Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) discursou mais uma vez em prol dos policiais militares do Estado. Desta vez, o parlamentar externou um pedido da classe pela revogação de um decreto “desatualizado” que ainda regulamenta o quadro de praças da Polícia Militar do RN (PM/RN).

“Muitos policiais têm nos procurado para falar da questão da não revogação de uma legislação desatualizada da PM que regula o seu quadro de praças. Resumindo, em 2018, foi aprovada uma lei complementar reduzindo as praças da Polícia Militar a três categorias: combatente, músico e de saúde. No entanto, um decreto governamental de 2010, que precisa ser revogado, mantém as coisas funcionando como se não existisse a lei mais atual, de 2018”, disse.

Segundo Coronel Azevedo, a situação está promovendo uma injustiça entre as praças da PM. “O que acontece é que os efeitos benéficos da Lei Complementar nº 515/2014, a lei de promoção de praças, não estão sendo usufruídos por todos, pelo fato de ainda estar em vigor o Decreto nº 21.849/2010, que havia distribuído as praças em 11 qualificações, em que, para muitas, a maior graduação que se pode alcançar é a de 3º sargento”, explicou.

O deputado acrescentou que algumas categorias criadas pelo decreto de 2010 sequer possuem previsão de vagas a serem ocupadas, o que demonstra sua desatualização e necessidade de revogação.  “Os integrantes de categorias sem previsão de vagas para 3º, 2º e 1º sargento e subtenente permanecem sem opção de progressão na carreira. Então é preciso que o governo Estadual faça essa correção interna e administrativa, já que é um decreto governamental, para que a progressão na carreira das praças da PM volte a fluir”, ressaltou. 

Por fim, o parlamentar destacou que os policiais lhe apresentaram as seguintes sugestões: correção e ajuste na estrutura de pessoal da Polícia Militar; avanço na atualização da organização básica; e atualização da legislação da instituição. “Portanto, eu peço aqui neste plenário uma atenção especial do comandante Alarico, do secretário Araújo e da governadora Fátima, para que corrijam essa falha e resolvam essa questão em prol dos nossos policiais”, concluiu.

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Cruzeta e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Cruzeta, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

Uma árvore será acesa na praça Cristo Rei na noite desta quinta dia 03.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar a portaria que pedia que as universidades federais e particulares retornassem com aulas presenciais a partir de 4 de janeiro. A repercussão negativa das instituições e de especialistas que disseram que a medida era inconstitucional acabaram fazendo o governo voltar atrás.

O Estadão confirmou com fontes do ministério a decisão. O ministro Milton Ribeiro falou à CNN que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou ao canal. “A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população”. Segundo a CNN, ele pretende abrir uma consulta pública para discutir a volta.

No meio político, fontes afirmam que a portaria foi uma maneira de Ribeiro chamar a atenção para uma pauta ideológica, de abertura das universidades, para minimizar a pandemia no novo coronavírus, algo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a repercussão negativa, ele acabou recuando.

O Estadão