O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) apresentou projeto de lei propondo feriado no “Dia Estadual da Consciência Negra”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. A proposta, destaca o parlamentar, tem como objetivo divulgar a cultura negra; a origem de seus povos; conflitos; os efeitos da colonização e independência no Continente Africano; seus mártires; a contribuição na formação e desenvolvimento de nosso País; e a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo, através de eventos a serem elaborados pelas entidades e movimentos negros do País e pelo Governo do Estado.

“Além de lembrar da história de Zumbi, de Dandara e dos demais lutadores de Palmares, o Dia da Consciência Negra deve ser marcado pela discussão sobre a situação socioeconômica e política da população negra no Rio Grande do Norte e no Brasil, devendo ser também um dia para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para construção e o desenvolvimento desse país”, destacou em justificativa.

No texto da proposta, o deputado destacou dados da realidade de discriminação racial no Brasil: “muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos”. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2010, produzida pelo IBGE a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, negros do nosso estado são 61,90% dos que recebem até 1 salário mínimo, enquanto são apenas 29% daqueles que recebem mais de 30 salários.

“Essa discrepância mostra um pouco da desigualdade racial vivida em nosso estado. Importante ressaltar que representam 55,8% da população potiguar”, avalia. 

Atualmente, apenas cinco estados adotam o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado local: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Flávio Alexandre Pontes e Silva e Fabiano Alexandre Pontes e Silva por movimentarem, ilegalmente, mais de um milhão de dólares através de uma conta localizada em Luxemburgo, na Europa, sem nada informarem à Receita Federal e ao Banco Central. O dinheiro, sobre o qual não pagaram os devidos impostos, era investido em ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque e aplicado em fundos de investimentos europeus.

Os dois irmãos, que foram gestores de um hotel da Via Costeira em Natal até 2018, já foram condenados em primeira instância pelos mesmos tipos de crimes (evasão de divisas e lavagem de dinheiro), dentro do Processo 0802996-83.2017.4.05.8400. Nesse caso, eles mantinham uma conta em Portugal e movimentavam recursos mediante uma empresa offshore. Posteriormente, a partir de cooperação jurídica internacional de Luxemburgo, foram descobertas a conta existente naquele país e as novas práticas criminosas.

A legislação brasileira exige, de quem mantém recursos fora do país, a chamada declaração de capitais brasileiros no exterior, que os irmãos nunca apresentaram. A existência de recursos e movimentações superiores a R$ 100 mil também tinham de ser comunicados às autoridades. Os tributos que deixaram de pagar, inclusive, não poderão mais sequer ser cobrados (por já ter completado o prazo de cinco anos desde que pararam de movimentar a conta), tornando inviável o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos brasileiros.

Natal/RN – A Policia Federal, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) e integrantes da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista no RN, deflagrou na manhã desta terça feira, 8/12, a Operação Cubo de Rubik II, objetivando desarticular um esquema criminoso que se utilizava de documentos falsos com a finalidade de obter benefícios previdenciários.

Cerca de 12 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão na cidade de Areia Branca/RN, na região da Costa Branca.

Esta é a segunda fase da operação deflagrada em outubro de 2019, quando foi identificada, durante as investigações, a utilização de registros civis falsos com intuito de criar dependentes fictícios, como por exemplo, filho menor de idade, e requerer benefício previdenciário da espécie pensão por morte.

O total de benefícios fraudulentos apurados até agora já causou um prejuízo aproximado de R$ 200 mil aos cofres públicos e, considerando que tais benefícios seriam pagos até os dependentes atingirem a maioridade, o montante ultrapassaria o valor de R$ 1 milhão.

Com esta nova etapa da Operação Cubo de Rubik, a Polícia Federal busca aprofundar ainda mais as investigações e, identificar outros benefícios concedidos por meio de fraude.

POR BLOG DO JOTA DANTAS – Foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (08), na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, o curraisnovense José Adriano de Souza, de 41 anos, conhecido por Peidala. Ele foi acusado de chegar em uma casa, usar meios ilícitos e fraudulentos e furtar uma bicicleta de um morador do bairro Santa Maria Gorete, na segunda (07). E após diligencias a bicicleta foi localizada pela Policia Civil na residência do acusado na Rua Cândido Mendes.

Após o flagrante, ele foi encaminhado para o presidio em Caicó, onde apareceu morto na manhã desta terça (08) e a causa morte será investigada.