O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA* ,realizou fiscalização na tarde de hoje com os objetivos de coibir a acidentalidade, como também de garantir a paz pública.

Os Pontos de bloqueio foram montado na zona oeste de Natal, culminando com 04(quatro) prisões em flagrante por embriaguez, sendo 02(duas) em Cidade da Esperança e outras 02(duas) no bairro Dix-Sept Rosado. 13 (treze) condutores ainda foram autuados administrativamente por dirigir sob efeito de álcool.

Na noite de ontem outros 05(cinco) já tinham sido notificados com base no artigo 165 do CTB durante blitzen montadas nos bairros de Candelária e Alecrim, ocasião em que 02(duas) pessoas foram detidas por porte de entorpecentes.

Todas as ocorrências foram devidamente registradas na Central de Flagrantes.

PORTAL BO

Pelo menos uma pessoa morreu em um acidente que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (3) na BR-226 em Santa Cruz, na região Agreste potiguar, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal.

Uma carreta carregada de placas de gesso tombou para fora da pista e incendiou completamente.

Após o trabalho de combate às chamas feito pelo Corpo de Bombeiros, os policiais rodoviários constataram os restos mortais de uma vítima, que ainda não foi identificada.

Segundo a PRF, o caso aconteceu por volta das 2h50 na altura do quilômetro 113 da rodovia. A causa do acidente não foi informada até a última atualização desta matéria.

Além da PRF e do Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados ao local para iniciar a investigação.

Por G1 RN

O Projeto de Lei 211/2021, que institui o Programa de Incentivo e Valorização da Economia Local e dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar, foi uma das matérias aprovadas na extensa pauta da reunião de hoje (3) da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
De acordo com o projeto, de propositura da deputada Cristiane Dantas (SDD), o Programa tem como objetivos principais a valorização e divulgação dos empreendedores locais para população em geral, incentivando o comércio, turismo e eventos no Rio Grande do Norte.
“A economia nacional sofreu uma forte queda em razão da pandemia da Covid-19, causando desespero e prejuízos a diversos potiguares. Visando combater o desemprego, bem como, fomentar e divulgar o comércio local, o presente programa orienta o Governo do Estado na criação de campanhas e trabalhos voltados para divulgação de destinos locais, comercialização interna de produtos e o incentivo ao empreendedorismo. Importante ainda educar a população sobre economia e empreendedorismo, visando a geração de renda e emprego, além de formalizar postos de trabalhos, trazendo mais segurança e dignidade aos trabalhadores potiguares”, registrou a deputada Cristiane no projeto de sua iniciativa relatada pelo deputado Francisco do PT.
A Comissão discutiu e votou ao todo 22 projetos, sendo 19 aprovados, um rejeitado, um baixado em diligência pelo relator e outro teve pedido de vista para ser analisado na reunião da próxima quinta-feira (10). A reunião foi presidida pelo deputado Hermano Morais (PV) com a participação dos colegas parlamentares Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.

A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.