O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.

“Entendemos o momento de pandemia do coronavírus em que o mundo inteiro passa e a importância da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte equilibrado econômico e socialmente”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.

A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97 – artigo 9, caput),  segunda a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, fez um alerta mundial para que o novo coronavírus seja contido.

O alto funcionário da organização disse, nesta quinta-feira (19), durante coletiva de imprensa virtual, que se o vírus não for combatido, especialmente nas regiões mais vulneráveis, “milhões de pessoas morrerão”.

Guterres ressaltou que diversas ações mundiais já mostraram que é possível, sim, diminuir a força de transmissão do coronavíris. “Foi demonstrado que o vírus pode ser contido. Ele deve ser contido”, insistiu.

O chefe das Nações Unidas incentivou que todos os governantes elaborem medidas em escala global, tanto para responder à atual emergência sanitário quanto à eminente crise econômica.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias permanecerão abertas para seus clientes, mas que os bancos vão priorizar os públicos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas.

A entidade explica que para cumprir a orientação do Banco Central para enfrentar as dificuldades trazidas pela pandemia de coronavírus, os bancos deverão, pontualmente e por períodos limitados de tempo, alterar horários de atendimento ou suspender serviços em agências selecionadas.

“Os clientes serão informados adequadamente pelos canais de comunicação de cada banco. O setor se compromete a assegurar a prestação de serviços essenciais”, afirma a Febraban em nota.

Em São Paulo, foram informadas cinco mortes, todas em um hospital da operadora de saúde Prevent Senior, na capital paulista. No Rio de Janeiro, dois óbitos por covid-19 foram confirmados nesta quinta-feira.

Veja a situação de cada estado com casos confirmados:

Acre: 3
Amazonas: 3
Pará: 1
Tocantins: 1
Alagoas: 4
Bahia: 30
Ceará: 20
Paraíba: 1
Pernambuco: 28
Rio Grande do Norte: 1
Sergipe: 6
Espírito Santo: 11
Minas Gerais: 29
Rio de Janeiro: 65
São Paulo: 286
Distrito Federal: 42
Goiás: 12
Mato Grosso do Sul: 7
Paraná: 23
Santa Catarina: 20
Rio Grande do Sul: 28

Subiu de 428 para 621 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil nas últimas 24 horas, informou o Ministério da Saúde na tarde desta quinta-feira (19).

O estado de São Paulo é o que mais registra pessoas infectadas pelo novo vírus, que causa a doença covid-19: 286 pacientes. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 65 casos.

Itália vive seu pior dia, 475 mortes, no mundo chegou a 8 mil mortes vítima do Coronavírus.

NOTA CENTRAIS DO CIDADÃO

Nesta quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de março, todas as unidades do programa Central do Cidadão no Rio Grande do Norte estarão fechadas. Na segunda-feira, dia 23, apenas os órgãos DETRAN e ITEP, que funcionam dentro das Centrais, retomam os respectivos serviços com atendimento limitado a vinte agendamentos por dia. Os serviços dos demais órgãos permanecerão suspensos. Tais medidas cumprem recomendações dos decretos Nº 29.512 (de 13 de março) e Nº 29.524 (de 17 de março), editados pelo Governo do Estado, com vigência de trinta dias, visando a prevenção da transmissão do novo coronavírus.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Uma ocorrência foi parar na manhã desta terça (17) na delegacia de Currais Novos quando um irmão se queixou de outro, no sítio Várzea dos Felix, em Cerro Corá.  Essa ocorrência já durava cerca de três dias, e nesta manhã, o acusado identificado por Flaviano Terto de Barros, conhecido por Major, foi localizado com uma arma de fogo, após ameaçar o irmão, identificado por Eriomar Terto de barros, conhecido por Pintinha. Um suposto terreno teria motivado a confusão entre os irmãos.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o mais novo filiado do PSDB no Rio Grande do Norte. O gestor se reuniu com o presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (17), na sede da legenda, no bairro do Tirol, em Natal quando assinou a ficha de filiação.

Participaram do ato de filiação os deputados do PSDB que também compõem a bancada do partido na Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Raimundo Fernandes. O deputado José Dias, por motivo de saúde, não compareceu ao ato, mas também abona a filiação do prefeito de Natal ao PSDB.

“O PSDB recebe um dos quadros mais qualificados da política potiguar, e que tem demonstrado toda a sua competência e capacidade como prefeito de Natal. É com muita honra que recebemos o prefeito Álvaro Dias, que agora passa a representar conosco as bandeiras do PSDB. O PSDB é Natal”, disse Ezequiel.

O prefeito agradeceu pela receptividade e destacou a importância do PSDB para a política potiguar e brasileira. “É um partido com grande representatividade não apenas no nosso Estado como em todo o país. É com muito orgulho que estamos chegando ao partido e com a expectativa de que teremos, juntos, muitas vitórias a comemorar”, disse prefeito.

Álvaro Dias é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Começou a sua vida pública em 1988, como vice-prefeito de Caicó. Em 1990 conquistou o primeiro mandato de deputado estadual, sendo reeleito em 1994. Dois anos depois, assumia a presidência da Assembleia Legislativa.

No período de 2 a 10 de janeiro de 1998 exerceu interinamente o cargo de governador do Rio Grande do Norte. No mesmo ano conquistou nas urnas o seu terceiro mandato de deputado estadual.

Em 2002 foi eleito deputado federal, e a partir de 2003 assumiu a coordenação da Bancada Federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. Em 2006, foi candidato a deputado estadual e retornou ao plenário da Assembleia Legislativa. Em 2014 conquistou o seu quinto mandado de deputado estadual. Em 2016 integrou a chapa encabeçada pelo prefeito Carlos Eduardo e foi eleito vice-prefeito de Natal, assumindo efetivamente o cargo em 2018, após a renúncia do titular.

O Hospital Regional do Seridó, de Caicó (RN), informou, em nota, que foram registrados dois casos de suspeita de Coronavírus hoje (17) na Unidade Hospitalar.

Eis a nota e as medidas adotadas: