Uma iniciativa importante em tempos de pandemia, proposta pelo deputado estadual George Soares (PL), tornou possível a presença de profissionais fisioterapeutas em UTIs no nosso Estado. Foi sancionada a Lei 10.935 que prevê a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

Em muitos casos, pessoas com sequelas de diversas enfermidades, inclusive Covid-19, precisavam esperar a saída da UTI pra iniciar esse tratamento que só era possível, antes dessa lei, fora das UTIs.

“Essa nossa lei valoriza o profissional de fisioterapia e traz um acompanhamento médico crucial para pacientes com sequelas físicas de doenças graves. Estamos ajudando a cuidar e a reparar vidas no nosso estado,” justificou George.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um novo mandado de prisão contra Oscar Eduardo Salazar Molina, acusado de envolvimento em um esquema internacional de tráfico de drogas, com ramificação em Natal (RN). O recurso do MPF foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e modificou a decisão de primeira instância que havia revogado a prisão preventiva do réu.

Oscar Molina foi preso ainda na fase de investigação da Operação Cristal (deflagrada em dezembro de 2009), mas obteve a liberdade provisória em 2011 (em troca de medidas cautelares), tendo fugido posteriormente do país. Durante oito anos, não só se escondeu da Justiça brasileira, como sequer constituiu advogado no processo impetrado contra ele em 2012, obrigando à paralisação do seu trâmite.

Detido na Espanha em abril de 2018, não teve seu pedido de extradição para o Brasil acatado pela autoridade espanhola, sob o argumento de “já ter sido condenado, na Espanha, por parte dos crimes que motivaram a solicitação brasileira de extradição e por estar respondendo a processo, também na Espanha, pela outra parte dos crimes”. Oscar Molina obteve novamente a liberdade provisória e terminou por também fugir da Espanha, tendo sido preso, desta vez na Venezuela, em 24 de janeiro de 2020.

O recurso, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, destaca que há indícios de que o réu continuou a operar junto ao esquema criminoso mesmo após ter sido preso e também depois de ser posto em liberdade provisória. O MPF rejeita, ainda, a tese de que uma possível demora no futuro processo de extradição – argumento acatado pelo juiz de primeira instância e baseado na crise diplomática entre Brasil e Venezuela – possa justificar a revogação do pedido de prisão.

O edital piloto de chamada pública do Governo do Estado abrangendo as unidades de Restaurantes Populares nos municípios de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas tem prazo de adesão até 30 de julho. O objetivo é adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e economia solidária do Rio Grande do Norte.

A chamada pública visa celebrar contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada com base na lei do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES/RN) e objetiva fortalecer os produtores locais.  

O edital para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações é da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e foi lançado dia 1º de junho.  

Edital

O edital nº 02/2021, Processo nº 02010009.002893/2020-24 edital de Chamada Pública Paralela nº 02/2021 – SETHAS/PECAFES está disponível no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br) no menu Legislação, aba Editais.

Informações complementares podem ser obtidas no Processo SEI Nº 02010009.002893/2020-24, publicado no DOE, em 01/06/2021, Edição nº 14.940.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou a aprovação pela Casa Legislativa do projeto de lei de sua autoria que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte. A matéria foi votada em plenário na semana passada.

“A iniciativa irá beneficiar milhares de mototaxistas e motoboys no Estado. É uma importante conquista desses trabalhadores, sobretudo nesse momento de pandemia. O que seria de nós sem esses dedicados profissionais que transportam pessoas, remédios alimentos e têm ajudado a ultrapassar um período tão difícil quanto o atual?”, questionou o deputado Azevedo.

De acordo com o parlamentar, o projeto prevê o incentivo à segurança dos profissionais, desenvolvendo programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes no trabalho e de aperfeiçoamento para melhoria na prestação dos serviços por eles oferecidos. “Além da adoção de medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de baratear os custos das motocicletas e possibilitar a renovação da frota”, observou ele.

Há 70 anos é desenhada a história da Barragem de Oiticica no Rio Grande do Norte. Hoje, em visita do presidente da República Jair Bolsonaro ao Estado, o tema voltou a ser destaque em solenidade de liberação de R$ 38,2 milhões para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O evento, que ocorreu em Jucurutu, contou com a participação dos deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB) e Albert Dickson (PROS), além de deputados federais e ministros, entre eles os potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações). 

“A Barragem é sonhada pela população há mais de 70 anos. E agora, com a determinação do presidente Bolsonaro, conseguimos viabilizar essa obra tão importante e necessária, que gera emprego e renda para a nossa região do Seridó”, disse Nelter Queiroz, ressaltando também a felicidade pela importância da obra para o Seridó e ainda para a região do Vale do Açu, com redução dos riscos de inundações. 

Também participando da solenidade, o ministro Rogério Marinho destacou que as mais de duas dezenas de cidades do Seridó vêm sofrendo com falhas no fornecimento de água nas suas torneiras e também sem possibilidade de atrair indústrias de maior porte, prejudicando a economia como um todo. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, o empreendimento está com 90,81% de execução e receberá águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A previsão é de conclusão até dezembro deste ano, beneficiando cerca de 330 mil pessoas de oito cidades do Rio Grande do Norte: Jucurutu, Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardins de Piranhas, Cruzeta, São José do Seridó e São José do Sabugi. 

“Água gera emprego, renda e oportunidade. Reduz a pressão sobre o sistema de saúde pública, reduz a mortalidade de crianças, melhora a proficiência de quem trabalha, melhora a condição de quem estuda, porque água é a espinha dorsal do nordeste brasileiro. Água é vida”, disse o ministro, que citou outras obras hídricas realizadas pelo Governo Federal em outros estados do Nordeste, frisando a importância da segurança hídrica para o desenvolvimento socioeconômico das cidades. 

Rogério Marinho também ressaltou que o empreendimento irá auxiliar no controle das cheias nas localidades próximas e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu. A barragem também irá gerar uma energia de 3,52MW, quantidade suficiente para atender um município de 140 mil habitantes. 

Na ocasião o ministro Fábio Faria destacou os investimentos do Governo Federal nas obras da barragem. “Aqui o Governo Bolsonaro, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, já investiu R$ 280 milhões e vai  investir ainda mais”. Fábio também lembrou as ações voltadas para a população nas áreas de saúde e educação e citou dados da vacinação, adquirida pelo Governo Federal e repassada aos Estados para distribuição.

Fechando o evento, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância da Barragem de Oiticica para os potiguares e enalteceu o valor que as obras direcionadas à segurança hídrica têm para todo o povo brasileiro, em especial os que vivem em regiões com escassez de chuvas. 

“Uma imagem vale mais que um milhão de palavras. Quando a gente olha esse paredão aqui (parede da barragem), a gente sabe que por trás dele tem vida. Tem aquilo que nós precisamos para vencer nossa etapa aqui na Terra”, disse o presidente da República.

​​​​​​​A visita presidencial contou ainda com agenda no município de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a derrubada de um outdoor instalado às margens da BR-405, em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. O painel publicitário trazia críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro – que visitou obras na região nesta quinta-feira (24) -, e teria sido derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN) na véspera.

De acordo com as informações que suscitaram a abertura do procedimento, a derrubada ocorreu por parte de técnicos do departamento que, para isso, se deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km. Em uma das reportagens publicadas na imprensa, foi apresentado um suposto ofício da Superintendência Regional do Dnit no RN, datado de 23 de junho, ordenando a retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros 149 e 157.

“Não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”, aponta o despacho de instauração do procedimento no MPF. Chamou a atenção do Ministério Público Federal, ainda, o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido na mesma data de sua emissão e de outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado – e que traz mensagem de apoio ao presidente da República – supostamente ter sido mantido no local.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, a partir desta quinta-feira (24), foi reforçada com mais um imunizante. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu nesta quinta o primeiro carregamento de imunizantes da Janssen, quarto tipo de vacina disponibilizada aos potiguares. São 24.300 vacinas, de dose única, que serão destinadas ao reforço e ampliação da imunização no estado.

O carregamento total que recebido pela Sesap nesta quinta-feira conta com 113.370 doses de três imunizantes diferentes: Janssen, Coronavac/Butantan (52.800 doses) e Pfizer (36.270 doses). O primeiro carregamento com as doses da Coronavac e Janssen chegaram em solo potiguar ao meio dia e as doses da Pfizer estão programadas para chegarem às 15h.

De acordo com o acerto feito entre a Sesap e os municípios potiguares, pela vacina da Janssen necessitar de apenas uma aplicação, a prioridade é atender a população de rua e caminhoneiros, dois públicos que apresentam dificuldades de retorno para a segunda dose. Atendidos estes dois públicos, restritos a alguns municípios do RN, a vacina deve ser utilizada para a aplicação no público nas pessoas sem comorbidades com idade abaixo dos 59 anos.

As vacinas da Coronavac/Butantan e da Pfizer serão divididas entre trabalhadores da educação e do transporte, portadores de comorbidades ou deficiências, gestantes, puérperas e lactantes, além das forças de segurança. O Ministério da Saúde indicou que a carga de Coronavac/Butantan contempla a primeira e a segunda doses, devendo ser reservada a metade para completar o esquema vacinal dentro do tempo correto, enquanto a Pfizer é toda direcionada para primeira dose.

Uma iniciativa importante em tempos de pandemia, proposta pelo deputado estadual George Soares (PL), tornou possível a presença de profissionais fisioterapeutas em UTIs no nosso Estado. Foi sancionada a Lei 10.935 que prevê a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

Em muitos casos, pessoas com sequelas de diversas enfermidades, inclusive Covid-19, precisavam esperar a saída da UTI pra iniciar esse tratamento que só era possível, antes dessa lei, fora das UTIs.

“Essa nossa lei valoriza o profissional de fisioterapia e traz um acompanhamento médico crucial para pacientes com sequelas físicas de doenças graves. Estamos ajudando a cuidar e a reparar vidas no nosso estado,” justificou George.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Estadual, o gravíssimo acidente próximo à cidade de Caicó na manhã dessa quarta feira, 23, deixou 4 vitimas fatais, entre elas uma criança de 04 aninhos. Veja os nomes: Valtércia, Ryan, Cristiano e Rafael.

Sobre o acidente

Policiais do 3° DPRE foram acionados por volta das 11h para se deslocarem até a rodovia estadual RN 288, próximo ao município de São José do Serido. Ao chegarem no local se depararam com uma gravíssima situação.

Um acidente automobilístico envolvendo um caminhão da marca Volvo, placas NNR 7175 de Currais Novos, da empresa de água Siena e um veículo Ford F 4000 placas PCS 7477 de São José do Egito/PE.

Por Jair Sampaio

O Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, acompanhado do Secretário de Infraestrutura, Elton do Ó; e dos Vereadores João Gustavo e Jorian dos Santos, visitou na manhã desta quarta-feira (23) o Povoado São Sebastião.

Lá, Odon Júnior realizou a entrega simbólica dos 1.751m² de pavimentação do trecho final da principal rua da comunidade que tem hoje cerca de 160 moradores. No local, a Prefeitura de Currais Novos investiu na obra cerca de 100,2 mil reais.

“Essa obra foi um pedido da comunidade, externada durante a realização do nosso projeto Calçada Cidadã, que tanto contribuiu com nossa Gestão antes da pandemia, criando uma pauta de ações e projetos voltados para o desenvolvimento do nosso município. Foi com base nesses pleitos que executamos hoje essa importante ação aqui na comunidade São Sebastião”, comentou o Prefeito.

Na ocasião da visita, o Prefeito Odon Júnior visitou ainda a Unidade Básica de Saúde da comunidade, que recebeu uma nova cadeira odontológica, adquirida pela Secretaria Municipal de Saúde e que, em breve, será instalada após serem feitas as adequações necessárias em uma das salas para receber o novo equipamento.

O cronograma definido no decreto foi divido em fases, com início previsto a partir do da próxima sexta-feira, 25 de junho. A última fase deve ocorrer no mês de setembro, com espaços funcionando já com a capacidade total de ocupação.

A reabertura dos espaços para eventos vai depender também do perfil desses locais, que foi definido em 3 tipos diferentes de acordo com o decreto. Eventos tipo I – eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções; tipo II – eventos de massa, sociais, recreativos e similares; tipo III – cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversões e afins;

Calendário de retomada dos eventos do tipo I e III

• Fase 1 – A partir de 25 de junho de 2021 com ocupação máxima de 20% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 150 pessoas;
• Fase 2 – A partir de 09 de julho 2021, com ocupação máxima de 40% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 300 pessoas;
• Fase 3 – A partir de 23 de julho de 2021, com ocupação máxima de 60% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 450 pessoas;
• Fase 4 – A partir de 06 de agosto de 2021, com ocupação máxima de 80% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 600 pessoas;
• Fase 5 – A partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Calendário de retomada dos eventos do tipo II

• Fase 1 – A partir de 23 julho de 2021, com ocupação máxima de 20% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 150 pessoas;
• Fase 2 – A partir de 06 de agosto 2021, com ocupação máxima de 40% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 300 pessoas;
• Fase 3 – A partir de 20 de agosto de 2021, com ocupação máxima de 60% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 450 pessoas;
• Fase 4 – A partir de 03 de setembro de 2021, com ocupação máxima de 80% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 600 pessoas;
• Fase 5 – A partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

O Governo do RN informou que a decisão de flexibilizar algumas atividades econômicas foi baseada nos indicadores epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Para a Governadora Fátima Bezerra, o avanço na vacinação foi importante para a melhora nos indicadores.

G1 RN

A Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, por meio do Setor de Imunização, vacinou durante todo o dia de ontem (22), pessoas dos grupos de: SEM comorbidades, com 49 a 53 anos; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiro urbano e longo curso; e os Profissionais da saúde, incluindo os educadores físicos.

O Setor de Imunização informa que o trabalho está sendo realizado dentro do que foi planejado e reitera o progresso do processo de vacinação contra a Covid-19 no município de Currais Novos e que continuará avançando conforme chegada de novos lotes.