Juízes do RN encaminharam projeto de auxílio-moradia para assembleia

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para alterar uma norma sobre o auxílio-moradia e estender esse pagamento a juízes que moram em Natal, capital do estado. Aprovada nas comissões técnicas da Assembleia, a matéria deve ser votada ainda nesta semana pelos deputados estaduais.

O projeto encaminhado altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 165, de abril de 1999, que determina quais são as vantagens que podem ser recebidas pelos magistrados, além dos seus salários. O segundo inciso desse parágrafo aponta a “ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz, exceto na Capital”.

A única mudança no texto, proposta pelo projeto encaminhado à ALRN, é a retirada dessa excessão. O texto passaria a valer assim: “ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz”.

Como não existem moradias oficiais para os juízes no estado, a mudança permite que todos os magistrados potiguares recebam o benefício.

Moto foi tomada de assalto no Povoado da Cruz em Currais Novos

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Na noite desta terça (07), uma moto Fan de cor preta, de placa NOE 7049, foi roubada próximo ao Povoado da Cruz, na Zona Rural do município de Currais Novos.  Já na madrugada desta quarta (08), após diligencias incansável da Policia Militar de Currais Novos, a referida moto foi localizada próximo a comunidade Serra dos Brandões.

 

 

Governo do RN disse que vai pagar aos policiais da ativa dia (13)

pagamento.jpegO Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou que pagará o salário de outubro dos servidores ativos da Segurança Pública na segunda-feira (13). A medida visa a tentar evitar que os policiais militares realizem uma paralisação, prevista também para o próprio dia 13.

Porém Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN divulgou nota em que informa que, mesmo diante do pagamento, a mobilização será mantida enquanto o pagamento não for normalizado, e que a regularização também contemple os policiais da reserva e pensionistas.

A secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, disse durante a entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (7) que, caso os PMs insistam em cruzas os braços, é possível acionar a Justiça para impedi-los ou, ainda, pedir ajuda do Exército Brasileiro para garantir a segurança no Rio Grande do Norte. “Faço um apelo para não pararem”, declarou a secretária.

Sheila Freitas reforçou que greve de militares é uma ação ilegal, e que o Executivo está se esforçando para regularizar o pagamento.

O governador Robinson Faria (PSD), por meio de suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (6), fez críticas ao movimento dos policiais. “Não admito e tomarei todas as medidas, inclusive as mais drásticas se preciso for, para garantir o trabalho da segurança para a população”, declarou.

As publicações do governador ocorreram após a realização de assembleias de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que decidiram paralisar suas atividades.

Pagamento

Ainda nesta segunda-feira (6), a Secretaria de Segurança Pública anunciou para esta terça-feira (7) o pagamento da segunda parcela dos salários da folha de setembro aos servidores que recebem mais de R$ 4 mil. O pagamento era previsto para a próxima sexta-feira (10).