O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, nesta segunda-feira 27, que vai aplicar a revisão salarial anual dos servidores públicos estaduais em 2026. O reajuste será de 4,26%, correspondente à inflação de 2025 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e começará a ser pago na folha de maio.
O comunicado foi divulgado após semanas de especulação sobre a possibilidade de o Estado não cumprir a recomposição salarial prevista em lei neste ano.
Nesta segunda-feira, horas antes do anúncio oficial, a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, já havia confirmado a aplicação do reajuste durante reunião com dirigentes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), que também vinha cobrando o cumprimento da legislação.
A recomposição salarial está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que instituiu uma política permanente de revisão anual para servidores do Poder Executivo e militares. Pela norma, os salários devem ser corrigidos sempre em abril, com base na inflação do ano anterior, desde que sejam respeitadas as condições fiscais do Estado.
No caso de 2026, o percentual de 4,26% corresponde exatamente ao IPCA acumulado de 2025. A lei estabelece que o reajuste só pode ser aplicado se o crescimento da despesa com pessoal não ultrapassar 80% do crescimento da receita corrente líquida, mecanismo criado para evitar desequilíbrio nas contas públicas.
O Governo do RN encerrou o ano de 2025 com um aumento de 13% na sua receita corrente líquida – que é a soma de tudo o que foi arrecadado, descontados os repasses obrigatórios. Em 2024, a receita havia sido de R$ 17,2 bilhões. Já no ano passado, subiu para R$ 19,5 bilhões. No total, a alta foi de R$ 2,3 bilhões.
No mesmo período, a despesa com pessoal também aumentou, mas em ritmo menor. Saiu de R$ 9,9 bilhões em 2024 para R$ 11 bilhões em 2025: aumento de quase 11%. Como a receita cresceu acima da despesa, de um ano para o outro, o nível de comprometimento da receita com despesa com pessoal caiu no Estado de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.
Segundo o governo, a medida beneficia servidores e militares cujas carreiras não possuem legislação específica própria de reajuste. No comunicado, a gestão estadual afirma que a implementação da política salarial permanente representa “um marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.”
Pressão de servidores
Nos últimos dias, servidores estaduais vinham pressionando o governo a implantar o reajuste previsto em lei. Na sexta-feira 24, trabalhadores da saúde e da Polícia Civil realizaram um ato na porta da Governadoria, no Centro Administrativo, cobrando o aumento salarial. Em meio ao impasse, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol) chegaram a marcar uma assembleia para esta terça-feira 28 para decidir sobre um indicativo de greve.
Em publicação nas redes sociais, dirigentes do Sinpol afirmaram que a assembleia sindical marcada para esta terça-feira está mantida, apesar do anúncio do governo.
“A diretoria ressalta que a recomposição do IPCA não será implantada neste mês de abril. Além disso, não há qualquer garantia de que o reajuste será efetivado em maio, o que aumenta ainda mais a insegurança e a insatisfação dos servidores públicos estaduais”, afirma o sindicato, em comunicado à imprensa.
O sindicato ressalta que, “diante da falta de definição concreta, a mobilização dos servidores se torna fundamental para pressionar por respostas e pelo cumprimento da legislação.”
AGORA RN