Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Com a aprovação nesta quarta-feira (22), a proposta avança na tramitação e agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para novas etapas no Congresso.

No parecer aprovado, o relator reuniu em um único texto duas propostas apresentadas por parlamentares da esquerda. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a implementação da semana de quatro dias de trabalho, com prazo de até 360 dias para adaptação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal para 36 horas, com um período de transição de dez anos.

A análise feita pela Comissão de Constituição e Justiça se limita à admissibilidade da proposta, ou seja, verifica se ela está de acordo com a Constituição. Segundo o relator Paulo Azi, os critérios formais foram atendidos, permitindo o avanço da tramitação.

Agora, o mérito das propostas será discutido em uma comissão especial, que deve ser instalada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O nome do relator dessa nova etapa ainda não foi definido.

O debate em torno dessas propostas é diferente do projeto apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Atualmente, a Constituição estabelece o limite de 44 horas semanais.

Embora não tenha analisado o conteúdo das propostas, o relator incluiu recomendações no parecer, como a adoção de uma transição gradual, com prazos diferentes para que os setores produtivos se adaptem. Ele também citou experiências internacionais, como as de Chile, Colômbia e México, onde mudanças semelhantes foram implementadas de forma progressiva.