Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, realizada na tarde desta terça-feira (1), por videoconferência, aprovou-se à unanimidade o Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias especializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a relatora Cristiane Dantas (SDD), é constitucional o dever estatal de assistência à família, considerada base da sociedade, e de criação de mecanismos preventivos de violência no seu âmbito interno.
“Além disso, a Constituição do Estado do RN diz que ‘o Estado assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’”, argumentou a parlamentar.

Outra matéria aprovada na reunião foi a que diz respeito à regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais – PL nº 171/2020.

“Eu agradeço o voto favorável dos colegas, e lembro que esse projeto trará um grande benefício à nossa sociedade, já que muitas crianças acabam se perdendo, sendo sequestradas ou até falecendo, pelo simples fato de não estarem sob vigilância de um adulto em locais de grande circulação de pessoas”, destacou Kleber Rodrigues (PL), autor da matéria.

Também foram aprovados, dentre outros, os seguintes projetos: PL nº 22/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça mura (galo de combate); o PL nº 188/2020, que estabelece o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Rio Grande do Norte; e ainda o PL nº 12/2020, que regulamenta o Programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes à reunião o presidente Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Uma ação da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de um adolescente de 17 anos nesta terça-feira (1º). De acordo com as investigações da Delegacia de Macaíba, na Grande Natal, onde aconteceram as prisões, o grupo seria uma célula de uma facção criminosa com atuação em todo o país.

Três foragidos da justiça estão entre os presos. Um deles fez 20 anos de idade na última segunda-feira (31). Ele era procurado desde a morte de um frentista atingido por uma bala perdida em uma troca de tiros entre criminosos, em maio de 2019. O grupo preso estava reunido para comemorar o aniversário desse jovem.

Os outros foragidos têm 26 anos. A mesma idade de outro homem que estava na casa com o grupo e também terminou preso. As outras prisões foram de mulheres de 33 e 25 anos.

Além dos presos, foram apreendidas munições de calibre 12 e de pistola 380. Uma arma também foi encontrada na casa.

“O material que encontramos tem as mesmas características do que tem sido usado por quadrilhas para assaltar propriedades rurais. Essas pessoas estavam sendo investigadas por isso também. Acreditamos que, após a comemoração, eles iriam sair para mais uma ação”, disse Cidrogenton Pinheiro, delegado de Macaíba.

Uma ação da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de um adolescente de 17 anos nesta terça-feira (1º). De acordo com as investigações da Delegacia de Macaíba, na Grande Natal, onde aconteceram as prisões, o grupo seria uma célula de uma facção criminosa com atuação em todo o país.

Três foragidos da justiça estão entre os presos. Um deles fez 20 anos de idade na última segunda-feira (31). Ele era procurado desde a morte de um frentista atingido por uma bala perdida em uma troca de tiros entre criminosos, em maio de 2019. O grupo preso estava reunido para comemorar o aniversário desse jovem.

Os outros foragidos têm 26 anos. A mesma idade de outro homem que estava na casa com o grupo e também terminou preso. As outras prisões foram de mulheres de 33 e 25 anos.

Além dos presos, foram apreendidas munições de calibre 12 e de pistola 380. Uma arma também foi encontrada na casa.

“O material que encontramos tem as mesmas características do que tem sido usado por quadrilhas para assaltar propriedades rurais. Essas pessoas estavam sendo investigadas por isso também. Acreditamos que, após a comemoração, eles iriam sair para mais uma ação”, disse Cidrogenton Pinheiro, delegado de Macaíba.

Uma adolescente de 16 anos sofreu uma série de abusos e agressões no município da Serra, no Espírito Santo, na madrugada de sábado 29. A mãe da menina foi obrigada a gravar o estupro.

A menina, que está grávida de 15 semanas, foi espancada, estuprada e mantida em cárcere privado pelo namorado, de 26 anos.

Familiares da vítima conseguiram resgatar a mãe e a adolescente após arrombar a residência onde elas estavam.

Segundo a família da menina, a relação da garota com o namorado era marcada por brigas e violência. A mãe, de 40 anos, conta que o namorado da filha chegou bêbado à casa onde vive com a namorada e com a sogra.

A mãe da menina viu a filha levar socos e chutes. A mais velha tentou interferir, mas foi ameaçada e xingada pelo criminoso. “Ele disse que ninguém ia sair, que eu ia morrer junto com ela. Foi horrível. Eu, como mãe, não ia deixar ela sozinha ali. Achei que eu ia perder minha filha”, contou.

A garota de 16 anos foi levada para a maternidade de Carapina e, depois de receber alta, prestou depoimento no Plantão Especializado Da Mulher, em Vitória. O criminoso é suspeito de outros crimes e ainda não foi localizado pela Polícia Militar.

As informações são do jornal A Gazeta.

A mãe que abandonou seu bebê de apenas 14 dias dentro de uma bolsa às margens da BR-101, na Grande Natal, no último dia 22, vai responder pelo crime infanticídio em liberdade após ter sido solta nesta terça-feira 1º.

A prisão da mulher, que confessou o crime a Policia Civil, durou uma semana, visto que ela foi presa na terça-feira 25, no município de Goianinha, onde ela mora.

Logo em seguida, foi encaminhada para Delegacia de Macaíba, onde prestou depoimento e revelou que abandonou o bebê ainda com vida.

“De acordo com a mulher, que possui duas filhas, a criança seria fruto de um relacionamento ocasional e, por ela não ter condições financeiras, não poderia ficar com o filho. Segundo a suspeita, ela teria abandonado o bebê em local de passagem, para que ele fosse encontrado por alguém. A mulher afirmou ainda estar arrependida de ter abandonado o filho e provocado sua morte”, relatou o delegado Cidórgeton Pinheiro.

Agora RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (1º) o apoio da Prefeitura de Natal para a continuidade da campanha de conscientização e combate à violência doméstica, que tem como tema: “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. Ao lado de secretários municipais, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) se reuniu com o presidente da Casa e colocou os serviços já oferecidos pela capital potiguar à disposição da iniciativa capitaneada pela Assembleia.
 
“É importante fazer um agradecimento à Prefeitura por se unir à campanha tão importante iniciada pelo Legislativo. É um trabalho motivado a partir de números lamentáveis que comprovam o crescimento da violência doméstica neste período de pandemia. E nossa atuação é para que a campanha chegue a todos os recantos do Estado. Saber do apoio do município de Natal é fundamental para a continuidade do trabalho”, disse Ezequiel.
 
O prefeito Álvaro Dias destacou algumas iniciativas do Executivo natalense voltadas para atender à mulher vítima da violência doméstica, como a Casa Abrigo, o Centro de Referência da Mulher e a Patrulha Maria da Penha, entre outros. “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por ter iniciado – em meio a pandemia da Covid-19 – uma campanha de todos. O que mostra a importância e a necessidade desse trabalho em todos os poderes com estrutura para a proteção da mulher”, disse o gestor.
 
Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação às vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. No Rio Grande do Norte os casos cresceram (assustadoramente) 258% neste período de quarentena.
 
Seguindo as ações da campanha da ALRN e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ofereceu gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.
 
O prefeito Álvaro Dias esteve acompanhado dos secretários municipais Andréa Dias (Trabalho e Assistência Social), Cristina Diniz (Educação), Jandira Borges (adjunta de Políticas Públicas para Mulheres), Mônica Santos (Defesa Social e Segurança Pública), Irapoã Nóbrega (Serviços Urbanos), Elequicina Santos (Mobilidade Urbana), Fernando Fernandes (Governo) e assessores das secretarias.

Uma força-tarefa coordenada pela Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta segunda-feira (31), megaoperação contra uma facção criminosa ligada ao tráfico de drogas. A Justiça de MG bloqueou cerca de R$ 252 milhões em contas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

• Força-tarefa detalha megaoperação em coletiva; saiba mais

São cumpridos mais de 600 mandados de prisão e de busca e apreensão. Ao todo, 422 são de prisão, sendo parte deles (179) contra pessoas que já estão detidas. As ordens são cumpridas em 19 estados e no Distrito Federal (veja a lista mais abaixo).

Entre os alvos estão integrantes do PCC, familiares e outras pessoas responsáveis por lavar dinheiro para a organização. O estado com o maior número de mandados de prisão é o Paraná, com 101.

Segundo a PF, esta é a maior operação da corporação em número de estados, mandados e valores apreendidos. Só em um endereço, em Santos, no litoral de São Paulo, agentes encontraram R$ 2 milhões e US$ 730 mil em espécie.

Em Cuiabá (MT), houve confronto e um policial acabou baleado. Ele foi salvo pelo colete à prova de balas.

“É um operação histórica porque não veicula as prisões de baixo escalão. Ela veicula a localização de esquemas de lavagem de dinheiro, de como esses valores são movimentados. Ela visa, acima de tudo, desarticular, desestabilizar, quebrar a parte financeira da organização criminosa. Não estamos mais no viés de realizar operações prendendo membro de baixo escalão ou simplesmente apreendendo drogas. Sempre o objetivo é enfraquecer essas organizações criminosas”, disse o delegado Elvis Secco, coordenador geral de repressão a drogas e facções criminosas da PF.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, 220 pessoas que estão atualmente detidas em presídios federais recebiam um auxílio mensal da facção por terem alcançado cargos de alto escalão na organização criminosa ou por terem realizado missões, como a execução de servidores públicos.

O delegado Alexander Castro, coordenador da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO) em MG, afirmou que o pagamento variava dependendo da função ocupada pela pessoa dentro do esquema. O responsável pela morte de um juiz ou de um policial, por exemplo, recebia mais do que chefes do primeiro escalão.

Eles destacaram ainda que essas missões eram realizadas antes da entrada destes criminosos no sistema prisional. “O Depen participa dessa força integrada, ele nos ajudou com inteligência. O nosso foco hoje é a lavagem de dinheiro de capitais que circula fora do sistema prisional”, explicou o delegado Cairo Duarte, superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais.

Os pagamentos eram feitos por meio de contas de pessoas que não pertenciam à facção, a fim de evitar a identificação dos recursos por parte das autoridades. “A gente tem certeza com comprovantes desde janeiro de 2018”, completou Castro.

A operação batizada de Caixa Forte – Fase 2 é realizada pela FICCO, composta por PF, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Departamento Penitenciário de MG. As investigações desta etapa começaram há um ano.

“A Fase 1 investigou o ‘Setor do Progresso’ da maior facção criminosa do Brasil e, na documentação apreendida, nós identificamos que parte desse dinheiro estava sendo canalizado para contas de um determinado setor, o denominado ‘Setor da Ajuda’, que dentro da facção paga uma espécie de mesada, de salário”, afirmou Castro.

Quatro homens foram presos em flagrante suspeitos de praticar estupro coletivo contra uma jovem de 19 anos na noite deste domingo (30) em Acari, na região Seridó potiguar. O caso aconteceu durante uma festa que era realizada em uma casa. Os detidos negam o crime.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo estava na festa, mas, por causa do barulho, a vítima e os quatro suspeitos teriam saído da casa e ido para um local mais afastado. Segundo a vítima, foi nesse momento que o crime teria acontecido.

A mulher foi ouvida pelo delegado Bruno Barcelos e encaminhada para o Instituto Técnico Científico de Perícia, para passar por exames. Os laudos periciais ainda não têm data para ser enviados aos investigadores.

Os quatro homens foram autuados em flagrante e ficaram presos em Caicó, onde foram ouvidos também pelo delegado. A Polícia Civil não passou mais detalhes sobre o caso.

O advogado Ariolan Fernandes, que defende três dos quatro suspeitos, afirmou que toda a relação foi consentida e, ao ser flagrada no ato por uma pessoa com quem manteria um relacionamento, a vítima teria “criado a estória” que foi forçada. Segundo ele, foi essa pessoa quem acionou a polícia.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, encaminhado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, solicitando que seja disponibilizado vale alimentação aos policiais militares, escalados para a guarda externa do Presídio Estadual do Seridó (Pereirão), localizado em Caicó.

“Essa é uma reivindicação da categoria que está sendo prejudicada por não estar recebendo o vale alimentação, um direito destes, que estão fazendo o seu trabalho da melhor forma e com muito afinco”, justificou.

De acordo com o parlamentar, o tratamento dispensado pelo Governo do Estado está sendo diferenciado com os policiais penais em detrimento aos policiais militares. “A segurança dos presídios deve ser feita pelos policiais penais, mas em virtude do déficit de agentes a Polícia Militar supre essa demanda e mesmo assim não está sendo tratada da mesma forma, visto que os vales alimentação dos policiais penais estão sendo entregues e da PM não. Esperamos que esse problema seja solucionado”, cobrou.

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta segunda-feira (31), mais três (03) novos casos de Covid19 no município de Currais Novos.
Eis os novos casos:
O 672º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticado via RT-PCR;
O 673º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via RT-PCR;
E o 674º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 0 e 10 anos, diagnosticada via teste rápido.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.
A Vigilância em Saúde ressalta ainda que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores.

Atenção motoristas, o DER está realizando reparos na RN 041 que liga Currais Novos a Lagoa Nova e precisa-se de muito atenção para evitar acidentes.

Os corpos de dois homens foram encontrados carbonizados dentro de um carro na tarde deste sábado (29), na zona rural do município de Tangará, região Agreste do Estado. Moradores de uma fazenda próxima viram a fumaça e alertaram as autoridades. A Polícia Civil vai investigar o caso, mas acredita que eles foram assassinados antes dos autores do crime incendiarem o carro.

As vítimas foram identificadas como Cornélio Braga Neto, de 48 anos, natural de Natal, e Richardson Jacinto dos Santos Magalhães, de 34 anos, que nasceu em Santa Cruz.O carro onde os corpos estavam era uma TR4 com Placa de Parnamirim. Ele foi encontrado em uma estrada de terra próximo a Fazenda Irapuru, a cerca de 15 km da zona urbana da cidade de Tangará.

A Policia Militar chegou ao local por volta das 10h. Um dos homens estava no banco de trás e o outro na mala do veículo queimado. O delegado Jaime Groff, titular da Delegacia Regional de Santa Cruz, esteve no local. Pelas características do crime, a Polícia acredita que as vítimas já estavam mortas quando os suspeitos atearam fogo no carro.

Familiares também foram ao local e reconheceram as duas vítimas, mas não deram informações sobre o que poderia ter motivado o crime.

G1/RN

Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova postou em suas redes sociais. “Recebo a notícia do nosso amigo Manoel Marques Dantas diretor do DER-RN que segunda-feira teremos o início da operação de manutenção das RN41 e parte da RN87 (estrada que liga Lagoa Nova à Currais Novos).

O programa de manutenção das estradas é uma das ações do Governo do Estado através do DER-RN, que iniciou o Plano de Manutenção das Rodovias e todas as RNs do Seridó estão incluídas nessa ação.

Agradecer nesta oportunidade também ao nosso deputado estadual e presidente do Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira.