A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), deflagra nesta sexta-feira (2/12), a Operação Fechamento, com o objetivo de evitar que indivíduos que já se encontram presos venham a ganhar eventual liberdade embora acusados de terem cometido outros tipos de crimes.

Estão sendo cumpridos simultaneamente em 18 presídios do Rio Grande do Norte, 248 mandados de prisão constantes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), cujo sistema é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de Mandados expedidos por Órgãos Judiciais do RN, há Mandados de Prisão decretados por Comarcas de oito Unidades Federativas do país, por crimes cometidos naqueles estados.

O quantitativo de ordens judiciais que estavam em aberto são por crimes de roubo (75), homicídios (43), tráfico de drogas (33) e outros (97), que estão sendo cumpridas em unidades prisionais nos municípios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi e Caraúbas/RN.

A ação das instituições envolvidas nesta complexa operação é resultado do trabalho em parceria, bem como do alto investimento em tecnologia, o que vem beneficiar diretamente a sociedade.

Os deputados estaduais aprovaram a unanimidade, em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (01), a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002).

Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram 11 títulos honoríficos e de cidadão norte-rio-grandense.