Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que decisões tomadas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela atual legislatura do Congresso Nacional podem gerar R$ 985 bilhões em custos extras na conta de luz até 2050. O cálculo, divulgado pela Folha de S.Paulo, inclui despesas já contratadas no setor elétrico e que deverão ser incorporadas gradualmente às tarifas nos próximos anos.
Segundo a Frente, o valor se refere a novos custos associados a medidas como despesas não previstas no Tratado de Itaipu, prorrogação de benefícios e incentivos a projetos de energias renováveis, além da contratação de fontes de geração para garantir fornecimento em períodos de maior demanda. O montante não considera reajustes tarifários anuais, inflação ou efeitos de bandeiras tarifárias.
O Ministério de Minas e Energia questionou a metodologia do levantamento. Em nota enviada à Folha, a pasta afirmou considerar “inadequada e superficial” a forma de cálculo usada para atribuir custos extras às políticas públicas adotadas no setor elétrico. O ministério também defendeu que a análise precisa considerar os benefícios das medidas, como segurança energética, expansão da oferta, modernização do sistema e atração de investimentos.
A discussão ocorre em um cenário de aumento no peso da energia elétrica no orçamento das famílias. De acordo com a reportagem, uma família de classe média em São Paulo, com consumo médio de 200 kWh por mês, pagava cerca de R$ 185 em janeiro de 2023. Em maio deste ano, o valor chegou a R$ 220, alta de 18,4%, acima da inflação acumulada no período, de 16,7%.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que o setor passa por um momento de desorganização regulatória e defende uma reforma do modelo elétrico. Para o presidente da entidade, Luiz Eduardo Barata, ações pontuais do governo e do Congresso têm elevado os custos da energia. “O setor está uma desordem. Como falta arcabouço para todas as mudanças que estão transformando a área de energia, ora o governo, ora o Congresso, às vezes os dois juntos, fazem ações desconexas para atender demandas desse ou daquele setor”, afirmou à Folha.
Um dos principais pontos de pressão sobre as tarifas é o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência, conhecido como LRCap. Segundo a reportagem, o certame conduzido pelo Ministério de Minas e Energia gerou custo estimado de R$ 546 bilhões na conta de luz, mais da metade do total apontado no levantamento. O leilão busca contratar usinas capazes de garantir fornecimento em momentos de maior demanda, especialmente no fim do dia, quando a geração solar diminui e o consumo cresce.
O modelo, no entanto, passou a ser questionado por representantes do setor produtivo e por órgãos de controle. Entre as críticas estão o atraso na realização dos certames, a revisão dos preços-teto poucos dias antes da disputa, a contratação de volume considerado elevado e a ausência de concorrência ampla entre diferentes fontes de energia. O processo também gerou questionamentos no Tribunal de Contas da União e disputas judiciais.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que o LRCap foi o maior leilão da história do país e que a contratação de potência flexível é fundamental para a expansão das energias renováveis e para a segurança do sistema elétrico. A pasta também disse que o custo foi cinco vezes menor que o de leilão semelhante realizado em 2021 e que a economia estimada pode chegar a R$ 94 bilhões, com redução dos impactos tarifários nos primeiros anos de contrato. Essa avaliação, porém, é contestada por agentes do setor ouvidos pela Folha.
“O volume de 19 GW é excessivo e há outras opções. Do jeito que está, o custo é muito pesado para a indústria”, afirma o presidente em exercício da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Bruno Melo Lima. Segundo projeções da TR Soluções, empresa de tecnologia, o aumento isolado do LRCap até 2032, no pico da cobrança, chegará a 13% para a idústria e 10% para médias empresas.
Além do leilão, o levantamento cita o impacto de medidas aprovadas pelo Congresso, especialmente emendas inseridas em projetos de lei e medidas provisórias para criar ou prorrogar subsídios. Um dos exemplos mencionados é o projeto de lei do marco legal das eólicas offshore, que recebeu dispositivos como a obrigatoriedade de uso de térmica que nunca desliga. Lula vetou e o veto foi derrubado pelo Congresso, gerando custo estimado de R$ 197 bilhões em 25 anos, segundo a reportagem.
Apesar das críticas, o Ministério de Minas e Energia afirma que há uma estratégia estruturada de modernização do setor elétrico. A pasta citou as as leis 15.235/2025 e nº 15.269/2025, aprovadas pelo atual governo, que “promoveram uma ampla reforma do setor elétrico brasileiro, considerada uma das mais importantes dos últimos anos”. Segundo o ministério, essas ações contribuíram para reduzir custos e aumentar a confiabilidade do sistema.
Especialistas e representantes do setor produtivo, no entanto, avaliam que os avanços ainda não formam uma política coesa capaz de resolver os problemas estruturais.
Com informações da Folha de S. Paulo
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