O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e compra de votos por parte de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto. Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo. A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, no dia 15 de novembro. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu. Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.
Um exame de DNA realizado pelo Itep confirmou que o corpo encontrado em Tibau do Sul é mesmo de Andreza Alves do Nascimento, de 16 anos, que estava desaparecida desde 21 de novembro.
De acordo com o Itep, o corpo estava em avançado estado de decomposição, por isso era preciso a prova técnica. O exame de DNA comparou o sangue coletado no corpo da adolescente com o material genético coletado dos pais de Andreza.
Desaparecimento
Andreza Alves do Nascimento, de 16 anos, foi vista pela última vez no dia 21 de novembro, quando saiu do trabalho, uma lavanderia em Pipa, e passou na casa de uma vizinha na comunidade Cabaceiras, em Tibau do Sul, para buscar um documento.
“Ela saiu do trabalho, pegou um ônibus, desceu e se dirigiu a casa de uma amiga nossa para pegar um documento dela que estava lá. O documento não estava e ela falou que voltava no outro dia. Então, ela saiu e foi no mercado comprar fralda e leite para a neném. Teve pessoas que conversaram com ela no caminho de casa… Mas infelizmente ela não chegou”, relatou a irmã da jovem.
O corpo de Andreza foi encontrado no dia 29 de novembro, em uma área de mata, em Sibaúma, Tibau do Sul. Andreza deixa uma filha de 1 ano e 7 meses.
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou vários projetos nesta quarta-feira (16), entre eles o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre a revisão anual do salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Estadual.
O referido valor passará a ser, a partir de 1° de janeiro de 2021, de R$ 1.087,84, conforme projeção de 4,10% para o acumulado INPC no ano de 2020, de acordo com o Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
A Proposição cumpre o disposto no art. 4° da Lei Complementar Estadual n° 668, de 28 de fevereiro de 2020, o qual determina a revisão anual do valor do vencimento acima citado, em obediência ao mandamento constitucional ínsito no art. 7°, IV, da Constituição da República.
Dando prosseguimento aos trabalhos, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei que institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais do RN, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), e outras quatro matérias de iniciativa do parlamentar.
São eles: o que dispõe sobre a vedação de divulgação de fake news enquanto perdurar o estado de emergência em virtude da pandemia pelo coronavírus (Covid-19), o que institui o dia 16 de junho como Dia Estadual da Tartaruga Marinha no calendário de eventos do Estado, outro que institui o dia 20 de junho como o Dia do Vigilante, e ainda o que institui um mecanismo de controle do patrimônio público do Rio Grande do Norte, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.
Cinco projetos de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também foram aprovados. O primeiro cria a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental, bem como, estabelece o dia 25 de abril como Dia Estadual de Conscientização e Combate à alienação parental. O segundo, marca o dia 9 de junho como o Dia Estadual de Imunização.
Na sequência, foi aprovada a proposta que altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública estadual e o PL que reconhece o Santuário do Monte do Galo, localizado em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado. Encerrando a sequência de projetos de iniciativa de Ezequiel, foi aprovado à unanimidade, assim como os demais, o PL que estabelece o cadastro da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
MAIS Um total de 19 matérias foram apreciadas pelos 21 deputados que participaram presencial e remotamente da sessão plenária desta quarta-feira. Cinco de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB). Foi aprovada a criação do selo Contador(a) Amigo(a) da infância e da Adolescência no RN, a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência física e altera a lei 9.320 de 04 de fevereiro de 2010, a definição da Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, além da criação da Política de Incentivo à Economia Criativa no RN e a proposta que dá prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela administração pública estadual, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid19).
Encerrando a votação, foram aprovados três projetos de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O que institui o mês Maio Laranja e o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o segundo obrigando os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e, por último, o PL que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino público, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 14, a resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta, 9, e foi questionada na Corte pelo PSB, que considera a redução da alíquota um ‘patente retrocesso’ na segurança da população.
Na mesma decisão, Fachin encaminha a liminar para discussão no plenário virtual do STF, ferramenta na qual os ministros depositam seus votos. A resolução que reduziu a alíquota de importação foi assinada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, secretaria vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e se trata de mais uma norma que busca flexibilizar o acesso a armas – promessa de campanha de Bolsonaro e bandeira do governo. Hoje o imposto é fixado em 20%.
O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira (14), aos 68 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, lutando contra complicações da Covid-19.
A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda e pela unidade de saúde. O hospital disse ainda que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, melhorias no abastecimento de água do município de Tangará. Num dos requerimentos, a parlamentar solicita que seja dada continuidade ao projeto de abastecimento, por meio de novas tubulações, ampliando o serviço para as comunidades rurais de Serrote Branco e Toca da Raposa.
“Diversas comunidades do município não estão tendo o fornecimento de água que lhe é devido. Existem, para algumas comunidades projetos que preveem a ampliação do abastecimento, como é o caso do estudo que inclui a Serrote Branco e Toca da Raposa. Por essa razão é de extrema importância que a Caern providencie o serviço para essa população”, frisou a deputada.
Em outro requerimento direcionado à Tangará a parlamentar propõe que a Caern atue com maior transparência e ampla divulgação do calendário de abastecimento de águas no referido município, principalmente no que se refere às datas dos rodízios nos bairros. “Essa medida se faz necessária para evitar maiores transtornos e para que as famílias possam se programar. A falta de uma ampla divulgação dos bairros que irão participar do revezamento gera vários problemas”, advertiu a deputada.
A Polícia Federal, atendendo à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deflagrou, nesta segunda-feira (14), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O objetivo é desarticular um suposto esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais no Estado da Bahia, que envolveria desde juízes e desembargadores, a membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Ao todo, na manhã desta segunda, 36 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí, além do Distrito Federal.
Também são cumpridos dois pedidos de prisão temporária a duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e uma determinação de prisão preventiva referente ao operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.
Uma abordagem policial apreendeu 43,95 quilos de maconha que estavam sendo transportados em um ônibus de turismo, na madrugada deste sábado, na BR-242, trecho da cidade de Barreiras, oeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), O flagrante ocorreu na altura do Km-800 da rodovia. Foi dada ordem de parada ao veículo que seguia de São Bernardo do Campo (SP) com destino a Natal (RN). Ao subir no ônibus e conversar com os ocupantes, a equipe decidiu aprofundar a fiscalização no compartimento de bagagens. Ainda de acordo com a PRF, durante os procedimentos de fiscalização, os policiais encontraram duas caixas térmicas (isopor) cheias de tabletes de maconha pronta para consumo. Ao verificarem uma caixa de papelão, descobriram também mais uma quantidade da droga. Após conferência nos documentos apresentados pelo motorista, os policiais descobriram que as caixas térmicas foram despachadas em Uberlândia (MG) e seriam levadas para a cidade de Currais Novos (RN). Já a caixa de papelão foi embarcada em Rio Verde (GO) e tinha como destino a cidade baiana de Capim Grosso. Todo o material possuía identificação dos responsáveis pelo despacho, que serão investigados. A droga foi apresentada à Delegacia de Polícia Civil em Barreiras.
As receitas próprias do Rio Grande do Norte atingiram, em novembro, um volume de R$ 618 milhões, o que representa um crescimento superior a 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 513 milhões. A alta foi provocada pelo aumento de 19% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que acumulou R$ 593 milhões.
O montante teve um acréscimo significativo devido às adesões ao Programa de Regularização Tributação (Refis 2020), que teve 3,7 mil adesões de empresas. Os dados constam na 14ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo está disponível no endereço http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/principal/gerados/boletins-covid19.asp
Uma agência bancária foi explodida por suspeitos na madrugada desta segunda-feira (14), no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba. O prédio da agência ficou destruído com a ataque.
Várias cápsulas de pistola e fuzil foram encontradas no chão em frente a agência. De acordo com informações da Polícia Militar, cerca de seis homens participaram da ação em dois carros. Um dos veículos foi queimado ainda na cidade.
Na frente da agência, muitos estilhaços de vidro foram encontrados no local. Uma perícia está sendo realizada para identificar mais informações sobre a ação dos suspeitos. Os caixas eletrônicos ficaram danificados por fora, mas ainda não há informações se foi destruído internamente.
Os suspeitos, na fuga, ainda trocaram tiros com a Polícia Militar e a Guarda Municipal. No local estão equipes da PM e da perícia para identificar como a ação teria acontecido. Até as 6h15 nenhum suspeito foi localizado ou preso.
Um carro subiu em um canteiro e acabou capotando na manhã desta segunda-feira (14) na avenida Lima e Silva, ao lado da Arena das Dunas, na Zona Sul de Natal. O motorista, um homem de 65 anos, não se feriu.
De acordo com o idoso, que estava só no carro, ele seguia no sentido avenida Prudente de Morais à BR-101, quando teve a vista ofuscada pela luz do sol, que estava de frente, subiu em uma mureta e perdeu o controle do veículo.
Apesar do acidente, o carro ficou dentro de um acesso à Arena das Dunas e não atrapalhou o fluxo de veículos na região. Um guincho foi acionado para retirada do veículo.
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