MPF promove audiência sobre comércios irregulares na orla de Pirangi do Sul e Pirambúzios

Debater a ocupação e o funcionamento irregular de restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos comerciais das praias de Pirangi do Sul e Pirambúzios, com o objetivo de conscientizar a população e encontrar soluções para os problemas ambientais decorrentes dessas irregularidades. Esse é o intuito da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) irá promover nesta quarta, 27 de março, às 9h, na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

A audiência, que será presidida pelo procurador da República Victor Mariz, decorre de um inquérito civil em andamento no MPF e tem por base, por exemplo, a vistoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), em 2017. O órgão descreveu a situação ambiental de 41 estabelecimentos comerciais – localizados nas praias de Pirangi do Sul, Pirambúzios, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta -, dos quais nenhum possui licença ambiental e apenas nove estavam inscritos na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

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Governadora pede agilidade no plano nacional de recuperação fiscal

A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados.  Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).

“Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.

Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária, que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.

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Oficina de Remapeamento Turístico do Polo Seridó aconteceu nesta terça, 26, em Currais Novos

Destacar os potenciais turísticos das regiões potiguares tem sido um dos principais objetivos das Oficinas de Remapeamento/Atualização do Mapa do Turismo 2019 que vem sendo realizado pela Secretaria Estadual de Turismo desde o início deste ano, e nesta terça-feira, 26, o encontro aconteceu em Currais Novos com a participação dos municípios do Polo Seridó.

No encontro realizado no auditório da CDL Currais Novos, representantes das secretarias de turismo dos municípios da região receberam orientações e recomendações de Carmem Vera, Coordenadora Operacional e Interlocutora do Programa de Regionalização junto ao Ministério do Turismo. “É muito importante que os municípios participem desta atualização para que estejam inseridos no mapa do turismo brasileiro”, comentou. Para o Vice-Prefeito de Currais Novos, Anderson Alves, o turismo é uma das atividades mais importantes para a economia nacional. “Currais Novos é uma cidade com grande potencial turístico e nosso trabalho vem fortalecendo cada vez mais esse setor”, afirmou.

Também estiveram na Oficina a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ana Albuquerque, as técnicas da SETUR, Vera Barreto e Mércia Motta, Professor Marcelo Taveira (UFRN), Janaina Medeiros (Geoparque Seridó), e representante do Banco do Nordeste.

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I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa acontecerá nesta quinta, 28

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e do Conselho Municipal do Idoso – COMDI, realiza na próxima quinta-feira, 28, no CCI – Centro de Convivência de Idosos, a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro tem início às 7h30 com diversas palestras e discussões sobre o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”.

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição no link https://doity.com.br/i-conferencia-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa

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