O Brasil atingiu, nesta sexta-feira (30), a marca de 100 milhões de primeiras doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19. O balanço, levantado pela Agência CNN, foi consolidado com base nas secretarias estaduais, que divulgaram o resultado preliminar da vacinação.

No total, foram aplicadas pelo menos 141.024.479 doses do imunizante contra a Covid-19 no país. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 2.003.760 de doses, considerando 1ª e 2ª doses, além da dose única da farmacêutica Janssen.

O dia em que se aplicou mais doses no país foi em 7 de julho deste ano, quando ao menos 3.229.217 de doses contra a Covid-19 foram aplicadas.

Atualmente, o Brasil está em 4.º Lugar entre os países que aplicaram mais doses absolutas, e na 65.º posição em doses aplicadas para cada 100 habitantes.

A cidade de Tóquio registrou um novo recorde de casos de Covid-19 em um só dia. A capital do Japão teve 4.058 novos diagnósticos na cidade, que é a casa dos Jogos Olímpicos. As informações são do G1.

Apesar do aumento, o Comitê Olímpico Internacional (COI) e os organizadores das Olimpíadas de Tóquio têm dito que os Jogos não estão impactando no sistema de saúde japonês. O evento ocorre dentro de um sistema rígido de rastreamento de casos e de testagem para evitar uma explosão da Covid na cidade sede.

No registro mais recente, o COI confirmou 21 novos casos de coronavírus em 24 horas entre pessoas ligadas aos Jogos Olímpicos. Nenhum deles em atletas ou treinadores participantes. Com os novos casos, o número de registro de pessoas infectadas pela doença e que estão diretamente ligadas aos jogos de Tóquio chega a 246. Destes, 26 são atletas.

O Japão na sexta-feira decidiu colocar mais quatro regiões do país em estado de emergência devido à piora da pandemia no país. A capital Tóquio já estava nesse patamar emergencial desde o começo de julho, e assim ficará até o fim de agosto.

LEI Nº 10.963, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a proibição de apreensão e remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, nos casos em que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Não se aplica o caput deste artigo quando a autoridade fiscalizadora estadual estiver de posse de mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB).

Art. 2º A autoridade administrativa estadual atenderá, a requerimento do proprietário interessado na retirada de motocicleta, motoneta ou ciclomotor de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas) apreendidos até a data da entrada em vigor desta Lei, exclusivamente em decorrência da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a sua restituição sem ônus para o contribuinte.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Gustavo Fernandes Rosado Coelho Francisco Canindé de Araújo Silva

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.

O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.

Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.

O Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos segue com a vacinação contra a Covid-19, aplicando nesta quarta-feira, dia 28, a 1ª dose acendendo ao grupo de:

Pessoas com 35 anos ou mais, SEM comorbidades;

Fique atento aos documentos comprobatórios e pontos de vacinação e horários.

Use máscara e evite aglomerações!

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta tarça-feira (27):

– O país registrou 1.333 óbitos nas últimas 24h, totalizando 551.835 mortes;

– Foram 41.411 novos casos de coronavírus registrados, no total 19.749.073.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 1.094, no menor patamar desde o fim de fevereiro.

A média móvel de novos casos teve uma interrupção de queda na semana passada, quando o país registrou 108,7 mil infecções em um único dia. Agora, ela está em 47.091.

No município de João Dias (RN), o Prefeito Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido como Marcelo Oliveira (PP), encaminhou pedido de renúncia  do cargo a Câmara Municipal, que aprovou a solicitação, e empossou em seguida a vice-prefeita Damária Jácome de Oliveira, que já vinha exercendo interinamente a chefia do Poder Executivo, em decorrência de pedido de licença para tratamento de saúde do renunciante.

Por Robson Pires

A cidade de Apodi, distante 72 quilômetros de Mossoró, na região Oeste Potiguar, foi palco de mais um homicídio a bala. O crime aconteceu no início da manhã desta terça feira 27 de julho de 2021, no distrito de Soledade, zona rural do município, onde a vítima foi o ex-vereador Ailton Deuzimar de Souza, mais conhecido como “Ailton Tenório“, de 52 anos de idade. 

Ele foi executados em via pública com tiros possivelmente de escopeta calibre 12. As primeiras informações chegadas à Redação do Blog Fim da Linha, dão conta de que a vítima foi morta enquanto pedalava sua bicicleta.

Os criminosos teriam abordado o ex-vereador e o executaram, sem lhe dar qualquer chance de defesa. Até o momento não há informações sobre a motivação do crime e a polícia desconhece a autoria do fato. De acordo com a Polícia Civil, Ailton Tenório já cumpriu pena há alguns anos atrás por tráfico de drogas.

Quando ele se elegeu vereador de Apodi nos idos de 2008, o mesmo estava preso na Cadeia Pública de Caraúbas e segundo informações Ailton Tenório tomou posse no cargo na prisão.

FIM DA LINHA

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.
 
“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.
 
A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).
 
“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.
 
“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO,  Marcílio Mesquita de Góes.
 
A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.
 
“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (25):

– O país registrou 476 óbitos nas últimas 24h, totalizando 549.924 mortes;

– Foram 18.129 novos casos de coronavírus registrados, no total 19.688.663.

– Com mais 8.676 curados registrados nas últimas 24h, o número total de recuperados do coronavírus é 18.349.436. Outros 789.303 pacientes estão em acompanhamento.

“O STJ firmou a tese pela qual submeter os presos a banhos frios fere a dignidade da pessoa humana (REsp 1537530/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 27/2/2020).

O acórdão foi proferido em ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública paulista, que visa obrigar Estado a disponibilizar, em suas unidades prisionais, equipamentos para banho dos presos em temperatura adequada (“chuveiro quente”).
O Estado de São Paulo afirmou que a instalação de chuveiros elétricos exigirá obras complexas e recursos financeiros, que são finitos, além de implicar riscos à ordem e à segurança dos presídios.

O STJ, porém, não acolheu os argumentos. “(…) não basta oferecer banho com água em temperatura polar, o que transformaria higiene pessoal em sofrimento ou, contra legem, por ir além da pena de privação de liberdade, caracterizaria castigo extralegal e extrajudicial, consubstanciando tratamento carcerário cruel, desumano e degradante”, cita a decisão.

A Corte citou as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos promulgadas pelas Nações Unidas (Regras de Mandela), que dispõem que devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, exigindo-se que seja “na temperatura apropriada ao clima” (Regra 16). Para os Ministros, “é irrelevante, por óbvio, que o texto não faça referência expressa a banho quente”. Foi também citado o art. 39, IX, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal, a LEP) na perspectiva de direito e dever do apenado: à higiene pessoal e ao asseio da cela ou alojamento. Para a Corte, mais do que privilégio ou leniência do sistema punitivo estatal, a higiene pessoal representa expediente de proteção de todos os presos, dos funcionários, dos voluntários sociais e religiosos, e dos familiares visitantes.”

A Polícia Militar da cidade de Serra do Negro do Norte registrou um crime de homicídio na manhã desse domingo, 25.

O crime se deu no Sítio Mimoso e/ou nas suas adjacências. Os criminosos, possivelmente uma dupla de irmãos, fugiram em direção a Paulista-PB.

JAIR SAMPAIO

O Setor de Imunização segue avançando com a aplicação da 1ª dose da vacina contra a Covid-19, atendendo ao grupo de:

Pessoas com 36 anos ou mais, SEM comorbidades;

Fique atento para os documentos comprobatórios e pontos de vacinação e horários.

Use máscara e evite aglomerações!