Fachin suspende resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero a armas importadas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 14, a resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta, 9, e foi questionada na Corte pelo PSB, que considera a redução da alíquota um ‘patente retrocesso’ na segurança da população.

Na mesma decisão, Fachin encaminha a liminar para discussão no plenário virtual do STF, ferramenta na qual os ministros depositam seus votos. A resolução que reduziu a alíquota de importação foi assinada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, secretaria vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e se trata de mais uma norma que busca flexibilizar o acesso a armas – promessa de campanha de Bolsonaro e bandeira do governo. Hoje o imposto é fixado em 20%.

por Caboré Locações Publicado em Notícias

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