POR BLOG DO JOTA DANTAS – Por volta de 20h10 deste domingo (29), um menor de 17 anos, na companhia de Douglas Maicon de Araújo da Silva, de 20, realizaram um assalto a um posto de combustível na cidade de Carnaúba dos Dantas, usando uma faca e fugiram de moto em seguida em direção a Picuí.

Os dois foram presos por uma força tarefa das policias militares de Picuí e Carnaúba dos Dantas e encaminhados onde foram encaminhados para a delegacia de policia civil e apresentados a autoridade policial.

Ainda participaram da ação policial, os efetivos da Rádio Patrulha de Frei Martinho, Rádio Patrulha de Picuí, Força Tática de Picuí e Patrulha Rural Picuí.

Parabéns para cada policial que participaram da ação.

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que foi apreciado em votação na manhã desta quarta-feira (25), tem justificativa inusitada: a receita original do salgado que deixou a cidade famosa em todo o país. Com isto, o município de Tangará é a capital gastronômica do pastel no Rio Grande do Norte.

“O pastel já foi citado em documentários, manchetes jornalísticas e até mesmo trabalhos acadêmicos. Hoje em dia existem diversas pastelarias que propagam essa tradição; não só no município, mas também em outras cidades do Rio Grande do Norte. O importante é saber que essa tradição segue forte e onde você chegar vai ver a fama do pastel de Tangará”, afirma Ubaldo Fernandes. Outro projeto de autoria do parlamentar e aprovado na sessão desta quarta, inclui o Dia de Santa Teresinha (padroeira de Tangará), celebrado em 01 de outubro, no calendário oficial do Estado.

Também foi apreciado na mesma sessão, o projeto de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a presença de doulas (antigas parteiras) em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada do Estado durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente. “Esse projeto tem como objetivo apenas autorizar o acesso dessas profissionais sem gerar custos para os hospitais”, esclareceu.

A proposta do deputado George Soares (PL) que denomina as novas instalações do prédio do programa Central do Cidadão no município de Assu de ‘Central do Cidadão Rosângela de Oliveira’ e o projeto de lei do deputado Kleber Rodrigues (Avante), que cria o Programa Pró-Emprego e dá outras providências, foram outras matérias aprovadas pelos deputados presentes. A sessão plenária ainda votou a autorização para a realização de 18 sessões solenes.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu-se com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, tendo como pauta a entrega de um projeto de lei de iniciativa do Governo que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Policia e do Corpo de Bombeiros. Representantes das associações ligadas a segurança pública participaram do evento.

De acordo com Raimundo Alves, essas correções salariais serão feitas de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o governo do Estado chegue em 2022, promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. Diminuindo o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 anos para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.

“O governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a Segurança Pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, destacou a importância do momento, ressaltando a seriedade do governo, ao tentar solucionar o problema da categoria e buscar uma alternativa, mesmo diante da atual conjuntura financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte.

“É preciso render homenagens ao setor de segurança pública deste Estado. Os números nos mostram uma redução da criminalidade e isso é fruto do trabalho de excelência dos que fazem essa categoria. Hoje vocês nos dão exemplos de competência, inteligência e amadurecimento da categoria, em dialogar com o governo e com a Assembleia Legislativa, em busca de soluções, entendendo o momento de crise pelo qual passa o Governo do Estado”, destacou Ezequiel. Ferreira.

Presente na reunião, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a luta da categoria e parabenizou o governo pelo projeto de lei, que, para o deputado, fará justiça por todo o trabalho que vem sendo realizado pelos policiais e bombeiros do RN.

“Parabenizar a posição do governo, mesmo que de forma tardia, que cumpre o que foi prometido e hoje dá um passo para que essas correções sejam feitas e, assim, o policial militar e o bombeiro do nosso Estado tenha um pouco mais de dignidade”, destacou Azevedo.

Coronel Azevedo aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa.

“Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública. Sem dúvidas, essa Frente terá um papel muito importante para todos nós”, concluiu o parlamentar.
Já o deputado George Soares (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou o esforço do governo do Estado em honrar esse compromisso com a categoria, mesmo estando vivendo uma das maiores crises financeira da história.

“O que vemos hoje é um diálogo verdadeiro entre as partes. Nunca na história desse Estado um governo se esforçou tanto para que o setor de segurança chegasse a um momento como esse”, frisou George.
Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos subtenentes e sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, a notícia chega para a categoria como um alívio.

“Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. Nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, reforçou o compromisso dos 24 deputados em aprovar todos os projetos que interessem e tragam benefícios para a população do RN.
“Assim como sempre fizemos. Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de Lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

Diante do compromisso reforçado por Ezequiel, o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, destacou o comprometimento dos deputados com a administração estadual.

“Somos poderes independentes e o governo reconhece a independência do Poder Legislativo. Mas é preciso destacar que a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Ezequiel, tem sido grande parceiro do governo. Todas as decisões que o governo entende que precisa tomar e que envia para esta Casa tem contado com a parceria do presidente e dos deputados de forma muito solidária”, finalizou.

Além do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira e do chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, participaram da reunião os deputados estaduais George Soares, Coronel Azevedo e Cristiane Dantas (SDD), além de Larissa Rosado – chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa; Sargento M. Sousa – Presidente da APBMS; Guinaldo da Costa – Presidente da ASSPRA; Rodrigo Maribondo – Presidente da Associação dos Bombeiros; Sargento César Queiroz – Membro da ACS; Cabo Roberto Cleiton – Presidente da ACS; Capitão José Teotônio da Costa – Vice-presidente da ASOFME; Major Antoniel Moreira – Diretor da ASSOFME; Altair Rocha Filho – Assessor especial do Governo do Estado; Ana Carolina Monte – Procuradora do Estado.

Donny Dias de Lima. Esse é o nome do criminoso mais procurado do litoral do Ceará, de acordo com a polícia. O homem de 30 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (26) dentro de casa em Pium, Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, em ação conjunta das polícias civis do Ceará e do Rio Grande do Norte.

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O delegado cearense Huggo Leonardo informou que o criminoso usava uma mercearia de fachada em Pium. “Quando a gente chegou lá, ele estava com a esposa. Encontramos documento falso e um revólver calibre 38 com munições”, afirmou.

Donny é apontado pela polícia como um dos gerentes do tráfico na cidade de Aracati (CE). “Era daqui do Rio Grande do Norte que ele continuava a comandar o tráfico no CE. Todos os homicídios que aconteceram em Aracati direta ou indiretamente passavam pela decisão dele”, ressaltou o delegado.

OP9/RN

A Polícia Rodoviária Federal deteve nesta terça-feira (24), no km 106 da BR 427, em Caicó/RN, um homem de 34 anos que conduzia um caminhão transportando produtos inflamáveis sem observar as determinações legais para o transporte de produtos perigosos.

Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão FORD/F350, de cor vermelha, transportando 2.450 litros de óleo diesel e cerca de 150 litros de gasolina, acomodadas em bombonas de plástico. Os produtos foram adquiridos na cidade de Caicó/RN e estavam sendo transportados para utilização da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN.

O veículo não possuía qualquer simbologia ou equipamentos de sinalização de emergência, tampouco o condutor possuía o Curso Especializado para o Transporte de Produtos Perigosos – CETPP.

BLOG DO JAIR SAMPAIO

Prazo é estabelecido por resolução do Diretório Nacional do PSDB

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte têm até o próximo dia 6 de outubro para renovar o mandato de seus dirigentes e oficializarem novos diretórios municipais. O prazo teve início no último dia 21. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

“Estamos dando sequência ao trabalho com o objetivo de fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse Ezequiel. Dúvidas e informações complementares poderão ser tiradas na Sede do PSDB RN, Ed. Tirol Way Office, 1º Andar, Sala 105 na Av. Hermes da Fonseca, 1718 – Tirol, pelos contatos (84) 3234-8096 ou pelo Whatsapp (84) 99956-2634.

De acordo com a nova resolução, a medida tomada atende a uma das orientações nacionais do PSDB, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. Ainda conforme a resolução, “as comissões municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo.

O Nordeste retratado em arte. Esse é o foco da exposição “Arte a Bessa”, do artista plástico Yuri Bessa, que está no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. As oito obras ficarão expostas até a quinta-feira (26) e a entrada é gratuita.

Utilizando a pirogravura, colagem e técnicas próprias, o artista de 26 anos, natural de Florânia, expõe cenas do cotidiano nordestino e também do folclore nacional, utilizando material de baixo custo e reciclável para a produção das peças. Segundo ele, a arte entrou em sua vida desde a infância, quando gostava de fazer desenhos e começou a ser aperfeiçoar. Neste ano, decidiu se dedicar exclusivamente às artes plásticas.

Em sua terceira exposição, Yuri Bessa disse que o espaço aberto pela Assembleia Legislativa contribui bastante para os artistas potiguares.

“Uma pessoa me indicou e entraram em contato comigo. Com certeza, a iniciativa da Assembleia dá visibilidade aos artistas, principalmente do interior, que tem a oportunidade de mostrar o trabalho aqui e com uma estrutura gratuita”, explicou o artista, que começou a viver exclusivamente da arte neste ano.

A exposição é aberta ao público e funciona das 8h às 17h, aberta ao público. As obras estão à venda, com valores que variam entre R$ 150 e R$ 1,2 mil.

A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (24). Além de instalar a frente parlamentar, o evento tratou da valorização dos direitos da pessoa idosa e celebrou os 15 anos da Pastoral da Pessoa Idosa.

A frente parlamentar é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes (PL), que é o presidente, Eudiane Macedo (PTC), Vivaldo Costa (PSD) e Hermano Morais. Dentre as suas atribuições está o planejamento de projetos de lei que sejam facilitadores da fiscalização e monitoramento dos serviços de instituições de longa permanência para idosos e associações, estimular a difusão de informações acerca dos direitos da pessoa idosa e estimular a criação de conselhos, fundos e políticas de atenção a pessoa idosa nos municípios.

De acordo com o deputado Ubaldo Fernandes, para cumprir as suas finalidades, o trabalho da frente vai mobilizar os membros por meio de atuação externa sobretudo verificando a violação de direitos. “Vamos trabalhar externamente. Onde soubermos que há violação dos direitos dos idosos nós vamos fazer visitas e fiscalização no local. Queremos garantir os direitos dos idosos não apenas propondo projetos ou projetos de lei, vamos fazer visitas, conhecer de perto e abrir caminhos para propor as políticas públicas em defesa dos idosos, ” explicou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais destacou a importância da causa para a sociedade potiguar. “É uma causa que pertence a toda sociedade. No Rio Grande do Norte são cerca de 450 mil idosos com políticas públicas muito escassas. Se não fosse a participação das instituições da sociedade civil, a situação seria bem pior. É fato que o ser humano está vivendo mais. É preciso criar as condições para que possamos chegar a essa idade com dignidade. A tarefa frente parlamentar é muito digna, e oportuna, é um propósito que tem que ser abraçado por toda a sociedade com políticas permanentes, ” argumentou Hermano.
O deputado Francisco do PT, disse que a instalação da frente parlamentar é uma iniciativa a ser valorizada por toda sociedade. “Tendo em vista a temática que aborda, é preciso valorizar a iniciativa. Estou disposto a participar. Nos últimos anos, a população idosa praticamente dobrou. Precisamos garantir políticas públicas para que essas pessoas tenham qualidade de vida com a acesso a saúde, ao lazer e em condições de desfrutar daquilo que elas contribuíram, durante a sua vida, para construir, ” disse o deputado.

Representando a Associação Natalense da Terceira Idade (ANATI), Doriela Felix, ressaltou a contribuição que a frente parlamentar pode oferecer no sentido de garantir os direitos dos idosos. “Nós sentimos firmeza nesse trabalho, acreditamos que os idosos serão contemplados com os seus direitos, temos certeza que essa instituição vai buscar garantir o cumprimento desses direitos, ” afirmou Doriela.

A Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Estado, Iris Maria de Oliveira, reconheceu os problemas quanto a garantia dos direitos da pessoa idosa e elogiou a instalação da frente. “Precisamos de iniciativa como essa para fortalecer a luta contra a violação desses direitos. No âmbito da SETHAS, estamos dispostos a implementar essas políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população idosa. Temos desenvolvido todos os esforços para enfrentar as dificuldades e enfrentamento da pobreza, ” disse a secretária.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Tamires Carneiro, também falou sobre importância do tema. “É uma população crescente com muitas demandas, mas com pouca visibilidade. Essa população tem um peso demograficamente, portanto, precisamos cuidar, montar linhas de trabalho, pois é uma rede de cuidados que ainda tem muitos vazios assistenciais, temos uma cobertura pequena. Essa frente é importante para discutir essas questões, para melhorar as condições de envelhecimento com os desafios que temos atualmente, portanto, precisamos dar apoio as instituições principalmente no interior, uma vez que as famílias não estão dando conta, ” disse.

A promotora de justiça, Tatiana kalina, falou sobre o trabalho do Ministério Público. “Temos a iniciativa de articulação para promover e fazer valer as finalidades para a qual essa frente parlamentar está sendo criada. O Ministério Público tem muita importância na fiscalização das instituições. Trabalhamos com equipe multe disciplinar para inspecionar o funcionamento das instituições. As situações de violação dos direitos dos idosos, mesmo sendo um direito individual, são passiveis de atuação. O nosso maior problema é quanto a estruturação da rede de atendimento e a implementação das políticas púbicas voltadas para a pessoa idosa. Temos que lembrar que em primeiro lugar a responsabilidade de cuidar é da família e depois entra o estado, ” explicou a promotora.

José Martins (91), idoso de Ceará Mirim, agradeceu a formação da frente, “Agradecemos muito o que está sendo feito, parabenizo esse encontro maravilhoso, estou me sentindo valorizado, temos muitas dificuldades, mas acreditamos que pode melhorar ” disse.

A policia civil de Currais Novos prendeu nesta terça (24), por força de mandado de prisão, Francimar Gomes de Moura, 34 anos. Ele foi preso, APÓS SE APRESENTAR ESPONTANEAMENTE e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Francimar é acusado de na companhia de Lidiarisson Ribeiro de Lima, espancar e matar com pedradas e barras de ferro, no dia 01 de janeiro de 2017, Jordão Ramalho da Silva, 31 anos, na Rua Cabecinha, em Currais Novos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram, hoje (24), uma série de medidas para desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado a aposentados.

A ideia é a de promover uma autoregulação para a oferta desse tipo de serviço, de forma a evitar a concorrência desleal, que em geral é praticada por instituições financeiras que tentam, na base da insistência, obter contratos visando empréstimos consignados, que são abatidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

A previsão é de que essas novas regras entrem em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020. Entre as medidas previstas está a criação de uma base centralizada de dados abrangendo instituições financeiras e seus correspondentes, que são os vendedores diretos do crédito consignado.

De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos obrigados a ter brigada profissional são os seguintes:
Shopping Center: empreendimento empresarial, com reunião de lojas comerciais, restaurantes e/ou cinemas, em um só conjunto arquitetônico.

Casa de shows ou espetáculos: empreendimento destinado à realização de shows artísticos e musicais, em local fechado cuja capacidade de lotação seja igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas.

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas.

A decisão a qual o Justiça Potiguar teve acesso determina que todos os serviços sejam reestabelecidos, assim como não haja restrição aos funcionários que desejam trabalhar e ao público que buscará os serviços. A decisão notifica a Direção Geral do Detran-RN e o Sindicato da Administração Indireta (Sinai-RN) para as devidas providências.

O Sindicato tem marcada para esta quarta-feira, 25, uma nova reunião com o Governo do Estado e em seguida fará uma assembleia da categoria.