupo criminoso, formado por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, arregimentava pessoas e, mediante artifícios fraudulentos, as induzia ao erro, fazendo com que fornecessem dados e documentos para que o grupo contraísse empréstimos em seus nomes. Paralelamente, esse grupo, com auxílio do núcleo da administração pública (Francisco Edson Barbosa, Antônio Laurentino e Tereza Cristina Barbosa) obtinha documento do Poder Público atestando falsamente que aquelas pessoas pertenciam ao quadro de pessoal do Município de Caiçara do Rio do Vento e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.

Essa documentação, então, era analisada pelo correspondente bancário que, em seguida, colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo. Em seguida, os valores eram creditados na conta dos falsos servidores municipais para que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários. O MPRN já apurou que nos dias do recebimento dos valores, em regra, algum integrante do grupo criminoso comparecia à agência bancária do Município com os respectivos “laranjas” contratantes do empréstimo – falsos servidores – para fazer a retirada do dinheiro no caixa eletrônico. Em outras oportunidades, havia transferência direta dos valores para membros da organização criminosa, inclusive, para os agentes públicos. Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça potiguar determinou o bloqueio judicial do valor de R$ 1.549.550,00 nas contas dos investigados.

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Ezequiel Ferreira solicita investimentos para a região do Mato Grande

pres eO presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou investimentos para municípios da região do Mato Grande. O parlamentar apresentou requerimentos em busca de obras em infraestrutura, instalação de poços e aquisição de dessalinizadores.

Um dos municípios beneficiados pela iniciativa de Ezequiel é Taipu. O parlamentar solicitou para a cidade a realização de um estudo de viabilidade técnica para perfuração e instalação de poços tubulares, além da aquisição de dessalinizadores.

“Essas ações são muito importantes com o objetivo de prevenir problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça. A população da zona rural, por exemplo, sofre diariamente com problemas causados pela escassez de água”, disse Ezequiel.

Já para Pureza, Ezequiel solicita a realização de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem das ruas. O deputado ressalta que ações deste tipo contribuirão para uma maior valorização dos imóveis e aumentarão a qualidade de vida da população.

Os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, e ao secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

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Laboratório de Currais Novos tem novos equipamentos

jairO prefeito Odon Júnior, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, visitou na manhã de hoje (24), a Policlínica Monsenhor Ausônio de Araújo Filho. A visita teve por objetivo conhecer os novos equipamentos do laboratório clínico da unidade.
São equipamentos de última geração para realização de exames hormonais e sorologias e que, além da modernização, estão possibilitando o aumento na capacidade para mais de 20 mil exames por mês, oferecendo resultados mais precisos e melhorando também o prazo de entrega, que agora passa a ser de dias ao invés de meses.
“Uma das máquinas consegue processar mais de 200 exames por hora e cerca de 600 por dia. Com a chegada desses equipamentos, estamos atendendo uma demanda maior de procedimentos. Antes fazíamos alguns procedimentos de forma manual. Agora, os aparelhos são automatizados, o que agiliza e dá mais segurança e rapidez no trabalho realizado”, explica Jair Rodrigues, bioquímico da unidade, lembrando ainda que alguns desses aparelhos só existem na capital, sendo um dos únicos a operar na região.
“Temos realizado um esforço cotidiano para implementar ações que viabilizem os recursos alocados na saúde. Investir em modernização dos processos de trabalho para otimizar o atendimento à população é uma das metas da atual gestão”, enfatiza a Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes.
O prefeito Odon Júnior ressaltou que sua gestão tem trabalhado na melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município. “A instalação desse novo equipamento é reflexo do nosso esforço e visa trazer benefícios importantes para os cidadãos. Os números demonstram que a utilização da tecnologia pode ser uma grande aliada nos serviços básicos municipais”, frisou Odon.

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