Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado.
Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941.
Não deu nem para o cheiro. Essa poderia ser a definição perfeita para a forma como o Vasco estreou na Libertadores. Fora de casa, no Chile, o Cruz-Maltino atropelou a Universidad de Concepción com a vitória por 4 a 0 (gols de Evander, duas vezes, Rildo e Pikachu) e ficou perto de garantir uma vaga na terceira fase (mata-mata) da competição continental.
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que insitui previdência complementar para os servidores públicos que ingressarem na atividade nos próximos concursos. O projeto faz parte de um pacote enviado à AL pelo Governo do RN com o intuito de recuperar as finanças do estado. Ao todo, foram oito projetos aprovados em vinte dias de convocação extraordinária.
De acordo com o texto do projeto sobre a previdência complementar, as pessoas que ingressarem no serviço público estadual daqui pra frente terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que atualmente é de R$ 5.531,31. O servidor que quiser uma aposentadoria acima deste valor terá que pagar previdência complementar.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (31) a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito da cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. Além disso, a juíza da Comarca do município ordenou que a prefeita Fernanda Costa Bezerra, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), que é marido dela, e a secretária de Assistência Social de Santa Cruz, Francisca Solange de Lima Bulhões, fiquem inelegíveis por oito anos, a contar de 2016.
A magistrada Giselle Draeger condenou o grupo por abuso de poder econômico e político, e determinou ainda a realização de novas eleições em Santa Cruz, declarando nulos os votos recebidos pela chapa composta por Fernanda Costa Bezerra e seu vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho, na eleição passada.
A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), cumpriu mandado de prisão nesta terça-feira (30), em desfavor de Paulo André Rocha de Oliveira, 22 anos, suspeito por ter praticado um homicídio em Currais Novos e também pela prática de tráfico de drogas em Minas Gerais.
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