O edital piloto de chamada pública do Governo do Estado abrangendo as unidades de Restaurantes Populares nos municípios de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas tem prazo de adesão até 30 de julho. O objetivo é adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e economia solidária do Rio Grande do Norte.

A chamada pública visa celebrar contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada com base na lei do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES/RN) e objetiva fortalecer os produtores locais.  

O edital para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações é da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e foi lançado dia 1º de junho.  

Edital

O edital nº 02/2021, Processo nº 02010009.002893/2020-24 edital de Chamada Pública Paralela nº 02/2021 – SETHAS/PECAFES está disponível no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br) no menu Legislação, aba Editais.

Informações complementares podem ser obtidas no Processo SEI Nº 02010009.002893/2020-24, publicado no DOE, em 01/06/2021, Edição nº 14.940.